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Promotor de Justiça: o fiscalizador das leis

Postado: 23/01/2013 - Categoria: Notícias - Comentários: 0 comentáio - 190 views

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Fazer cumprir a lei. Essa é a principal função do promotor de justiça. Realizando um trabalho junto às varas e ao Tribunal Pleno, os promotores atuam junto aos juízes de direito e os procuradores de justiça junto aos tribunais. Ao entrar no Ministério Público, o promotor de entrância inicial é enviado para uma comarca em municípios do interior para atender a demandas locais. Após algum tempo de experiência, pode ser promovido para promotor de entrância intermediária e de entrância final, passando a trabalhar na capital. Por fim, dependendo do tempo de exercício da profissão, o promotor de justiça pode ser promovido a procurador.
O promotor faz a denúncia na esfera criminal, atua como acusador, podendo pedir a absolvição dos réus caso não comprovada a culpa ou comprovada a inocência. o promotor é encarregado de fiscalizar a lei e agir para garantir os interesses da sociedade.
O promotor também realiza atividades administrativas como: compor colégios de procuradores para discutir os problemas da instituição e dirigir as políticas institucionais; participar do órgão especial e de julgamentos administrativos e fazer parte do Conselho Superior do Ministério Público, onde se decide quais promotores serão promovidos e julgam-se as falhas dos promotores.
Concursos
O Ministério Público do Ceará está com um quadro de 379 funcionários, com promotores e procuradores. Contudo, o número ideal a que se deve chegar é o de 502 funcionários. Portanto, este ano devem ser anunciados concursos públicos para o preenchimento de vagas como promotor de justiça. Atualmente estão pendentes 71 vagas na entrância inicial, 18 na entrância intermediária e 34 para a entrância final.
Saiba mais
Remuneração
O promotor de justiça de entrância inicial recebe em média R$ 20.677,84, podendo chegar a receber quase R$ 24 mil como procurador, o último cargo da carreira. Quando o promotor de entrância inicial (primeiro cargo) é elevado a promotor de entrância intermediária, recebe aumento de 5%. E para cada promoção, os proventos são acrescidos em 5%.



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