Aprovado Projeto de Indicação proposto pelo deputado estadual Robério Monteiro que garante mais segurança aos usuários de transporte rodoviário

Impacto
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Foi aprovado, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (20/9), em reunião das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), o Projeto de Indicação nº 37, de autoria do deputado estadual Robério Monteiro (PDT) – foto.

 

O projeto tem como objetivo prevenir e garantir a segurança dos usuários no uso dos serviços de transporte rodoviário, por meio da  instalação de detectores em locais que antecedam o embarque dos passageiros, como plataformas de embarque.

 

Além disso, o projeto propõe que as bagagens pelos passageiros transportadas também devem ser vistoriadas.O passageiro que se recusar à revista eletrônica será impedido de embarcar por medida de segurança.

 

As empresas administradoras de transportes e concessionárias serão responsáveis pela operacionalização e inspeção, podendo firmar parcerias. Fica a cargo do Departamento Estadual de Trânsito Detran-CE prover os meios necessários para a execução desta Lei.

 

Na reunião foram aprovados ao todo seis projetos de lei do Poder Executivo e um de deputado, além de cinco projetos de indicação. Confira tudo que foi aprovado no site da Assembleia.

 

Central de Noticias Online

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