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Barroquinha – O esquema da licitação da gasolina denunciado pelo vereador Jodeal

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O modus operandi Jaime Veras de governar Barroquinha continua o mesmo: adotando velhas práticas e, dentre elas, a mentira e a enganação. O recente caso da licitação irregular do combustível da prefeitura de Barroquinha é a prova viva disso. Vejamos:

Leia:  TCE reconhece irregularidades na licitação de gasolina e manda prefeitura cancelar o pregão presencial

O caso ganhou repercussão quando a Administração tentou atribuir ao Vereador Jodeal  a culpa pelas irregularidades adotadas no edital da referida licitação, sendo que o vereador nada mais fez do que cumprir com o seu papel de fiscalizador.  Leia AQUI  a nota do parlamentar 

Explicando com uma linguajar menos técnica, o que ocorreu foi o seguinte:

O edital da licitação de combustível apresentava diversas exigências proibidas pela Lei de Licitação. O vereador Jodeal, no desempenho de sua função, informou ao  pregoeiro sobre as irregularidades e impetrou uma “impugnação” do certame licitatório.  No entanto, a prefeitura, que se imagina acima da lei, ignorou tudo e todos e não corrigiu as falhas. 

O vereador informou ao Tribunal de Contas do Estado sobre as irregularidades, sendo que o então Tribunal  determinou que o município procedesse com as devidas correções.

Dentre as falhas apontadas estão:

  •  Exigência de Alvara de Funcionamento;
  •  Exigência de Certidão Especifica da Junta Comercial;
  •  Exigência de Certidão Simplificada da Junta Comercial;
  •  Vedação a participação de empresas em consórcio

Todas essas exigências não estão previstos na Lei de Licitação. E quando a prefeitura cobra tais documentos força os concorrentes a terem gastos desnecessários gerando uma redução no número de licitantes ou até mesmo um direcionamento para um determinado licitante.

Para se ter ideia, apenas um posto de combustível participou do certame.

Vereador agiu corretamente

Em suas redes sociais, rebatendo criticas de aliados do prefeito, o vereador Alcântara citou a Lei das Licitações, precisamente no Art. 28 ao 31, que deixa claro que  a lista de documentos exigidos em um certame é TAXATIVA e solicitar algo fora do previsto é praticar a ilegalidade. 

O vereador disse ainda que seu pedido foi pertinente, “pois o próprio Tribunal de Contas deferiu a Medida Cautelar visando suspender o Pregão para que os atos denunciados sejam corrigidos”.

Confira a medida do TCE AQUI

Alfinetada

Bom, depois que o caso explodiu negativamente, o governo de Barroquinha  tentou queimar a imagem do vereador Jodeal e  passar a ideia de que tais exigências zelam pelo processo licito da compra de combustível, quando na realidade não passa de uma artimanha para beneficiar a famosa panela da corrupção. 

Resta saber se o prefeito Jaime Veras vai obedecer o TCE ou vai ignorá-lo. 

Carlos Jardel 

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