Projeto quer garantir prioridade no atendimento psicossocial de pais que cuidam integralmente de filhos autistas

O projeto visa fortalecer o sistema de saúde pública estadual para garantir que mães e pais recebam o apoio psicossocial, através dos serviços de psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional e assistência social, mitingando os impactos emocionais e psicológicos enfrentados por esses cuidadores, e promovendo um ambiente familiar mais saudável e sustentável.

Para Aldigueri, a relevância do suporte psicossocial estende-se além do bem-estar individual das mães e dos pais, refletindo positivamente na saúde pública e no bem-estar social como um todo. “Famílias que recebem o apoio adequado tendem a demandar menos os serviços de emergência e hospitalares, resultando em uma economia significativa para o sistema de saúde pública e em uma melhor alocação de recursos. A implementação desta legislação não apenas reafirma o compromisso do Estado do Ceará com a saúde mental e o bem-estar das famílias, mas também promove uma sociedade mais inclusiva.”, ressalta o parlamentar.

PDT no Ceará perde para o PSB mais da metade dos prefeitos eleitos em 2020; veja lista

Gestores municipais seguiram o senador Cid Gomes para a nova legenda

Antes o maior partido do Ceará, o PDT perdeu 53% dos prefeitos eleitos pela legenda nas eleições municipais de 2020 para o PSB. O partido comandado por Eudoro Santana (PSB) tem agora o maior número de prefeituras no Ceará — são 61, no total. Destas, 37 são comandadas por ex-pedetistas. 

A guinada do PSB acontece após a chegada do senador Cid Gomes (PSB) ao partido. A filiação do ex-governador no último domingo (4) foi acompanhada por autoridades nacionais, como a ex-governadora e secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela (PSB), e também por gestores municipais cearenses. No total, 40 prefeitos seguiram o senador no retorno ao PSB. 

É prevista ainda uma nova leva de filiações, desta vez de deputados estaduais e federais. No entanto, os parlamentares ainda aguardam autorização da Justiça Eleitoral para deixarem o partido sem risco aos mandatos. 

DESIDRATAÇÃO NO PDT

O processo de desidratação do PDT, no entanto, não começou em 2024. Prefeitos eleitos pelo partido começaram a deixar as fileiras da sigla após o anúncio do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) como candidato ao Governo do Ceará. 

A escolha pedetista acabou causando o racha entre o partido e o PT, que escolheu o então deputado estadual Elmano de Freitas (PT) para concorrer ao Palácio da Abolição. 

A ruptura entre os dois partidos iniciou um movimento entre gestores municipais cearenses, que deixaram as siglas do arco de aliança de Roberto Cláudio para apoiar o candidato petista. Com o aprofundamento da crise interna do PDT em 2023, o movimento de saída do partido continuou. 

Durante todo o ano, o partido se dividiu entre os aliados ao senador Cid Gomes — que defendiam a retomada da aliança entre PT e PDT — e aqueles alinhados ao presidente nacional interino, o deputado federal André Figueiredo, além do ex-ministro Ciro Gomes e do ex-prefeito Roberto Cláudio, que defendem que o partido esteja na oposição ao Governo Elmano. 

O embate entre os dois grupos chegou à Executiva nacional do PDT e teve reflexos judiciais, com a presidência do PDT Ceará sendo disputada em processos apresentados à Justiça. 

Com a decisão de deixar o PDT, o senador Cid Gomes foi acompanhado por um grupo de prefeitos, vice-prefeitos e lideranças municipais. A perspectiva é de que vereadores em diferentes municípios também deixem o PDT no período da janela partidária — quando existe a possibilidade de trocar de legenda sem risco ao mandato. 

Da bancada estadual, 9 deputados e 4 suplentes pedetistas ingressaram com ação na Justiça Eleitoral pedindo a desfiliação. A perspectiva é de que 4 dos cinco deputados federais do PDT façam movimento semelhante — a exceção é o deputado André Figueiredo, que está no comando nacional do partido. 

PEDETISTAS CHEGAM AO PSB

Em 2020, o PDT saiu das eleições municipais como maior partido do Ceará em número de prefeituras. Dos 184 municípios, 66 passaram a ser comandados por pedetistas a partir de 2021, incluindo a capital Fortaleza. De lá para cá, no entanto, o PDT perdeu fôlego. 

O principal beneficiado foi o PSB. Desde o último domingo (4), o partido passou a ter o maior número de prefeituras: no total, são 61. Destas, apenas uma está sob impasse judicial. Em Santa Quitéria, Braguinha (PSB) segue afastado por decisão judicial e a cidade está sob comando da prefeita interina Lígia Potássio (PP). 

Em comparação a 2020, o número de prefeitos pessebistas mais do que quintuplicou. Naquelas eleições, a sigla elegeu apenas 8 gestores municipais. 

Dos 37 prefeitos que migraram do PDT para o PSB, 35 foram eleitos em 2020 pela sigla brizolista. Os outros dois gestores municipais assumiram a Prefeitura ao longo dos últimos quatro anos.  

Eleita vice-prefeita de Ererê em 2020 pelo PDT, Emanuelle Martins assumiu a Prefeitura da cidade ainda em 2021, após a morte do prefeito eleito Otoni Queiroz (PDT). Já em Missão Velha, Dr. Lorim foi eleito prefeito pelo PDT nas eleições suplementares realizadas em agosto de 2021, após a cassação de Dr. Washington (MDB). 

VEJA A LISTA COMPLETA DOS PREFEITOS QUE MIGRARAM DO PDT PARA O PSB: 

  • Edilberto Beserra, prefeito de Acarape
  • Joaquim do Quinca, prefeito de Alcântaras
  • Liborio, prefeito de Assaré
  • Edinho Nobre, prefeito de Banabuiu
  • Netim Morais, prefeito de Bela Cruz
  • Gislaine Landim, prefeita de Brejo Santo
  • Betinha, prefeita de Camocim
  • Simone Tavares, prefeita de Caridade
  • Edmilson Leite, prefeito de Caririaçu
  • Ravenna Lima, prefeita de Catunda
  • Joãozinho de Titico, prefeito de Cedro
  • Gildecarlos, prefeito de Deputado Irapuan
  • Emanuelle Martins, prefeita de Ererê
  • Edinardo, prefeito de Forquilha
  • Helton Luís, prefeito de Frecheirinha
  • Íris Martins, prefeita de Hidrolândia
  • Nezinho Farias, prefeito de Horizonte
  • Frank Gomes, prefeito de Itaiçaba
  • Elizeu Monteiro, prefeito de Itarema
  • Edson Riva, prefeito de Jucás
  • Roger Aguiar, prefeito de Marco
  • Dr. Loirim, prefeito de Missão Velha
  • Canarinho, prefeito de Mucambo
  • Bruno Figueiredo, prefeito de Pacajus
  • Raimundo Filho, prefeito de Jucá
  • Beim, prefeito de Paracuru
  • João Bosco Tabosa, prefeito de Pentecoste
  • Neto Estevam, prefeito de Pereiro
  • Bismarck Barros, prefeito de Piquet Carneiro
  • Dra. Lívia Muniz, prefeita de Pires Ferreira
  • Cirilo Pimenta, prefeito de Quixeramobim
  • Davi Benevides, prefeito de Redenção
  • Sávio Gurgel, prefeito de Russas
  • Maurício Pinheiro, prefeito de Senador Pompeu
  • Ivo Gomes, prefeito de Sobral
  • Marcelo Mota, prefeito de Tamboril
  • Elmo Monte, prefeito de Varjota

DN

Acusados de integrar facções que se uniram para atacar o Estado são condenados a 82 anos de prisão

O proprietário de um dos seis anéis templários da alta cúpula de uma facção cearense e acusado de ser o principal mandante dos ataques recebeu a maior pena da sentença judicial

O Ceará viveu, em setembro de 2019, uma das maiores crises na Segurança Pública, com uma série de ataques a bens públicos e privados. Mais de quatro anos depois, seis acusados de integrar duas facções criminosas rivais – que deram uma trégua na guerra entre elas e se associaram para atacar o Estado – foram condenados pela Justiça Estadual a uma soma de mais de 82 anos de prisão.

A sentença foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, no último dia 23 de janeiro. Ednal Braz da Silva, o ‘Siciliano’, proprietário de um dos seis anéis templários da alta cúpula de uma facção cearense e acusado de ser o principal mandante dos ataques, recebeu a maior pena da Justiça: 22 anos de prisão.

Também foram condenados outros quatro acusados de integrar a facção cearense: Antônia Valdirene de Lima Soares, a ‘Irmã Raposa’; Aílton Maciel Lino, o ‘Irmão Snoopy’; Luís Felipe Lima de Carvalho, o ‘Irmão 43’; e Marcos Antônio de Castro Farias, o ‘Matuê’.

A sexta pessoa condenada é Cíntia Bastos de Sousa, conhecida como ‘Irmã Ruiva’, apontada pela investigação policial como uma integrante de uma facção carioca, que seria o elo entre os dois grupos criminosos.

CONFIRA AS PENAS INDIVIDUAIS:

  • Ednal Braz da Silva, o ‘Siciliano’ – condenado por integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico, a 22 anos de reclusão;
  • Antônia Valdirene de Lima Soares, a ‘Irmã Raposa’ – condenada por integrar organização criminosa, a 9 anos e 7 meses de reclusão;
  • Aílton Maciel Lino, o ‘Irmão Snoopy’ – condenado por integrar organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a 15 anos e 5 meses de reclusão. Mas absolvido por tráfico de drogas e associação para o tráfico;
  • Luís Felipe Lima de Carvalho, o ‘Irmão 43’ – condenado por integrar organização criminosa, a 13 anos e 1 mês de reclusão;
  • Marcos Antônio de Castro Farias, o ‘Matuê’ – condenado por integrar organização criminosa, a 11 anos e 2 meses de reclusão. Mas absolvido por tráfico de drogas e associação para o tráfico;
  • Cíntia Bastos de Sousa, a ‘Irmã Ruiva’ – condenada por integrar organização criminosa, a 11 anos e 2 meses de reclusão.

A Justiça determinou ainda que as penas devem ser cumpridas em regime inicial fechado e negou aos réus o direito de recorrer em liberdade. Outros dois acusados no processo criminal (um homem e uma mulher) foram absolvidos de todos os crimes e tiveram o alvará de soltura expedido.

Ednal Braz da Silva, o 'Siciliano', foi transferido de um presídio de Pernambuco para uma unidade federal de segurança máxima, ainda em setembro de 2019
Legenda: Ednal Braz da Silva, o ‘Siciliano’, foi transferido de um presídio de Pernambuco para uma unidade federal de segurança máxima, ainda em setembro de 2019Foto: Divulgação/SSPDS

SÉRIE DE ATAQUES CRIMINOSOS

Em 11 dias (entre 20 e 30 de setembro de 2019), o Ceará somou pelo menos 113 ataques criminosos a bens públicos e privados, em 36 cidades. Entre as ocorrências, veículos foram incendiados, estabelecimentos comerciais depredados e torres de energias explodidas. Ao menos 150 suspeitos de envolvimento com os crimes foram capturados pela Polícia.

As investigações policiais descobriram que a principal motivação dos ataques criminosos era o descontentamento das facções com a gestão do Sistema Penitenciário cearense, que naquele ano passou a ser comandado pelo secretário Mauro Albuquerque. Em janeiro, o Estado já havia vivenciado outra série de ataque.

Uma investigação desenvolvida pela Polícia Federal (PF) chegou à participação de Ednal Braz da Silva nos crimes. ‘Siciliano’ estava detido em um presídio em Pernambuco, mas, mesmo preso, tinha acesso a um aparelho celular e enviava ordens de outro Estado para comparsas no Ceará.

No celular de ‘Siciliano’, os investigadores encontraram planos criminosos ousados da facção: passar-se por policiais federais para soltar presos e explodir a Arena Castelão durante um show.

Diário do Nordeste

STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1

Sete ministros votaram a favor da condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. 

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.

* Texto atualizado às 22h03 para informar o voto do ministro Nunes Marques e o resultado do julgamento. 

Ag Brasil

Governo realiza entrega de cartões Ceará Sem Fome às prefeituras; Serão mais de 53 mil famílias beneficiadas

O Governo do Estado realiza, nesta quarta-feira (7), no Palácio da Abolição, as entregas dos novos cartões Ceará Sem Fome para as prefeituras cearenses. Serão mais de 53 mil famílias beneficiadas, ou seja, 10 mil a mais do que na primeira entrega, realizada em 2023. O investimento total corresponde a mais de R$ 180 milhões/ano.

O momento contará com as presenças da primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas; e da secretária da Proteção Social (SPS), Onélia Santana, entre outras autoridades.

Programa

O Ceará sem Fome é um programa do Governo do Ceará para combater a insegurança alimentar. A Secretaria da Proteção Social participa da iniciativa com a distribuição dos cartões Ceará sem Fome. São 53.212 cartões sendo distribuídos em todo o Estado. A ação, que é uma das frentes do programa junto à criação da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, beneficiará mais de 260 mil pessoas em todas as cidades cearenses.
 
Os beneficiários receberão, mensalmente, o valor de R$ 300 para a aquisição de alimentos. Além de tirar as pessoas do mapa da fome, o uso do cartão também deve movimentar a economia desses municípios.

Ceara Agora

Consulta ao valor do PIS/Pasep de 2024 é liberada

Pagamentos ocorrerão de 15 de fevereiro a 15 de agosto

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar, a partir desta segunda-feira (5), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.

Quem quiser obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.

O pagamento do abono salarial de 2022 será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões podem ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Veja o calendário aprovado:

arte saque pis
arte saque pasep

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

arte abono salarial

Ag Brasil

Dani Alves fica em silêncio e mulher reafirma agressão sexual; saiba como foi o 1º dia do julgamento

Audiência ainda terá mais dois dias de duração

Começou nesta segunda-feira (5), o julgamento de Daniel Alves, em Barcelona, na Espanha, por uma suposta agressão sexual contra um mulher de 23 anos em uma casa noturna na cidade catalã. O brasileiro alega e inocência e afirma que a relação foi consensualEle prestaria depoimento nesta manhãmas a juíza Isabel Delgado Pérez atendeu o pedido da defesa para ele ser ouvido depois da mulher que o acusa, das testemunhas e dos peritos. A audiência ocorre em três dias consecutivos. Assim, ele deve ser ouvido somente na quarta-feira (7), quando os trabalhos têm previsão para serem encerrados.

Daniel Alves
Legenda: Daniel Alves durante o seu julgamento.Foto: David ZORRAKINO / POOL / AFP

Daniel ouviu boa parte do julgamento com as mãos entre as pernas, sem algemas, e sentado em uma cadeira de frente para os três juízes. Um guarda esteve ao seu lado o tempo todo nessas primeiras horas de sessão. Nesta terça-feira, está programado o depoimento de 22 testemunhas. Entre elas, a mulher do brasileiro, a modelo e empresária espanhola Joana Sanz. Ainda não há prazo para o anúncio da sentença.

Daniel Alves chegou ao tribunal escoltado pela polícia e entrou no local pela porta dos fundos, vestindo calça jeans e camisa social branca. Estava com vestimentas bastante sóbrias. Ele ficou em silêncio durante toda a sustentação da sua advogada, a espanhola Inés Guardiola. Familiares do jogador, como o irmão Ney Alves, e a mãe, Lúcia Alves, marcaram presença no julgamento, mas não tiveram contato com o réu.

Daniel Alves
Legenda: Daniel Alves chegou escoltado pela polícia.Foto: Josep LAGO / AFP

A defesa do atleta pediu a suspensão do julgamento oral alegando ter ocorrido investigações iniciais sem o conhecimento do jogador. Ele disse que o atleta poderia ter realizado teste do bafômetro no período – em sua mais recente sustentação, o atleta afirma que estava bêbado na noite do ocorrido. A advogada citou também o fato de o juiz de instrução ter negado o pedido para que um segundo perito examinasse a mulher que acusa Daniel Alves, reclamou de um “julgamento paralelo” da imprensa, o que teria pesado na decisão de prisão preventiva, e comentou que o jogador vive situação financeira complicada, com dúvidas de quase R$ 3 milhões com a Fazenda da Espanha.

O pedido foi negado pela juíza Isabel Delgado Pérez. Em contrapartida, a magistrada aceitou o pedido da defesa para que o jogador brasileiro preste depoimento somente no fim da audiência, após serem ouvidos a denunciante, testemunhas e peritos.

Como combinado anteriormente, a mulher que denunciou Daniel Alves realizou depoimento protegida por um biombo para que não tenha contato visual com o jogador, e preservar sua identidade. Ao longo de 1h30min, ela contou que foi convidada junto de amigos para irem à área VIP da casa noturna Sutton e um garçom a levou para a mesa de Daniel Alves. Segundo o relatos, eles dançaram juntos e em determinado momento da noite o jogador pediu ela segui-lo até uma porta. A mulher afirma que notou se tratar de um banheiro apenas quando entrou no cômodo. Foi quando o atleta teria usado de força para violentá-la, sem o uso de preservativo.

Dani Alves
Legenda: Dani Alves é suspeito de ter agredido sexualmente uma mulher espanhola.Foto: David ZORRAKINO / POOL / AFP

Além da mulher que acusa Daniel Alves, outras cinco pessoas prestaram depoimento nesta segunda-feira: uma amiga e uma prima da denunciante, dois garçons e um porteiro da boate onde ocorreu o episódio.

Uma das amigas que estavam com a denunciante na noite do ocorrido também prestou depoimento. Em lágrimas durante o testemunho, ela conta que a amiga saiu do banheiro “chorando bastante” e de “de coração partido”, afirmando aos amigos repetidas vezes que o jogador havia lhe feito “muito mal”. A testemunha contou que a mulher inicialmente hesitou em fazer a denúncia por crer que não acreditariam nela, mas resolveu ir à polícia dois dias após ser convencida pelos colegas.

A prima da mulher da denunciante disse que desde o início se sentiu desconfortável com a presença do jogador, relatando que ele a tocou em uma região íntima enquanto dançavam. Ela conta que viu o atleta se dirigir a uma porta que acreditou ser uma saída para o lado de fora da boate e disse para a prima “ir falar com ele”. Minutos depois, o atleta passou pela porta de “cara feia”. Depois, a mulher saiu pela porta, dizendo que precisava ir para casa porque ele havia lhe feito “muito mal”. Ainda de acordo com o relato da prima da denunciante, a mulher que acusa Dani Alves passou a tomar antidepressivos, não está trabalhando e apenas sai de casa quando a família insiste.

Os garçons que atenderam Daniel Alves naquela noite afirmam que o jogador já frequentou o local outras vezes e que não suspeitaram do comportamento do atleta. Eles confirmaram havia uma garrafa de champanhe na mesa em que o brasileiro estava. O porteiro afirmou que viu a denunciante “chorando”, mas não em um estado emocional alterado. Ele afirmou ainda que Daniel Alves passou “a dois metros” da vítima da suposta agressão sexual na hora de ir embora da casa noturna.

Daniel Alves mudou sua versão sobre o caso por diversas vezes, trocou de defesa e teve três pedidos de liberdade provisória negados, com a Justiça citando risco de fuga do país. A pena para este tipo de crime é de até 12 anos de reclusão.

O Tribunal de Barcelona rejeitou pedido do Ministério Público da Espanha para que a audiência fosse realizada à portas fechadas. As sessões acontecem de forma aberta, com a presença da imprensa em sala à parte, mas captações de áudio e imagem estão vetadas. A mulher que denunciou Daniel Alves teve a identidade preservada e realizará o depoimento protegida por um biombo para que não tenha contato visual com o jogador. A imagem dela foi reproduzida em vídeo para os presentes, com a imagem e voz distorcidas. A medida visa proteger a identidade da denunciante

O julgamento é presidido por uma mulher, a juíza Isabel Delgado Pérez, que é acompanhada pelos magistrados Luís Belestá Segura e Pablo Diez Noval. Além de Daniel Alves e a jovem que o acusa, no segundo dia outras 22 serão ouvidas, totalizando 28 testemunhas. O terceiro dia será dedicado a análise de dados periciais, como imagens das câmeras de segurança da boate onde aconteceu o caso, e exames médicos realizados pela denunciante.

Não há prazo para o anúncio da sentença. Até lá, Daniel Alves vai continuar preso de maneira preventiva. Apesar de a acusação pedir 12 anos de prisão (pena máxima), e o Ministério Público, nove, a tendência é que o brasileiro, se condenado, permaneça recluso por no máximo seis anos. Isso porque no início do caso judicial, a defesa do jogador pagou à Justiça o valor de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) de indenização à jovem. A advogada da mulher contesta a possível redução da eventual pena. O MP solicitou, ainda, dez anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena em cárcere, e que ele seja proibido de se aproximar da vítima, assim como de se comunicar com ela, pelo mesmo período.

Para pagar a multa de atenuante de pena, Daniel Alves recebeu o valor de Neymar da Silva Santos, pai do craque da seleção brasileira. A ex-mulher do lateral, Dinorah Santana, que também é mãe dos filhos do jogador e ex-sócia, acionou a Justiça do Rio em agosto do ano passado cobrando do atleta R$ 13 milhões em pensão alimentícia. O jogador teve bloqueados R$ 7 milhões além de 30% do que recebe mensalmente do São Paulo pelo acordo de pagamento de salários atrasados.

A defesa de Daniel Alves, encabeçada pela advogada Inés Guardiola, tentou um acordo com os advogados da denunciante ao longo das últimas semanas. O canal espanhol Telecinco chegou a divulgar que as conversas pela retirada acusação chegaram a ser protocoladas na Justiça, mas as tratativas por um conciliação caíram por terra quando Lúcia Alves, mãe de Daniel, compartilhou um vídeo nas redes sociais expondo a identidade de quem seria a mulher que denuncia o atleta de agressão sexual. Em nota, a advogada que atende a mulher afirmou que vai processar a mãe do brasileiro.

DN

Prefeitura de Granja faz aquisição de nove ônibus para o transporte escolar

A Prefeitura de Granja realizou a aquisição de nove ônibus escolares para transporte de estudantes da sede até os distritos do município.

Os veículos são apropriados para trafegar em zonas rurais e possuem todos os itens de acessibilidade e itens de segurança. 

Granja é considerado o 9º maior município em extensão territorial e por isso, sua frota de veículos precisa atender as necessidades de servidores, estudantes e população em geral.

Nesta semana, o município realizou a aquisição de um veículo modelo Fiat Cronos para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania.

André Martins, no Camocim Portal de Notícias 

Blindados chegam a Roraima e reforçam fronteira com Venezuela e Guiana

Região sofre tensão por causa da disputa pela região de Essequibo

O Exército brasileiro completou o envio de 28 blindados para Roraima com objetivo de reforçar a segurança na fronteira com Venezuela e Guiana após o aumento da tensão entre os dois países devido à disputa pela região de Essequibo.

A transferência de blindados para o norte do país faz parte da Operação Roraima, que tem mandado equipamentos militares para a região amazônica. Segundo o Exército, o projeto prevê o aumento em 10% o efetivo de tropas no Comando Militar do Norte e no Comando Militar da Amazônia.

“A chegada dos blindados é resultado do planejamento do Exército Brasileiro voltado para reforçar e priorizar a Amazônia”, afirmou, em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército.

A estrutura da unidade militar de Roraima tem sido ampliada de esquadrão para regimento. “Após a transformação completa da unidade, prevista para 2025, o Regimento passará a ter três esquadrões e um efetivo de cerca de 600 militares”, informou o Exército.

Esses equipamentos saíram de Campo Grande (MS), em 17 de janeiro, e chegaram à Manaus na semana passada, após percorrerem mais de 3,5 mil quilômetros. Em seguida, foram deslocados até Roraima.

O comboio que chegou à Boa Vista (RR) foi composto por 14 Viaturas Blindadas Multitarefa (VBMT) 4×4 Guaicurus, todas equipadas com sistemas de armas remotamente controlados, meios optrônicos de visão termal e módulos de comando e controle, além de oito Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal Médio sobre Rodas (VBTP-MR) Guarani, seis Viaturas Blindadas de Reconhecimento Média Sobre Rodas (VBR-MSR) EE-9 Cascavel, e outras viaturas administrativas.

Disputa territorial

O deslocamento de tropas e equipamentos militares para Roraima teve início após a escalada de tensões entre Venezuela e Guiana causada pela disputa pelo território de Essequibo. Alvo de uma controvérsia que remonta ao século 19, esse território voltou a ser reclamado pelo governo da Venezuela no ano passado. Em dezembro, os eleitores venezuelanos aprovaram, em referendo, a incorporação de Essequibo, que soma 75% da atual Guiana.

O território de 160 mil km² com uma população de 120 mil pessoas é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região “em disputa”

Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está “por negociar”. Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo.

Em 15 de dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, se comprometeram a não usar a força um contra o outro para resolver a controvérsia. O Brasil ajudou a mediar o encontro e uma nova reunião entre os dois presidentes deve ocorrer até março deste ano para continuar as negociações.

Ag Brasil

Deputados estaduais e federais do PDT, rompidos com grupo de Ciro, prestigiam de Cid e Izolda ao PSB

Deputados estaduais e federais eleitos pelo PDT e que romperem com o grupo do ex-presidenciável Ciro Gomes prestigiaram, neste domingo (4), o ato de filiação do senador Cid Gomes e da ex-governadora Izolda Cela ao PSB. São 9 deputados estaduais que tiveram a desfiliação barrada pelo PDT, mas que estão decididos a brigar na Justiça para se transferir para o PSB.


O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, se antecipou, ganhou na Justiça o direito de se desfiliar do PDT e se filiou ao PT. A carta de anuência que permitia aos parlamentares trocarem de legenda sem prejuízo ao mandato foi suspensa pela atual Comissão Provisória Regional do PDT.


O grupo é formado pelos deputados estaduais Salmito Filho, Sérgio Aguiar, Marcos Sobreira, Romeu Adligueri, Lia Gomes, Oriel Nunes, Guilherme Landim, Osmar Baquit e Jeogá Mota. O bloco tem, ainda, cinco suplentes – Antonio Granja, Guilherme Bismarck, Bruno Pedrosa e Helaine Coelho.


BANCADA FEDERAL


Quatro dos cinco deputados federais eleitos pelo PDT em 2022 – Mauro Filho, Eduardo Bismarck, Robério Monteiro e Idilvan Alencar, estão, também, sintonizados com o Ministro da Educação, Camilo Santana, e seguem à orientação do senador Cid Gomes. Nesse grupo, estão, também, os suplentes Leônidas Cristino e Ana Paula.

Ceara Agora