Blindados chegam a Roraima e reforçam fronteira com Venezuela e Guiana

Região sofre tensão por causa da disputa pela região de Essequibo

O Exército brasileiro completou o envio de 28 blindados para Roraima com objetivo de reforçar a segurança na fronteira com Venezuela e Guiana após o aumento da tensão entre os dois países devido à disputa pela região de Essequibo.

A transferência de blindados para o norte do país faz parte da Operação Roraima, que tem mandado equipamentos militares para a região amazônica. Segundo o Exército, o projeto prevê o aumento em 10% o efetivo de tropas no Comando Militar do Norte e no Comando Militar da Amazônia.

“A chegada dos blindados é resultado do planejamento do Exército Brasileiro voltado para reforçar e priorizar a Amazônia”, afirmou, em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército.

A estrutura da unidade militar de Roraima tem sido ampliada de esquadrão para regimento. “Após a transformação completa da unidade, prevista para 2025, o Regimento passará a ter três esquadrões e um efetivo de cerca de 600 militares”, informou o Exército.

Esses equipamentos saíram de Campo Grande (MS), em 17 de janeiro, e chegaram à Manaus na semana passada, após percorrerem mais de 3,5 mil quilômetros. Em seguida, foram deslocados até Roraima.

O comboio que chegou à Boa Vista (RR) foi composto por 14 Viaturas Blindadas Multitarefa (VBMT) 4×4 Guaicurus, todas equipadas com sistemas de armas remotamente controlados, meios optrônicos de visão termal e módulos de comando e controle, além de oito Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal Médio sobre Rodas (VBTP-MR) Guarani, seis Viaturas Blindadas de Reconhecimento Média Sobre Rodas (VBR-MSR) EE-9 Cascavel, e outras viaturas administrativas.

Disputa territorial

O deslocamento de tropas e equipamentos militares para Roraima teve início após a escalada de tensões entre Venezuela e Guiana causada pela disputa pelo território de Essequibo. Alvo de uma controvérsia que remonta ao século 19, esse território voltou a ser reclamado pelo governo da Venezuela no ano passado. Em dezembro, os eleitores venezuelanos aprovaram, em referendo, a incorporação de Essequibo, que soma 75% da atual Guiana.

O território de 160 mil km² com uma população de 120 mil pessoas é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região “em disputa”

Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está “por negociar”. Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo.

Em 15 de dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, se comprometeram a não usar a força um contra o outro para resolver a controvérsia. O Brasil ajudou a mediar o encontro e uma nova reunião entre os dois presidentes deve ocorrer até março deste ano para continuar as negociações.

Ag Brasil

Banco do Nordeste abre inscrições para o concurso com 410 vagas; veja edital

As oportunidades são para o cargo de analista bancário, de nível médio, distribuídas em 11 estados

Estão abertas as inscrições para o concurso público do Banco do Nordeste (BNB) com 410 vagas imediatas, de nível médio, para analista bancário em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, além de cidades em outros 10 estados.

As inscrições encerram no dia 9 de março, às 16h, e devem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio, que é responsável pela organização do processo seletivo. A remuneração será de R$ 3,7 mil e benefícios.

aplicação das provas objetivas deve acontecer no 28 de abril e o concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez. As informações são do g1.

A seleção terá 82 vagas reservadas para pessoas negras e 21 para pessoas com deficiência. O edital do concurso também prevê mais de 300 oportunidades para formação de cadastro reserva.

O salário inicial dos aprovados será de R$ 3.788,16, além de benefícios como auxílios refeição, alimentação, creche, seguro de vida em grupo, direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Os aprovados atuaram numa jornada de trabalho de 6 horas por dia, sendo 30 horas semanais. Os interessados em disputar uma vaga precisam ter concluído o ensino médio.

COMO SE INSCREVER

Os interessados devem ser inscreve até as 16h do dia 9 de março pelo site da Fundação Cesgranrio. A taxa de inscrição é de R$ 65, mas os inscritos CadÚnico e doadores de medula óssea podem solicitar a isenção do pagamento.

As provas objetivas e a avaliação dos candidatos inscritos nas vagas para as pessoas com deficiência e negros serão realizadas em 33 cidades de 11 estados. Confira a lista:

  • Alagoas: Maceió.
  • Bahia: Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
  • Ceará: Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
  • Espírito Santo: Linhares.
  • Maranhão: São Luís, Caxias e Imperatriz.
  • Minas Gerais: Belo Horizonte, Governador Valadares, Montes Claros e Teófilo Otoni.
  • Paraíba: João Pessoal, Campina Grande e Patos.
  • Pernambuco: Recife, Caruaru, Garanhuns, Petrolina.
  • Piauí: Teresina, Floriano e Parnaíba.
  • Rio Grande do Norte: Natal e Mossoró.
  • Sergipe: Aracaju.

Para conferir o edital na íntegra, basta clicar aqui.

DN

Cartão de débito do Bolsa Família terá função de pagamento por aproximação ainda neste semestre

A Caixa Econômica Federal prevê emitir, ainda no primeiro semestre deste ano, 100% dos cartões de débito para beneficiários do Bolsa Família com a tecnologia de pagamento por aproximação. Segundo a instituição, todos os canais e sistemas já foram adequados para realizar essa emissão. O pagamento por aproximação não exige senhas e é protegido por criptografia.

Os cartões de antigos beneficiários continuarão funcionando normalmente até que precisem emitir um novo. Neste caso, receberão o modelo com a nova tecnologia.

Os cartões de débito físico e virtual emitidos para os beneficiários do programa Bolsa Família permitem a realização de compras em estabelecimentos comerciais. Até o momento, eles não possuem a tecnologia de pagamento por aproximação, mas o beneficiário pode cadastrá-lo nas carteiras digitais Google Pay (Elo e Visa) ou Samsung Pay (Visa) e realizar pagamentos por aproximação utilizando o celular.

Brasil tem mais estabelecimentos religiosos que escolas e hospitais

Censo 2022 mostra finalidade de 111,1 milhões de endereços

Dados divulgados nesta sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem mais estabelecimentos religiosos que unidades de saúde e escolares juntas.

Segundo detalhamento do Censo 2022, do total de endereços, 579,8 mil são relativos a finalidades religiosas, independente de qual seja a crença. Isso inclui igrejas, sinagogas, templos, centro espíritas e terreiros, por exemplo.

Os estabelecimentos de ensino somam 264,4 mil localizações, enquanto os de saúde totalizam 247,5 mil endereços.

O levantamento considera a utilização final do imóvel, e não a administração do estabelecimento. Por exemplo, uma escola católica conta como uma unidade de educação, e não como localização religiosa. O mesmo vale para um hospital mantido por santa casa, que é contabilizado como endereço com atividade de saúde.

A localização exata desses pontos e o tipo de utilização foram capturados por meio de georreferenciamento durante visitas dos recenseadores nos 5.568 municípios brasileiros nos 26 estados e no Distrito Federal.

Foi a primeira vez em que o instituto identificou a localização precisa e o tipo de finalidade de todos os endereços do país.

Finalidades

Dos 111, 1 milhões de pontos mapeados, 90,6 milhões são domicílios particulares, prédios residenciais e casas, por exemplo. Isso representa 81,5% do total.

A segunda utilidade mais comum são as chamadas outras finalidades, que representam 10,5% do universo pesquisado. São 11,7 milhões de endereços que funcionam como lojas, bancos, prédios públicos, shoppings, entre outros.

Os recenseadores identificaram 4,1 milhões de estabelecimentos relacionados a atividades agropecuárias e 3,5 milhões de edificações em construção ou reforma.

Em 2022, o Brasil tinha 104,5 mil domicílios coletivos, como asilos, pensões e penitenciárias.

Os dados estão disponibilizados à sociedade em mapas interativos no site do IBGE, por meio da Plataforma Geográfica Interativa e do Panorama.  

Utilidade

O IBGE explica que os dados em grau máximo de detalhamento são fontes de informações, entre outros fins, para elaboração de políticas públicas e pesquisas acadêmicas. Por exemplo, é possível saber com precisão onde estão localizadas unidades de saúde de uma determinada localidade e quantas pessoas vivem no raio de influência desses estabelecimentos.

“É preciso saber onde a população está concentrada, como ela está distribuída e qual a utilização que é destinada a cada uma das edificações construídas no país”, afirma o instituto

Ag Brasil

Augusta Brito é convidada para assumir liderança do PT no Senado Federal

Senadora afirmou que pode assumir o posto em 2024 ou em 2025

A senadora Augusta Brito (PT) pode assumir a liderança do PT no Senado Federal em 2024 ou em 2025. A informação foi dada pela própria senadora nesta sexta-feira (2), quando participou da sessão solene de reabertura de trabalhos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

“Existe uma possibilidade de poder assumir também a liderança do partido do PT no Senado e a gente está criando expectativas, porque é onde se discute tudo nos bastidores, de poder participar como líder do PT. Se eu tiver essa oportunidade, pode ser nesse ano, pode ser no próximo”, disse.

Augusta ocupa, atualmente, a vice-liderança do Governo Lula (PT) no Senado Federal. Ela ressalta que assumir como líder do PT deve conferir uma “responsabilidade bem maior” na defesa das pautas e projetos do governo federal.

“A gente vai, com certeza, ter uma determinação maior ainda. Não que seja diferente, mas com uma responsabilidade bem maior do que a gente já vem fazendo em defender realmente os projetos que são encaminhados pelo Governo Federal, acreditando que vários deles já chegaram e fazem diferença aqui no nosso estado do Ceará”, aponta. 

Outra expectativa para 2024 é uma troca na cadeira do Senado Federal, na qual a segunda suplente do senador Camilo Santana (PT), Janaína Farias (PT), assumiria o cargo, com a licença de Augusta Brito. Ela é a primeira suplente e exerce o mandato na licença de Camilo, que é titular do Ministério da Educação. 

Augusta explicou que “ainda não tem nada combinado nem acordado” sobre quando Janaína Farias, que hoje atua como Chefe de Assessoria Especial do Ministério da Educação, mas que “espera” que aconteça ainda em 2024. 

“Eu vou fazer isso até para fortalecer a participação de outras mulheres também na política, mas ainda não tem nenhuma data determinada”, explicou a senadora. 

DN

Granja é 1º lugar no ranking do Previne Brasil, na ADS de Camocim!

O resultado destaca a eficiência da Atenção Primária à Saúde em Granja, proporcionando serviços de qualidade aos usuários do sistema público.

Em 2021, Granja pontuou 8,13, em 2022, 9,47 e em 2023 9,98.

“Conseguimos avançar cada vez mais no atendimento à população, com mais eficiência e humanidade. Parabéns aos nossos profissionais, população e a todos os envolvidos nessa conquista significativa!”, declarou a gestão na rede social oficial da prefeitura.

Carlos Jardel 

Pequenas empresas respondem por 8 em cada 10 empregos criados em 2023

Pesquisa foi realizada pelo Sebrae

Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – apontou que as micro e pequenas empresas (MPE) responderam por oito em cada dez empregos criados na economia em 2023.

Os dados mostram que, do saldo de 1,48 milhão de novos empregos acumulado no ano passado, os pequenos negócios responderam por 1,18 milhão de novas vagas, o que corresponde a 80,1%. Já as médias e grandes empresas (MGE) representaram 209,99 mil vagas, o equivalente a 14,2% do total.

Este é o terceiro ano seguido que as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela maior parcela na geração de novos postos de trabalho no país. Em 2023, o destaque ficou para o setor de serviços que liderou a criação de empregos. No acumulado do ano, esse segmento gerou 631 mil novas vagas. Já entre as médias e grandes empresas, o saldo foi de 181,87 mil novos empregos.

Destaques

“Outros setores como comércio (263,25 mil vagas) e construção (180,52 mil) se destacaram entre as micro e pequenas empresas, sendo que nenhum dos setores ficou com saldo negativo entre janeiro e dezembro. Já entre as médias e grandes empresas, os outros destaques foram para a indústria da transformação (23,5 mil vagas) e o comércio (13,23 mil)”, informou o Sebrae.

Entre as atividades econômicas, os destaques no ano passado foram para os segmentos de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas – 69 mil contratações; construção de edifícios – saldo de 58,1 mil vagas – e comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados – 47,9 mil vagas.

Em dezembro de 2023, a diferença entre o total de admissões e demissões ficou similar ao que ocorreu nos últimos anos, com saldo negativo de 430 mil vagas. Entre as micro e pequenas empresas, foram fechados 178 mil postos de trabalho. Em relação às médias e grandes empresas, o saldo negativo foi de 195 mil vagas.

“Do saldo total de postos encerrados, as micro e pequenas empresas (MPE) representaram 41,4%, enquanto as MGE corresponderam por 45,4%. Contudo, comparando o saldo negativo do último mês de dezembro com o saldo de dezembro de 2022, quando foram encerrados 455,7 mil postos de trabalho, é possível constatar que houve uma redução no número de empregos encerrados”, explicou o Sebrae.

Entre as atividades que mais contribuíram para a geração de empregos, em dezembro de 2023, estão comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados, com 7,6 mil vagas; a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios – 4,8 mil empregos – e hotéis e similares -3,6 mil novas vagas, concluiu o Sebrae.

Ag Btasil

Consórcio que vai controlar parque de Jeri administra Cataratas de Iguaçu, Noronha e aquário do Rio

O projeto de como e quando serão feitos os investimentos no Parque Nacional de Jericoacoara pelo Consórcio Dunas está previsto para ser apresentado para o Estado e Município de Jijoca de Jericoacoara no próximo mês de março. Leiloado por R$ 61 milhões pelo Governo Federal, com ágio de 716,32%, a gestão do local deve ter duração de 30 anos.

O Consórcio Dunas é composto pelo Grupo Cataratas, administrador do Parque Nacional do Iguaçu (onde estão as Cataratas do Iguaçu, no Paraná), o AquaRio (aquário localizado no Rio de Janeiro) e Parque Nacional de Fernando de Noronha (EcoNoronha), entre outras, e a empresa Construcap.

A informação de previsão de apresentação do projeto no Ceará foi dada pelo prefeito de Jijoca, Lindbergh Martins (PSD). Ele se disse otimista com a forma da concessão que estabelece uma administração compartilhada entre Estado, município e a empresa vencedora.

“Após a vitória fomos analisar como foi o crescimento desses locais já administrados pelo Grupo Cataratas e, realmente, eles conseguiram dar uma alavancada no turismo nessas regiões. Já a expectativa deles aqui deve ser de até triplicar o número de turistas.”

A reportagem entrou em contato com o Grupo Cataratas, que por meio da assessoria de comunicação afirma que só vai se manifestar sobre os assuntos ligados a concessão do Parque Nacional de Jeri após a assinatura do contrato, que ainda não tem data prevista.

O novo Parque contará com wi-fi gratuito, estacionamento, pontos de alimentação e venda de lembranças. A concessionária é responsável por toda oferta de serviços de segurança, limpeza e manutenção de infraestruturas, além de criação de brigada de incêndio.

Também são previstos cerca de R$ 91 milhões ao longo da concessão, em ações de educação, projetos de pesquisa, manejo de espécies, projetos de integração com o entorno, apoio a projetos de mobilidade para moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara, dentre outros.

Diário do Nordeste

Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira

Benefícios e contribuições também sobem a partir deste mês

A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Aposentadorias

As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego

A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.

PIS/Pasep

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

Contribuições

O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.

Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

As informações são da Agência Brasil.

Relatório do TCU identifica R$ 1 bilhão em pagamentos irregulares de seguro-desemprego entre 2018 e 2022

Dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constataram indícios de pagamentos indevidos de mais de R$ 1 bilhão de seguro-desemprego entre os anos de 2018 e 2022, na gestão dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.

As irregularidades vão desde o pagamento de mais parcelas que o devido até a concessão do benefício a servidores públicos.

O seguro-desemprego é concedido pelo período máximo de 3 a 5 meses, a depender do tempo de contribuição e do número de vezes em que o trabalhador for demitido.

De acordo com a auditoria do TCU, o governo pagou no período analisado 382,9 mil parcelas de seguro desemprego em quantidade superior ao permitido por lei. A maior parte dos benefícios concedidos além do previsto são para a primeira habilitação, ou seja, quando o candidato vai receber o seguro pela primeira vez.

As situações consideradas irregulares pelo TCU são de pessoas que teriam trabalhado menos de 12 meses nos últimos três anos e que receberam três parcelas do seguro desemprego.

Ceara Agora