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Câmara de Vereadores rejeita projeto da Ficha Limpa

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Vereador e ativistas do projeto, que nasceu de iniciativa popular, defendem que a votação se deu para beneficiar o secretário de finanças de Pacujá.  No último dia nove a Câmara Municipal de Pacujá (CMP), município da Zona Norte do Estado, a 62 quilômetros de Sobral, desaprovou, por cinco votos a quatro, projeto de lei que visava combater a corrupção nos poderes Executivo e Legislativo da localidade. O projeto, que ficou conhecido como “Ficha Limpa Municipal”, teve iniciativa popular e impedia que pessoas inelegíveis assumissem cargos comissionados e funções gratificadas.  O projeto de lei foi de iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção em Pacujá (MCCP), formado por jovens do município. Os integrantes do MCCP reuniram a assinatura de mais de 5% do eleitorado municipal favorável ao projeto, conforme estabelece a Constituição Federal. O projeto foi protocolado junto à Câmara Municipal em abril de 2012, mas apenas no dia 9 foi levado à votação. Um dos 18 integrantes do MCCP, Nando de Sousa, explica que depois de quase um ano sendo protelado pela Mesa da Câmara, o grupo representou junto ao Ministério Público Estadual (MP-CE) contra o Poder Legislativo Municipal, acusando-o de omissão do dever de agir, uma vez que já haviam sido extrapolados todos os prazos regimentais para que o projeto fosse analisado e votado pela CMP. O MPE então notificou o presidente da Casa e o presidente da Comissão de Redação e Justiça para que se cumprissem os prazos regimentais e que o referido projeto fosse imediatamente colocado em pauta. O projeto foi defendido no plenário da Câmara por um dos representantes do MCCP, que explicitou o caráter ético e moral da iniciativa, fundamentando-o no apelo popular pela moralidade na administração pública municipal.

 Denúncia

Segundo o vereador Braz Rodrigues (PSD), um dos que votou a favor do projeto, a razão da maioria dos parlamentares ter votado contra foi beneficiar um gestor da atual administração de Pacujá. O gestor, segundo Braz, é ficha suja e, caso o projeto fosse aprovado, ele teria que deixar o cargo público.

O POVO tentou entrar em contato com o presidente da CMP, Carlos Veras, um dos que votou contra o projeto, mas as ligações não foram atendidas ou retornadas ao longo de três dias.

ENTENDA A NOTÍCIA

O projeto de lei da Ficha Limpa em nível municipal teve iniciativa dos eleitores. Os vereadores a favor do projeto defendem que os parlamentares que votaram contra o fizeram para beneficiar um gestor.

http://www.opovo.com.br

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