Juliano, Erasmo e Júlio César denunciam prefeita por improbidade administrativa. ‘Ela tenta burlar leis e descumprir decisão Judicial’

A representação  ofertada pelos vereadores da Oposição junto ao Ministério Público, contra a prefeita Monica Aguiar , por improbidade administrativa, denuncia mais uma de suas “manobras” que  “busca subverter a legislação e descumprir frontalmente a decisão da justiça de Camocim que determinou a realização de concurso público.

 

O Revista Camocim já havia denunciado publicamente a manobra da prefeita AQUI

 

A prefeita Monica Aguiar, mesmo tendo publicado um edital para novo concurso público,  contratou  uma cooperativa para a gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Programa Saúde da Família, somente para burlar a legislação trabalhista e fiscal, através de contratação terceirizada de servidores.

 

“Ora, se há a necessidade de compor tais vagas/cargos, qual a razão por não colocá-los dentro dos ofertados no Edital do certame público, que diga-se foi publicado dois dias depois do irregular Chamamento Público?”, questionam os vereadores da oposição

 

Com esta medida, a prefeita consegue a sonegação de INSS dos servidores baixa a folha de pagamento do Município, criando uma indireta  para não incidir nos 54% que se pode gastar com servidores, conforme explicam os vereadores no teor da denuncia ao Ministério Público:

 

“Denota-se que o objetivo da Administração Municipal é se furtar a qualquer tipo de responsabilidade quanto às contribuições do INSS e os direitos trabalhistas, bem como aos limites da Lei de Responsabilidade; assemelhando-se tal contratação a uma ilícita terceirização.

 

Outra questão, no mínimo, duvidosa, é o fato da entrega de proposta de trabalho do Chamamento Público ter como prazo final o dia 25/01/2018 e a empresa contratada, Instituto de Gestão e Cidadania, já ter lançado o Edital nº 001/2018 no dia imediatamente seguinte, qual seja dia 26/01/2017. Outro fato que é de bom alvitre mencionar é quanto à abertura de processo seletivo simplificado sem discriminação de vagas mínimas, mas apenas com cadastro de reserva, ficando a contratação ao alvedrio da duvidosa ‘oportunidade e conveniência’.

 

Evidente pela narrativa fática supra que os princípios que regem a Administração Pública, quais sejam os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, não estão sendo respeitados”.

 

No final da denuncia, os vereadores pedem ao Ministério Público que tome as providências cabíveis no sentido de determinar a inclusão das vagas disponibilizadas no Chamamento Público dentro do Edital do concurso público; movendo a competente ação de improbidade administrativa ou Ação Civil Pública e eventual ação penal contra a Prefeita, no caso de permanecer as ações ilegítimas e ímprobas”.

 

Carlos Jardel

STF concede prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou com filhos de até 12 anos

 

Decisão beneficia ao menos 4,5 mil mulheres no país. Entidades apontaram riscos para saúde e educação de crianças nascidas e criadas na cadeia.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos.

 

A decisão beneficia ao menos 4,5 mil detentas, cerca de 10% da população carcerária feminina, segundo levantamento parcial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e da Pastoral Carcerária Nacional.

 

Com a decisão do Supremo, cada tribunal terá 60 dias, após a publicação da decisão, para implementar a medida, que valerá também para mães que tiverem crianças com deficiência.

 

Não poderão deixar a prisão mulheres já condenadas e que cumprem pena; e também aquelas que, mesmo sem condenação, são suspeitas de crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em situações “excepcionalíssimas”, a serem justificadas pelo magistrado que negar o benefício.

 

Entenda o julgamento

O julgamento desta terça no STF se baseou em pedido apresentado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), apoiado por diversas entidades humanitárias e defensorias públicas.

 

Na sessão, as entidades apontaram condições degradantes a que os filhos das presas são submetidos quando nascem e são criados numa cadeia, argumentando que o encarceramento não pode se estender a eles.

 

“São espaços inadequados, com doença e violência, risco à vida e obstáculo a ambiente saudável e de cuidado familiar. Não pode a prisão alcançar os filhos. Não há hipótese na lei de prisão degradante”, disse a advogada Nathalie Fragoso, em nome do Cadhu, acrescentando que as prisões no Brasil são ambientes propícios para disseminação de doenças como a sífilis, que pode ser transmitida no parto para as crianças que nascem na cadeia.

 

Relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a votar favoravelmente ao pedido. Citando dados oficiais, destacou que apenas 34% das prisões femininas contam com dormitório adequado para gestantes, só 32% dispõem de berçário somente 5% dispõem de creche.

 

Com base em estudos, ele considerou “duríssima” a situação das gestantes e mães de crianças presas no país.

 

“Partos em solitárias sem nenhuma assistência médica ou com a parturiente algemada ou, ainda, sem a comunicação e presença de familiares. A isso soma-se a completa ausência de cuidado pré-natal (acarretando a transmissão evitável de doenças graves aos filhos, como sífilis, por exemplo), a falta de escolta para levar as gestantes a consultas médicas, não sendo raros partos em celas, corredores ou nos pátios das prisões, sem contar os abusos no ambiente hospitalar, o isolamento, a ociosidade, o afastamento abrupto de mães e filhos, a manutenção das crianças em celas, dentre outras atrocidades”, afirmou.

 

“No caso das mulheres presas, a privação de liberdade e suas nefastas consequências estão sendo estendidas às crianças que portam no ventre e àquelas que geraram. São evidentes e óbvios os impactos perniciosos da prisão da mulher, e da posterior separação de seus filhos, no bem-estar físico e psíquico das crianças”, completou, depois.

 

Lewandowski foi acompanhado por 3 ministros ministros da Segunda Turma do STF: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

 

Edson Fachin divergiu parcialmente, para que fosse feita análise mais rigorosa da situação das mulheres presas, considerando apenas o interesse da criança.

G1

Açude Caldeirões, em Saboeiro, é o primeiro a sangrar neste ano

 

 

Barragem dos Caldeirões é o primeiro açude a sangrar neste ano, dentre as barragens monitoradas pela Cogerh.

 

O Açude Caldeirões, que abastece o município de Saboeiro, na região dos Inhamuns, é o primeiro, dentre os reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a sangrar neste ano.

 

A sangria começou nesta terça-feira, 20, com uma lâmina média de 8 cm sobre a parede que tem cerca de 200 metros de comprimento. A água das chuvas que banharam nos últimos dias a região dos Inhamuns chegou a Saboeiro e agora segue pelo Rio Jaguaribe em direção a Jucás e depois Iguatu, chegando ao reservatório Orós.

 

Os moradores e agricultores dos municípios de Aiuaba e Saboeiro estão alegres e otimistas com o inverno.  No trecho que contempla o açude Caldeirões, existem mais seis barragens menores, cuja expectativa é de que recebam a água da sangria nos próximos dois dias.

 

O gerente regional da Cogerh em Iguatu, Lauro Filho, confirmou a sangria do Açude Caldeirões, na manhã desta terça-feira. O reservatório é de menor porte e sangra a cada ano. 

De acordo com dados da Cogerh, a Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, onde está o açude Caldeirões, registra hoje 6,14% sua capacidade, valor que corresponde a 170,5mi m³ de água.

Açude Caldeirões, em Saboeiro

 

Diário do Nordeste

Juiz da 2ª Vara de Camocim envia oficio à Corregedoria Geral da Justiça apresentando diagnóstico precário da Unidade.

 

 

“Prefeitura não cumpre convênio. Desligou cinco servidores cedidos que prestavam serviço na Unidade”.

 

O Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, Dr. Washington Frota, através de oficio enviado ao Corregedor Geral de Justiça do Estado Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo,  apresentou um diagnóstico da situação precária na qual funciona a 2ª Vara, destacando ser o Recurso Humano, o “principal gargalo”

 

“Trabalhamos com o processo físico, consequentemente há maior demanda de pessoal para realizar numerosas etapas para o desenrolar processual”, destacou o Juiz Frota, informando que “no final de 2017, a 2ª Vara recebeu três novos servidores , sendo 2 (dois) técnicos judiciário e 1(um) analista judiciário, no entanto, “a prefeitura de Camocim desligou 5 (cinco) servidores cedidos que prestavam serviço na Unidade”.

 

” Por conseguinte, a situação que já era caótica agravou-se . O setor que mais sofre com estas baixas é Secretária, vez que recebeu 2 (dois) técnicos judiciários, em contrapartida perdeu 05 (cinco) funcionários cedidos, prejudicando assim a feitura dos expedientes”, explica o Juiz, informando ainda que “a supervisora titular da Unidade está afastada em razão de férias,sendo substituída por um técnico recém nomeado. Dai, contabiliza-se, mesmo que momentaneamente, mais duas baixas, pois um servidor responsável pelos expedientes doravante fará a supervisão da secretaria”.

 

Ainda conforme o Dr. Washington,  o setor de atendimento da Secretaria ” também necessita de mais um servidor, tendo em vista que conta somente com 3 (três) funcionários cedidos que se revezam nos turnos”.

 

Após apresentar o quadro funcional, precário, da 2ª Vara, o Juiz apresentou apontou as medidas a serem a dotadas para suprir a necessidade

 

“As soluções para a carência de pessoal, que atualmente é em torno de 11 funcionários, são as seguintes: Que o Município de Camocim cumpra o convênio firmando e envie 5 (cinco) servidores para atuarem junto a 2ª Vara, e que o Tribunal de Justiça nomeie mais 6 (seis) servidores para a comarca.

 

Carlos Jardel

‘Não vai funcionar; vai promover uma ilusão’, afirma Ciro Gomes sobre intervenção no Rio

 

 

Entre os motivos para acreditar que a intervenção não irá funcionar, Gomes destacou que as “Forças Armadas são treinadas para matar o inimigo, não para proteger a comunidade”

 

O pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT-CE) afirmou.

 

Em entrevista concedida ao colunista do Diário do Nordeste José Maria Melo, Ciro ressaltou
que a motivação da intervenção é “mesquinha e ‘politiqueira’ porque não obedece a
nenhum critério, nem estudo e nem planejamento, mas guarda coerência como uma
súplica”.

 

“Há uma grande reclamação da sociedade brasileira em relação à aparente impotência com
que as autoridades têm enfretado a violência, o banditismo. As facções criminosas estão
infelicitando a sociedade ante a desmoralização da lei e das autoridades do País”, disse

 

O pré-candidato enfatizou, ainda, que a medida não vai funcionar, “mas vai promover, por
um certo momento, uma ilusão”. Segundo ele, na medida em que “entra um aparato
gigantesco, os bandidos, que estão mais organizados do que as forças policiais, se
escondem ou migram para outros estado onde isso [intervenção militar] não está
acontecendo até que o Exército se retire”.

 

Além disso, Ciro disse que as “Forças Armadas são treinadas para matar o inimigo, não
para proteger a comunidade”.

 

Confira a entrevista:

 

Diário do Nordeste

Eunício enterra Reforma da Previdência para cumprir o que determina a Constituição

 

 

Não foi preciso liminar nem nada, ele apenas cumpriu o parágrafo primeiro do artigo 60 da Constituição Federal

 

presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), retirou todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de pauta, incluindo a Reforma da Previdência. Não foi preciso liminar nem nada, ele apenas cumpriu o parágrafo primeiro do artigo 60 da Constituição Federal.

 

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

 

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

 

Em tempo

 

Com isso, Eunício enterrou a Reforma da Previdência.

 

“A partir da edição do decreto legislativo [prevendo a intervenção], nenhuma mudança da Constituição acontecerá. Se o presidente extinguir o decreto, cessa a intervenção no Rio de Janeiro, então todas as demais PECs, inclusive a da Previdência, poderão transitar. Poderão ser discutidas e aprovadas”, disse o senador.

 

Ceara News

Temer determina envio de força-tarefa ao Ceará para combater crime organizado

 

 

O presidente Michel Temer determinou hoje (18) o envio de uma força-tarefa formada por agentes da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional para combater o crime organizado no Ceará. Uma dos motivos para o complemento nas ações de segurança que já estavam sendo realizadas no estado é a suspeita do assassinato do traficante Rogério Jeremias de Simone, vulgo Gegê do Mangue, um dos líderes de uma facção criminosa de São Paulo e que estava foragido. A morte ainda não foi confirmada oficialmente.

 

De acordo com a Secretaria de Segurança do Ceará, as polícias Militar e Civil estão trabalhando para identificar os corpos de dois homens encontrados na última sexta-feira (16) em uma área indígena localizada em Aquiraz, cidade da região metropolitana de Fortaleza. A autoria dos homicídios também é investigada.

 

O grupo de policiais que integra a força-tarefa é formado por 26 homens da Polícia Federal e dez da Força Nacional e embarcará, às 22h, na Base Aérea de Brasília, para Fortaleza. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, também viajará para a operação. A força-tarefa vai atuar em conjunto com a Polícia Militar do estado.

 

Ag Brasil

CAMOCIM-CE: SERVIDOR MUNICIPAL MORRE AO COLIDIR COM TRASEIRA DE CARRO NA RODOVIA MARILAGO

O município de Camocim registrou nos primeiros minutos deste domingo 18, por volta das 00h15, o primeiro acidente de trânsito com vítima fatal do ano de 2018. De acordo com as primeiras informações enviadas ao blog Camocim Polícia 24h, a vítima foi identificada como Marcos Antonio Rodrigues da Silva, 26 anos, o “Marquinho do PT”, residente na Rua João Pessoa, bairro Brasília, servidor de uma secretaria da prefeitura municipal de Camocim e também um conhecido militante do PT.

 

De acordo com a polícia, a vítima tinha sido vista minutos antes no Fortim, local onde estava com alguns amigos e resolveu ir para o Lago Seco, escolhendo ir pela rodovia Marilago. Já na metade da rodovia, o motociclista se chocou violentamente contra um veículo Gol de cor prata que era conduzido por um policial militar. O condutor do Gol relatou que trafegava em baixa velocidade devido a presença de animais na rodovia principalmente no período do inverno.  Com a forte batida a vítima perdeu logo a consciência e ficou desacordada, O condutor do carro permaneceu no local, tentou socorrê-lo e ligou para o 190. De imediato uma equipe do Ronda, outra da Sutran e uma ambulância da UPA 24h compareceram ao local e socorreram a vítima, no entanto, a mesma já deu entrada sem vida na referida unidade.
Deixamos aqui nossos pesares a todos os familiares e amigos do jovem Marcos Antonio.

 

Camocim Policia 24h

Eunício terá, em março, encontro com Lula para discutir aliança com Camilo Santana

 

 

Uma reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo revela que o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirão, no início do mês de março, para discutir a aliança com o PT no Ceará. Segundo a reportagem, ‘’após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliados do petista no Nordeste ameaçam rever acordos locais com o partido’’.

 

O texto da reportagem destaca que líderes do MDB já avaliam romper alianças ou recuar em acertos prévios com o PT caso a sigla tenha outro candidato a presidente. O Nordeste é o principal reduto eleitoral do ex-presidente. Em agosto do ano passado, Lula percorreu a região em uma caravana na qual começou a costurar alianças para as eleições deste ano.

 

Segundo, ainda, a reportagem, ‘’para evitar uma debandada, o ex-presidente procurou caciques para convencê-los a manter acordos com o PT nos Estados mesmo se ele não puder ser candidato. Isso porque os aliados de Lula garantem apoio ao petista, mas não ao restante do PT’’.

 

Um dos caciques do MDB que Lula já procurou, conforme a reportagem,  foi o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Eles marcaram um encontro para o início de março. Candidato à reeleição, o emedebista negocia aliança com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que também tentará se reeleger, e já declarou publicamente que seu candidato à Presidência seria Lula. Segundo interlocutores, caso o petista não seja o candidato, Eunício pode migrar para outro palanque presidencial.

 

Eunício e Camilo construíram, no início do ano passado, uma parceria administrativa que abriu as portas do Governo Federal para liberação de recursos para o Governo Estadual. Camilo e Eunício participaram de reuniões em Brasília com Ministros e com o presidente Michel Temer e cumpriram agenda de lançamento de obras no Ceará, como a pedra fundamental para construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte.

 

O último encontro que uniu Eunício e Camilo aconteceu em Brasília logo após a chacina do Bairro Cajazeiras, no dia 27 de janeiro, em Fortaleza, quando 14 pessoas foram assassinadas. Eunício conseguiu uma audiência com o presidente Michel Temer para o Governador Camilo Santana apresentar uma agenda com pedidos de ações da União no combate ao crime organizado no Ceará. A parceria administrativa pode se transformar em aliança para as eleições de 2018, embora, até o momento, os irmãos Cid e Ciro Gomes não tenham dado aval ao acordo.

 

Com informações O Estado de S. Paulo