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Debate na Assembleia se tornou apresentação da proposta do PDT

Postado: 16/03/2019 - Categoria: Economia - Comentários: 0 comentáio - 58 views

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Na audiência pública com a presença da cúpula pedetista no Ceará, o ex-governador Ciro Gomes e o senador Cid Gomes fizeram críticas à reforma da Previdência pretendida pelo Governo Bolsonaro e defenderam mudanças

A criação de um regime de capitalização, espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, como alternativa “moderna” para reduzir o déficit do INSS. Essa ideia é parte de um projeto ‘multipilar’, com três eixos que envolvem ainda assistência social e um regime de repartição, alternativo à reforma da Previdência que foi discutida, ontem, na Assembleia Legislativa.

 

A audiência pública, para discutir a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, contou com a presença de deputados, vereadores e sindicalistas, e acabou se tornando um espaço para apresentação das ideias do PDT para o sistema de aposentadorias do País.

 

No ato, o ex-governador Ciro Gomes, um dos debatedores, voltou a criticar a reforma do Governo. Para ele, a proposta é “perversa”, principalmente ao tratar da aposentadoria de trabalhadores rurais. Incumbido de coordenar o debate sobre a Previdência no PDT – partido de oposição -, ele chamou atenção para os problemas enfrentados no atual sistema de repartição em vigor, aquele em que o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está se aposentando.

 

O ex-governador cearense avaliou que esse sistema está “morrendo”, na medida em que a população brasileira vive mais tempo e o número de pessoas no mercado de trabalho formal diminui.

 

“Para que funcione um sistema em que o trabalhador de hoje pague o aposentado de amanhã é preciso que o perfil da maioria da população seja jovem, porque o trabalhador contribui com um pequeno pedaço do salário e o aposentado, necessariamente, recebe cheio. A outra premissa para o sistema de repartição funcionar é um ambiente de alto emprego e de muita formalidade, daí vem a contribuição individual do trabalhador e do empresariado. Hoje, o Brasil tem menos de 20 milhões de carteiras assinadas”.

 

Para Ciro, um modelo de capitalização, em que o trabalhador recebe na aposentadoria o que poupar em idade ativa, é parte da solução para o problema. Esse sistema de contas individuais foi ventilado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no início deste ano, mas não está claro na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência entregue ao Congresso Nacional em fevereiro. A regra geral trazida no texto para aposentadoria prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 20 anos de contribuição.

 

Sugestão

 

A proposta sugere a capitalização como opção para aqueles que possuem salários acima do teto do INSS – R$ 5.839,45 – e querem receber a aposentadoria integral. Neste modelo, segundo ele, tanto o empregado como o patrão contribuiriam para o fundo previdenciário. A ideia do pedetista é fazer com que o dinheiro poupado na conta dos trabalhadores seja aplicado em financiamentos de alto rendimento.

 

O ex-ministro avalia que o debate sobre a reforma da Previdência foi reduzido a parâmetros como idade mínima e profissão, em detrimento da discussão sobre um modelo. “Este não é o principal elemento. O modelo é que é a reforma da Previdência. Estamos contrários porque ela não resolve problemas, preserva os privilégios. É perverso igualar uma mulher do semiárido, que trabalha no meio rural, com a que trabalha no ar-condicionado”.

 

Pela proposta do Governo, os trabalhadores rurais, que têm hoje regras diferenciadas, passam a ter a mesma idade mínima para se aposentar – 60 anos – para homens e mulheres, e o Governo exige 20 anos de contribuição no campo. O deputado federal Mauro Filho (PDT) classificou como “graves” as mudanças propostas para outras atividades.

 

“O caso da mulher professora, pelo regime próprio, cuja regra sem transição sai de 25 anos de contribuição para 40. Só posso entender isso como algo para ser negociado. Eu tenho o caso do minerador, do carvoeiro que, para ele ter o mesmo salário da aposentadoria, ele teria que ir aos 80 anos para se aposentar. Existem várias profissões com tratamento diferenciado”.

 

Transparência

 

Um dos membros da comissão especial a ser instalada no Senado para acompanhar a reforma da Previdência, o senador Cid Gomes (PDT) ressaltou a participação da sociedade no debate em torno da proposta. Um dos desafios, segundo ele, é garantir a transparência dos dados previdenciários no Brasil. Para Cid, é preciso ter a real dimensão do problema, antes de combater o déficit nas contas.

 

“Além da contribuição do trabalhador, da patronal e de outras fontes que foram criadas, a gente sabe que se retirava 25% dos recursos dessas fontes e, no último desgoverno Temer, passou a se contingenciar 30%, praticamente, um terço dos recursos, são retidos para saciar a sede do rentismo. Há ainda dados relativos à inadimplência de empresas, sonegação de tributos, dívidas que não são cobradas para ver qual o verdadeiro déficit previdenciário”, destacou o parlamentar, ao acrescentar que é preciso proteger os direitos adquiridos.

 

Cid quer debates em todos os estados

 

Na próxima terça-feira, dia 19, o Senado Federal deve instalar a sua comissão de acompanhamento da tramitação da Reforma da Previdência na Câmara. Membro da comissão, o senador Cid Gomes disse, ontem, que o objetivo é se antecipar ao processo de discussão da proposta que, após discussão na Câmara, deverá ir ao Senado.

 

“A ideia é ir lá, pegar uma cópia e começar logo a debater. É um tema muito importante para o País e o Senado não pode ficar esperando”, disse o parlamentar. Ao fim dos trabalhos, a comissão, que terá o também cearense Tasso Jereissati (PSDB) como relator, deve ser apresentado um relatório a respeito da proposta.

 

Cid destacou que a ideia que vai levar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de, em parceria com as assembleias legislativas, levar discussões sobre a reforma da Previdência para todos os estados brasileiros. “É importante colocarmos em discussão todos os detalhes dessa proposta, mostrando alternativas e esclarecendo o que realmente deve ser prioridade para que o País possa avançar. As pessoas precisam compreender onde está o maior problema da Previdência”, encerrou.

 

Diário do Nordeste



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