Lula passa a madrugada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a madrugada desta sexta-feira, 6, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Apoiadores do petista fizeram uma vigília no local desde a noite de quinta-feira (5), após o anúncio do pedido de prisão de Lula. Por volta de 2h30, o ex-presidente acenou da janela para as centenas de apoiadores que tomam os arredores da entidade.

 

Lula ainda não fez qualquer pronunciamento público desde que a prisão foi decretada, no fim da tarde da quinta-feira. O ex-presidente tem até as 17 horas desta sexta-feira para se entregar à Polícia Federal em Curitiba, de acordo com o pedido de prisão. Até o momento, o petista não informou se vai se entregar no prazo determinado, se vai aguardar o cumprimento do mandado de prisão ou se pretende resistir.

 

A ex-presidente Dilma Rousseff e dois presidenciáveis – Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D´Ávila (PCdoB) – compareceram ao sindicato para expressar apoio a Lula.

 

Diário do Nordeste

Novamente, prefeita Monica não assina contrato de rateio com Consórcio Público de Saúde e deixa Município inadimplente.

Caso a prefeita não regularize a pendência, o Consórcio será obrigado a paralisar os serviços e executar a divida na Justiça.

A prefeita  Monica Aguiar ainda não assinou o contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim referente a este ano (2018). Os prefeitos de Granja, Martinópole, Barroquinha e Chaval já cumpriram com suas devidas obrigações, assinando o contrato e repassando os valores conveniados. Já a prefeita de Camocim mantém o costume, deixando o Município inadimplente referente aos meses de Janeiro, fevereiro, março e abril, comprometendo os serviços oferecidos à população pela Policlinica e CEO Regional.

 

Apesar da divida de Camocim, motivado pela falta de compromisso da prefeita, o Consórcio garantiu o atendimento aos camocinenses, contudo, caso a prefeita não regularize a pendência, o Consórcio será obrigado a paralisar os serviços e executar a divida na Justiça.

 

A história se repete.

 

No ano passado, 2017, no mês de maio, o presidente do Consórcio, Francisco Fontenele Júnior, prefeito de Martinópole, publicou uma nota informando que Monica Aguiar era a única prefeita da Microrregião que, até aquela data, ainda  não havia assinado o contrato de rateio financeiro com o Consórcio que administra a Policlínica e o CEO Regional de Camocim. Na nota, ele informava os motivos e as consequências de tamanha irresponsabilidade da gestora. Relembre o caso AQUI. 

 

Em tempo:  Desde que perdeu a presidência do Consórcio, a prefeita Monica  vem tentando boicotar a administração da entidade pública, dificultando ao máximo os repasses financeiros,  o que consequentemente prejudica diretamente as pessoas que precisam dos serviços públicos de saúde.

 

Carlos Jardel

Camilo: “A Lula, toda minha solidariedade, respeito e gratidão”

Governador do Ceará faz postagem após o juiz Sergio Moro pedir a prisão do ex-presidente no fim da tarde desta quinta-feira, 5

O governador Camilo Santana (PT) postou nesta noite de quinta-feira, 5, uma mensagem de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua página oficial no Facebook. Lula teve a prisão decretada após pedido do juiz Sergio Moro.

 

 

Estou profundamente triste com essa notícia da determinação da prisão de Lula, o maior presidente que este país já teve. O presidente que tirou milhões de brasileiros da miséria e deu mais dignidade para as famílias pobres do nosso país, sobretudo do Nordeste, historicamente esquecido.
O momento dificílimo pelo qual passa o Brasil não será resolvido com demonstrações de intolerância, ódio e perseguição.
A Lula, toda a minha solidariedade, respeito e gratidão.

 

No texto, o petista cearense afirma que está “profundamente triste” com a notícia, divulgada no fim da tarde.

 

Camilo destaca os feitos de Lula durante sua passagem na presidência, como tirar milhões de brasileiros da miséria.

 

“O momento dificílimo pelo qual passa o Brasil não será resolvido com demonstrações de intolerância, ódio e perseguição. A Lula, toda a minha solidariedade, respeito e gratidão”, diz na postagem.

 

O povo

Partidos têm até sábado para obter registro e disputar eleições

 

 

Partidos em formação têm até o dia 7 de abril para obterem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro do estatuto e disputar as eleições de outubro. Ao todo, 35 legendas já têm registro na Corte Eleitoral e estão aptas a lançar candidatos a cargos eletivos este ano.

 

Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, para 28 de outubro.

 

Com as modificações feitas pela reforma eleitoral do ano passado, todos os partidos políticos em formação que quiserem disputar as eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.

 

Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as legendas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos, com as alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2015.

 

Ceara Agora

Lula perde no Supremo

 

 

Brasília. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
impedir a execução provisória da pena diante da confirmação de sua condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

A sessão do plenário do STF, iniciada por volta das 14h, entrou pela madrugada, chegando a um empate de votos (5 a 5) por volta da meia-noite. A defesa de Lula tentou ainda impedir
a votação da presidente da Corte, Cármen Lúcia, alegando uma regra regimental, mas os colegas concordaram que ela deveria votar.

 

O Voto de Minerva desempatou o julgamento, que durou quase 11 horas de sessão. Após semanas de pressões nos bastidores, Cármen Lúcia negou o pedido de habeas corpus.

 

Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá uma última possibilidade de recurso no TRF4 chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima segundafeira
para recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos desembargadores. Antes disso, no entanto, o juiz federal Sérgio Moro já pode decretar a prisão.

 

Lula foi condenado em junho de 2017 pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada, no final de janeiro, pela segunda instância, o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava- Jato. Lula negou ter
cometido crimes.

 

Rosa Weber

 

Com o pedido de habeas corpus, Lula queria recorrer até exauridos todos os recursos em todas as instâncias em liberdade. A tendência dos votos dos ministros do Supremo já era
alvo de especulações nos últimos meses no meio jurídico devido aos posicionamentos dos magistrados em casos similares e no julgamento geral da questão em 2016. A incógnita era
o voto da ministra Rosa Weber, que acabou votando contra o habeas corpus.

 

Ao anunciar sua decisão, a ministra ressaltou que vota pela rejeição do habeas corpus independentemente de sua posição pessoal a respeito das prisões em segunda instância.

 

No julgamento do Supremo em 2016, sobre essa questão, ela votou contra a prisão imediata do condenado em 2ª instância.

 

Em São Paulo para acompanhar o julgamento, o ex-presidente não se manifestou publicamente sobre a sessão.

 

Relator

 

No início da sessão, o ministro-relator Edson Fachin, votou pela rejeição do habeas corpus. Ao fundamentar sua decisão, Fachin citou diversos votos proferidos no julgamento em que o
mesmo pedido de liberdade de Lula foi negado, por unanimidade, pelos cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março.

 

Naquela ocasião, ficou entendido que a jurisprudência atual permite a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, de acordo com entendimento estabelecido
em 2016 pelo STF, motivo pelo qual não poderia ser concedido um habeas corpus a Lula. Para Fachin, não houve nenhuma ilegalidade ou abuso de poder na decisão do STJ, e por
isso o Supremo não poderia reformar a decisão daquela corte.

 

Fim do salvo-conduto

 

O habeas corpus de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado ontem à tarde. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta sessão.

 

Após o voto do relator, Gilmar Mendes empatou a votação, argumentando que a possibilidade de prender um acusado após condenação em segunda instância deixou de ser
uma opção para se tornar um “princípio inflexível” de ditar “prisões automáticas”. Após um curto intervalo na sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou com o relator, rejeitando o
habeas corpus, seguido de Luís Roberto Barroso, que também indeferiu o HC.

 

O decano Celso de Mello votou a favor do pedido de Lula. E contestou também declarações de ministros sobre a exigência de trânsito em julgado para prisões ser peculiaridade do
Brasil. Ele citou Itália e Portugal como países “de perfil claramente democrático” que têm essa previsão na Constituição: “Não é uma jabuticaba brasileira”.

 

Desabafo

 

Lula fez um desabafo ao ser informado do voto da ministra Rosa Weber, contrário ao seu pedido.

 

Segundo aliados, o ex-presidente disse que nunca alimentou expectativas sobre o voto da ministra e chegou a ironizar a boa-fé de petistas.

 

Lula disse que só seus aliados acreditavam em um voto favorável de Rosa Weber.

 

Ainda segundo petistas, Lula insistiu na tese de que existe um golpe para tirá-lo da disputa eleitoral e que os responsáveis não desistiriam dele agora.

 

Diário do Nordeste

“Quero pedir desculpas às mães cearenses”, diz Camilo após suspensão de programa para crianças

 

 

Por recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o programa do Governo Cartão Mais Infância foi suspenso em março deste ano. O entendimento do órgão é que benefícios não devem ser concedidos no período de ano eleitoral, conforme previsto pela Lei (art. 73 da Lei nº 9.504/97). Decisão, no entanto, afeta quase 60 mil famílias cearenses em situação de extrema pobreza.

 

Durante transmissão ao vivo, no Facebook, o governador Camilo Santana (PT) lamentou a medida. “Quero fazer um apelo ao MP que reconsidere isso. Estamos falando de pessoas pobres, mães que vivem com dificuldades”, destacou. Verba destinada ao Programa vinham do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

 

“Quero pedir desculpas às mães cearenses. Estamos questionando e recorrendando da decisão para retomar o pagamento”.  Implementado ainda em 2017, após aprovação de Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, o benefício de R$ 85 é concedido às famílias que têm crianças de 0 a 6 anos de idade, inclusas no cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 

A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que acatou a recomendação do MPCE, mas prepara defesa junto ao órgão para rever a decisão.

 

O POVO 

GRANJA: LIDERAM COM CHUVAS ACIMA DE 1000MM

 

 

Iguatu. A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou, entre as 7h de segunda-feira e 7h de terça-feira, chuva em 134 municípios. As três maiores foram observadas em Granja (92mm), Itatira (85mm) e Barro (76.4mm). O órgão prevê para hoje e amanhã possibilidade de ocorrência de chuva em todas as regiões do Estado.

 

Açudes localizados na Zona Norte, Sertão Central e no Centro-Sul cearense receberam recarga de água, com destaque para o Araras (Varjota), Rosário (Lavras da Mangabeira) e Castanhão (Alto Santo). De acordo com o Portal Hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), o nível médio dos 155 reservatórios monitorados pelo órgão, ontem, era de 9%. No início da quadra chuvosa, em 1º de fevereiro, era de 6,7%.

 

Desde quinta-feira da semana passada houve uma intensificação das chuvas no Ceará por causa da reaproximação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema que traz precipitações neste período do ano.

 

arte
As chuvas permanecem isoladas. Há registros de elevada pluviometria, acima de 100mm, mas em um mesmo município ocorre variação, entre precipitações intensas e finas ou mesmo ausência. Essa é uma característica do Semiárido.

 

A retomada das chuvas no fim de março, após um veranico, que em muitas áreas superou 20 dias, no mês passado, renova a esperança dos agricultores e reduz o impacto de perda da lavoura de sequeiro (aquela que dependa da chuvas), em particular o cultivo de milho, que foi a cultura que mais se ressentiu da escassez de água.

 

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Sebastião Alves, disse que já houve perda de plantio em muitas áreas por causa do veranico registrado em março. “Infelizmente, em vários sítios, os agricultores perderam o cultivo de milho, que murchou e veio ataque de lagartas”, diz. “A volta das chuvas nos traz novas esperanças e o feijão deverá ter uma boa safra”, completa.

 

A aproximação e afastamento da ZCIT é esperada e ocorre normalmente no período da quadra chuvosa. A preocupação permanece, entretanto, com a reduzida reserva hídrica dos açudes estratégicos – Castanhão (3,94%), Orós (6,34%), Banabuiú (0,44%). Dez açudes estão sangrando, mas 33 continuam no volume morto e 24, secos. Para ocorrer recarga é preciso ocorrer chuvas intensas e seguidas na bacias hidrográficas.

 

Diário do Nordeste

Prefeito e vereadores de Cabedelo, PB, são presos em operação da Polícia Federal

Operação Xeque-Mate deflagrada nesta terça-feira combate esquema de corrupção da administração da cidade da grande João Pessoa.

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e mais cinco vereadores foram presos durante a operação Xeque-Mate, deflagrada na manhã desta terça-feira (3) pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. A operação tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção na administração pública no município localizado na região da Grande João Pessoa.

 

Inicialmente foi dito que o vice-prefeito foi preso, no entanto a Polícia Federal informou que houve uma confusão no repasse da informação pois o atual prefeito, Leto Viana, havia sido eleito vice-prefeito em 2012 e assumiu a prefeitura de Cabedelo em 2013, após renúncia do prefeito eleito. De acordo com o Gaeco, o atual vice-prefeito Flávio de Oliveira, foi afastado do cargo, mas não foi preso.

 

A Polícia Federal cumpre 11 mandados de prisão preventivas, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal.

 

Confira a lista dos alvos dos mandados de prisão (A QUI)

 

G1

Laudo oficial conclui que Maluf pode cumprir pena na Papuda

 

 

Um laudo oficial elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pode cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília. O documento foi elaborado a pedido da Vara de Execuções Penais (VEP), após o deputado ser internado em um hospital particular de Brasília.

 

Apesar da conclusão, Maluf ganhou o direito à prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi condenado pela Corte a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro. O documento foi elaborado por determinação da juíza Leila Cury, titular da VEP, em função de o deputado ter sido levado, na semana passada, diretamente para um hospital privado, quando o procedimento adotado para os demais detentos que passam mal dentro do presídio é a remoção para uma unidade de pronto-atendimento (UPA).

 

De acordo com o laudo, o tratamento de Maluf poderia ser feito dentro do presídio após o deputado receber alta. “Periciando internado com quadro de orteoartrose avançada em coluna lombar, a qual não se configura doença grave, e, no momento, com quadro de lombociatalgia agudizada limitando deambulação, com previsão de alta após melhora do quadro álgico. Poderá cumprir pena em estabelecimento prisional após alta hospitalar, mantendo acompanhamento ambulatorial especializado conforme consta na discussão.”, diz o laudo.

 

Em ofício enviado ao ministro Toffoli, a juíza também questionou o fato de Paulo Maluf ter sido levado para sua casa em São Paulo e perguntou ao ministro se houve autorização para a viagem. A magistrada entendeu que a resposta é necessária para saber se “houve prática de fuga” ou “abandono do regular cumprimento da pena”, o que acarretaria a imediata expedição de mandado de prisão.

 

Leila Cury também afirmou que a transferência impede a fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar. “Por não ter comparecido à audiência admonitória, Paulo Salim Maluf não foi advertido das condições em que deveria cumprir a respectiva pena na modalidade autorizada liminarmente por Vossa Excelência e, assim, restou impedida a efetiva fiscalização, por esta VEP/DF, por meio da colocação de tornozeleira eletrônica, comumente utilizada nesta capital em presos que fazem jus à prisão domiciliar humanitária.”

 

Na decisão proferida na última quarta-feira (28), Dias Toffoli entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão.

 

“A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos. trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, decidiu o ministro.

 

O POVO