Eduardo Cunha acolhe pedido de Impeachment contra Dilma

imageO presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu prosseguimento nesta quarta-feira (2) ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.

 

O pedido mais comentado por todos vocês eu proferi o acolhimento da denúncia”, afirmou o presidente da Casa.

 

O requerimento de Hélio Bicudo inclui as ‘pedaladas fiscais’, as manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais. “Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha durante a coletiva.

 

Um relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União concluiu que a presidente estaria repetindo em 2015 as “pedaladas fiscais”.

 

>Confira o caminho no Congresso de um pedido de impeachment contra a presidente

 

>Deputados repercutem decisão de Cunha

 

>Deputados do PT veem retaliação e pretendem ir ao STF

 

A ação de Cunha é uma resposta à decisão dos deputados federais petistas de votar pelo prosseguimento da cassação de seu mandato .O deputado peemedebista é alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. O órgão adiou nesta quarta a votação que irá decidir se o processo irá adiante ou será arquivado. A próxima reunião do Conselho será na próxima terça-feira.

 

Após negociação de bastidores, a bancada do PT na Câmara dos Deputados cedeu à pressão de sua militância e do presidente da legenda, Rui Falcão, e decidiu no início da tarde desta quarta que irá votar pela continuidade do processo de cassação do presidente da Câmara dos Deputados. Os três votos dos integrantes petistas no conselho são considerados cruciais para definir se o processo contra Cunha segue ou será arquivado.

 

Única pessoa com o poder de dar seguimento a um processo de impedimento da presidente da República, Cunha havia feito uma trégua com o Palácio do Planalto a fim de evitar a tramitação de processo pela sua cassação

 

Antes de fazer o anúncio oficial, Cunha ligou para o vice-presidente Michel Temer para informá-lo da decisão. Para evitar a deflagração do processo de impeachment, deputados petistas chegaram a ir ao gabinete do peemedebista para garantir que até a próxima terça-feira (8) seria possível reverter os votos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

 

O Palácio do Planalto também informou ao presidente da Câmara dos Deputados que não tinha desistido de garantir ao peemedebista votos para o arquivamento do pedido de cassação. Em conversas reservadas, no entanto, o peemedebista disse que não podia mais confiar na promessa do governo federal.

 

Expectativa por arquivamento de processo contra Cunha

 

Na avaliação de aliados de Cunha, com a deflagração do processo de impeachment, zera o placar do Conselho de Ética. O diagnóstico é de que, agora, DEM e PTB devem apoiar pelo arquivamento do processo.

 

Para tentar atrair os votos dos deputados federais do PSDB, o peemedebista fez questão de acolher o pedido apoiado pelo partido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Em troca, o peemedebista espera que o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), convença os dois deputados tucanos a mudar de posição pelo enterramento do pedido de cassação ou a renunciar ao posto.

 

Alvoroço no Congresso

 

A notícia da abertura do processo de impeachment foi acolhida com alvoroço pelos deputados e senadores que votavam o ajuste da meta fiscal. (http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/online/deputados-e-senadoresaprovam-mudanca-na-meta-fiscal-1.1446338) “A presidente Dilma fez o governo da maneira mais populista e irresponsável que um governante pode ser”, disse o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA).

 

São necessários os votos de 342 dos 513 deputados em Plenário para autorizar o processo de impeachment, que então seguirá para o Senado.

 

Informações : DN

 

CASO GLEDSON CARVALHO: OPERAÇÃO POLICIAL PRENDE MAIS UM SUSPEITO DE PARTICIPAÇÃO NA MORTE DO RADIALISTA

algemado-590x246_IMGUN1360895035Uma operação policial prendeu mais uma pessoa suspeita de participação no caso da morte do radialista Gledson Carvalho. Segundo informações nos repassadas pela polícia, um homem identificado como Francisco Pereira da Silva, 51 anos, mais conhecido como “Chico Dentista”, foi preso por agentes da Coordenadoria de Inteligência (Coin). A prisão teria sido realizada no município de Martinópole, local onde o homem reside.

 

Durante a manhã desta quarta-feira, 02, Chico Dentista foi levado para a DRPC de Camocim onde após os procedimentos foi conduzido para a cadeia pública de Camocim, onde permanecerá por alguns dias e será transferido para a Penitenciária Industrial Regional de Sobral. Com essa prisão, passa a ser de cinco o número de pessoas presas suspeitas de envolvimento no caso Gledson Carvalho.

 

Informações Camocim Policia 24h

 

 

passa a ser emitido com a certidão de nascimento

CADASTRO DE PESSOA FISICA - CPF, 06NE8989, 06/05/2015, NEGOCIOS, CID BARBOSA, APAGAR O NOME DA PESSOA

Foi lançado nesta terça-feira, 1º, em São Paulo, um novo serviço que permite a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento

 

Os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, em seguida, o número do CPF será repassado e impresso na certidão. O serviço não terá custo e é feito por meio de convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), segundo informou a Agência Brasil.

 

Segundo Marcelo Barreto, superintendente substituto da Receita Federal em São Paulo, a medida será estendida nesta quarta-feira 2, a todo o País. Atualmente, para ter acesso ao CPF, é preciso procurar um dos postos da rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e agências dos Correios) e pagar uma taxa de R$ 7,00.

 

De acordo com Barreto, a medida é uma demanda antiga da sociedade. Ele informou que, anualmente, são expedidos em São Paulo em torno de 500 mil CPFs.

 

Segundo o superintendente, o governo pretende lançar no primeiro semestre de 2016 o mesmo sistema para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG).

 

Informações: DN

 

Líder de movimento social é preso no DF por extorsão

6b5d2a7664889b055cf4-foto (1)A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu na manhã de hoje (1º) sete pessoas ligadas ao Movimento de Resistência Popular (MRP). Elas são suspeitas de extorsão e violência contra integrantes do movimento social. Três acusados ainda estão foragidos, entre eles o vice-líder do grupo. Um dos presos é Edson Francisco da Silva, líder do MRP.

 

As investigações indicaram que o grupo se aproveitava do auxílio-aluguel, benefício pago pelo Governo do Distrito Federal e que pode chegar a R$ 600. Segundo a polícia, os líderes da organização “coagiam e obrigavam” as vítimas, filiadas ao movimento, a pagar entre R$ 50 e R$ 300 aos representantes do MRP.

 

“Caso não pagassem esse valor, elas eram ameaçadas de morte e até mesmo violentadas fisicamente. Jagunços e seguranças armados foram contratados por eles para ameaçar e agredir aqueles que deixassem de pagar a contribuição”, informou o delegado Luiz Henrique Dourado, chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado do Distrito Federal,

 

Para o delegado, os líderes da organização têm patrimônio incompatível com a realidade dos integrantes do MRP. “Segundo as investigações, quando o governo pagava o benefício, eles se reuniam para decidir as ações criminosas a serem empregadas e a partilha do dinheiro a ser feita.”

 

Este ano, o Movimento de Resistência Popular fez pelo menos cinco ocupações no Distrito Federal. Passou dois meses no estacionamento da Secretaria de Agricultura e, em seguida, ocupou o Hotel Saint Peter, palco de um sequestro de um funcionário no ano passado. Desde o fim de outubro, parte do grupo ocupa andares abandonados do que restou do Hotel Torre Palace, estrutura abandonada no centro da capital.

 

Informações Ag Brasil

 

 

Em Granja, governador inaugura adutora e assina ordem de serviço para CEI

dentroOntem(30/11) a tarde o Governador Camilo Santana, Prefeito de Granja Romeu Aldigueri e o Vice Prefeito Guilherme Gouveia inauguraram duas obras no distrito de Pessoa Anta.
Uma delas foi a Unidade Básica de Saúde que funcionará com uma equipe de profissionais preparados prontos para atender a população desse distrito e a outra foi a adutora que leva água do açude gangorra para a Vila de Santa Teresinha.
IMG_7845“Essa adutora é um sonho antigo dos moradores do distrito de Santa Terezinha e vai abastecer mais de 20 mil pessoas. As obras de infraestrutura hídrica no Ceará são prioridade para o nosso governo, por isso não estamos medindo esforços para levar água a nossos irmãos e irmãs cearenses”, garantiu o governador Camilo Santana ao inaugurar na tarde de ontem, mais uma adutora no estado.
Com investimentos de R$ 7.154.463,72, vindos dos cofres do Estado, a obra foi executada em parceria com a Prefeitura Municipal de Granja que é bem administrada pelo Prefeito Romeu Aldigueri. Com esta, já são sete adutoras que o Governo do Estado executa em 2015. As de Granja e Jaguaretama foram finalizadas e entregues para a população.

 

Na solenidade o Governador Camilo Santana também assinou a ordem de serviço de mais um Centro de Educação Infantil que será construído no distrito de Adrianópolis e vai atender centenas de crianças em Granja. O aporte é de R$ 1,3 milhão, proveniente do Governo do Estado, de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com contrapartida do município de Granja. A estrutura de um CEI tem capacidade para atender até 208 crianças e é constituída por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground. A obra será supervisionada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), por meio do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

 

Os CEIs fazem parte do pacote de investimentos lançado pelo governador este ano para a construção de 54 espaços educacionais com o mesmo padrão. Os recursos são da ordem de R$ 70,8 milhões e integram o Programa de Ampliação da Oferta Municipal de Educação Infantil.

 

Além do Prefeito de Granja, Romeu Aldigueri e do Vice Prefeito Guilherme Gouveia Filho, estiveram presentes na solenidade os Deputados Estaduais Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Aguiar e Robério Monteiro, o Deputado Federal Vicente Arruda, Presidente da Câmara de Vereadores de Granja Nicanor Angelim e lideranças políticas da Região Norte do Estado.

 

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Fraudes do DPVAT envolvem servidores, médicos e políticos

fortaleza,06 de junho de 2015- sessao ordinaria da assembleia legislativa do estado do ceara.olenario 13 de maio. servidora da assembleia passa mal e socorrida pelo samu.  - politica - 01po1102  -  JOS… LEOMAR

Advogados, médicos, escrivães e até funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estariam envolvidos no esquema de fraudes do Seguro DPVAT no Ceará. Isso é o que indicam investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT da Assembleia Legislativa. O rombo nos cofres públicos de todo o País, estimado em R$ 1 bilhão, pode ter contado com a participação de funcionários públicos e agentes políticos no Estado.

 

O relator da CPI, o deputado Fernando Hugo (SD), afirmou que já tem em mãos um conjunto de nomes de profissionais que supostamente estão envolvidos nos crimes. Ele dará entrada em requerimentos para convocar as pessoas citadas nas investigações. “Só agora, com esses requerimentos, é que teremos dentro da CPI substratos para que essas instituições forneçam detalhes de envolvimentos, inclusive de pessoas ligadas à vida pública do Estado do Ceará”, disse.

 

Hugo quer informações sobre ações do DPVAT de órgãos como Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Fisioterapia e até da Seguradora Líder, já ouvida em um primeiro momento. Ao menos quatro reuniões já foram feitas pelo colegiado. No fim da tarde de hoje, outro encontro será realizado para ouvir o titular da Delegacia e Acidentes de Veículos e Delitos de Transito (DADT), o delegado César Wagner.

 

Na primeira reunião do grupo, o delegado titular da Delegacia de Itapipoca, Marcos Aurélio, entregou a membros do colegiado documento com mais de 19 mil páginas que constata fraudes em atestados falsos de profissionais da saúde e da Polícia, em que pessoas infiltradas facilitavam esquema fraudulento. Funcionários do Hospital Camiliano de Itapipoca serviam como captadores de pessoas para figurar as fraudes, explicou o presidente da comissão, José Sarto (PROS).

 

Segundo ele, todo o procedimento para aquisição do seguro gira em torno da Seguradora Líder, que desde 2007 atua na concessão dos seguros, que envolvem outras 77 seguradoras em todo o Brasil na análise de milhares de processos. Segundo consta no inquérito feito por César Wagner, uma mulher teria informado que um familiar morreu em decorrência de um acidente automobilístico e depois foi comprovado que a morte teria sido ocasionada, na verdade, por uma queda de rede.

 

Além de Wagner, deverão ser convocados o delegado Rommel Kerth, titular da Delegacia Especializada, e o delegado Jaime de Paula Pessoa, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações. A CPI do DPVAT, instalada em setembro, ouviu o titular de Itapipoca, Marcos Aurélio França, e o diretor jurídico da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, Marcelo Davoli.

 

Os deputados estão acompanhando casos de fraudes ocorridos em outros estados, como o de Montes Claros, em Minas Gerais, onde há indícios de que pessoas da seguradora Líder facilitaram a realização dos procedimentos. “Pedimos cópia do relatório dado na sequência pela Polícia Federal e, provavelmente, na semana que vem ouviremos as pessoas relacionadas nesse inquérito, em Minas Gerais”, disse o presidente do grupo.

 

Ele informou, porém, que está tentando conseguir os números relacionados ao Ceará. A estimativa é que o valor da fraude chegue a R$ 1 bilhão em todo o Brasil. Cerca de 40% do arrecadado pelo Seguro DPVAT é repassado ao Fundo Nacional de Saúde e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para estabelecer políticas de educação no trânsito.

 

Funcionários

 

O presidente José Sarto destacou que o trabalho da comissão será realizando também no próximo ano. Há indícios de que funcionários do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência estariam envolvidos no esquema. “É um mundo de coisa que a gente está tentando desenhar. Mas são muitas informações”. Membros do grupo afirmaram que o trabalho tem sido difícil, pois os crimes envolvem fortunas desviadas e pessoas com influência.

 

Outra CPI com o mesmo tema já foi realizada na Assembleia. À época alguns membros foram ameaçados de morte. Assim, o presidente do colegiado prega cautela. Vice-presidente do grupo, o deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que o trabalho da CPI está sendo iniciado agora e já se averiguou que há um “universo de muito dinheiro e muito escuro. É um número que ultrapassa os R$ 8 bilhões”.

 

Segundo ele, há casos de empresas que estão sendo recrutadas pelos advogados da própria Seguradora Líder, como ocorreu em Montes Claros, em Minas Gerais. “Há possibilidade de comprometimento da Líder até de pequenos agentes públicos que fazem Boletim de Ocorrência falsificado e advogados que se aproveitam de algumas situações”.

 

Informações DN

 

 

Resultado do Enem será divulgado neste final de semana

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 devem ser divulgados nos dias 3 ou 4 de janeiro de 2014 (sexta ou sábado), segundo o Ministério da Educação (MEC). Na segunda-feira, 6, começam as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para as vagas do primeiro semestre de 2014.

A pasta divulgou nesta segunda-feira, 30, o cronograma do Sisu e confirmou a divulgação do resultado do Enem. Para concorrer a uma vaga em instituição pública de ensino superior pelo Sisu, é preciso ter feito a última edição do Enem e não ter zerado a redação. O número de vagas será divulgado na abertura do processo de inscrição.

Em 2013, cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem. O exame é pré-requisito também para a participação em outros programas.

O que pode ser feito com a nota do Enem:

Sisu

– Seleciona candidatos para vagas em instituições públicas de ensino superior.

Prouni

– Seleciona candidatos para vagas em instituições particulares de ensino superior.
– A seleção leva em conta a renda do candidato.
– Para concorrer a uma bolsa integral, o estudante deve ter renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.
– Para concorrer a uma bolsa parcial, de 50%, o aluno deve ter renda de até três salários mínimos.
– O edital deve ser divulgado entre janeiro e fevereiro.

Sisutec

– Oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, em instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica.
– A inscrição é feita pela internet e os candidatos são selecionados com base na nota obtida no Exame.
– Para participar, é preciso ter nota superior a zero na redação.
– O edital deve ser divulgado em fevereiro.

Fies

– Financiamento de 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano concedido a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados.
– O universitário deve ter avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
– É preciso ter feito o Enem, mas não é exigida nota mínima para receber o financiamento.

Ciência sem Fronteiras

– Para concorrer a uma bolsa em universidade estrangeira, o estudante deve ter obtido 600 pontos ou mais no Enem.
– Os editais para o programa são abertos ao longo do ano.

Certificado do ensino médio

– O candidato deve fazer a opção na inscrição para o exame e ter 18 anos ou mais na data da prova.
– É preciso conseguir pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas objetivas e 500 pontos na redação.

Fonte: O Povo Online

Câmara aumentou 48% dos gastos com pessoal.

O presidente da Casa diz que problemas na aposentadoria dos servidores elevaram as despesas do Legislativo

Os gastos da Câmara Municipal para arcar com as despesas de pessoal tiveram uma salto de 48% nos balanços dos últimos seis anos, segundo os dados presentes no Portal da Transparência do Tribunal de Contas doMunicípio (TCM). Em 2007, foram pagos aproximadamente R$ 45 milhões em vencimentos e vantagens fixas para os servidores. Já neste ano, esse montante pulou para cerca de R$ 67 milhões.

f79ad319a6b029c4b902de5e99de057dPara o presidente Walter Cavalcante, o concurso público reduzirá gastos, já que os salários são menores aos de servidores que se aposentarão Foto: NATINHO RODRIGUES

Além do custo com os salários e outras vantagens, os valores contabilizam as despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. Em seis anos, esse gasto dobrou na Câmara Municipal. Em 2007, foram pagos R$ 4,4 milhões e, em 2013, essa soma pulou para R$ 8,3 milhões.

O presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), explica que o aumento desse tipo de despesa foi provocado pela falta de regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), pois muitos servidores não conseguiram assegurar o direito à aposentadoria, elevando os custos da Casa com o pessoal. “Para você ter ideia, a gente paga salários a servidores que nem vão mais à Câmara, porque eles ainda não conseguiram os benefícios da aposentadoria”, revelou.

Dificuldades

As dificuldades enfrentadas pelos servidores para garantirem a aposentadoria foram, segundo Cavalcante, resultado de uma série de irregularidades cometidas na incorporação de benefícios aos salários pagos pela Câmara. “Alguns funcionários da Casa foram admitidos como nível médio, mas com o tempo passaram a receber salários de nível superior mesmo sem a realização de concurso público. Essa ‘gambiarra’ acabou impedindo que alguns servidores se aposentassem”, esclareceu.

Walter Cavalcante lembrou que a incorporação da Vantagem Pessoal Reajustável (VPR) aos salários do servidores também inflacionou a folha de pagamento. “A VPR foi utilizada em substituição ao pagamento de hora extra. Esse benefício fez a folha crescer e, ao longo do tempo, ninguém previu que a adição dessa verba prejudicaria o pedido de aposentadoria”, ressaltou.

Em dezembro, Walter Cavalcante assinou, com o Ministério Público Estadual, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a implantação do PCCS dos servidores da Casa e, segundo o presidente, o processo vai permitir o enxugamento da folha a partir do próximo ano ao garantir a aposentadoria de 105 servidores em duas etapas.

“A implantação do PCCS vai permitir que pelo menos 61 servidores se aposentem imediatamente e outros 44 funcionários que aguardam a análise do TCM também deverão garantir a aposentadoria em breve. Assim, a Câmara não precisará mais pagar os salários e benefícios desses servidores que nem prestam mais trabalhos à Casa”, frisou.

O presidente destacou que a aceleração do processo de aposentadoria dos servidores vai agilizar a realização do concurso da Câmara, permitindo a troca de servidores que ganham cerca de R$ 12 a R$ 15 mil por funcionários que receberão bem menos.

“No próximo ano, vamos ter uma economia grande, porque as pessoas que ganhavam 12, 13 ou até 15 vão ser substituídas por servidores que receberão apenas o salário-base da Câmara, q de aproximadamente R$ 2 mil”, apontou o vereador. E completou: “As despesas com pessoal aumentaram, mas evitamos fazer pequenas reformas no prédio da Casa com a intenção de economizar”.

Fonte: Diário do Nordeste

Cearenses não sabem a qualidade do ar que respiram

Desde 2007, o Ceará não possui nenhuma rede de monitoramento. Há planos de implantação, porém, sem datas definida. Na Capital, as autuações por poluição não identificam os poluentes e o grau de emissão na atmosfera

Frota de veículos é a principal fonte de poluição do ar nas grandes cidades

No Ceará, mais de dois milhões de veículos e dezenas de fontes industriais emitem, diariamente, diversos poluentes na atmosfera. Elementos químicos tóxicos, causadores de doenças que podem derivar de uma simples alergia a casos de câncer de pulmão. Monitorar a qualidade do ar, além de ser uma medida prevista em lei, é essencial para que políticas públicas de prevenção sejam criadas e as fontes poluidoras, fiscalizadas. Hoje, porém, o ar respirado por mais de oito milhões de cearenses não passa por nenhum processo de monitoramento.

A resolução nº 03, de 1990, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), estabelece os padrões para avaliação da qualidade do ar a partir de sete tipos de poluentes. Desde 2007, quando quatro estações de monitoramento, em Fortaleza e Maracanaú, foram desativadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Ceará não sabe se a condição do ar atmosférico é boa, moderada, ruim ou péssima. “Quando você considera que a frota de veículos passou da casa de dois milhões, com motores de qualidades diversas, e o grande volume de combustível queimado, notoriamente se vê a necessidade de monitoramento”, explicou o professor de Tecnologia e Gestão Ambiental do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Rinaldo dos Santos Araújo.

Entre os elementos químicos que deveriam ser medidos de forma ininterrupta estão as Partículas Totais em Suspensão (PTS), conhecidas como poeira; as Partículas Inaláveis (PI), invisíveis a olho nu e que podem penetrar nos órgãos internos; os gases dióxidos de enxofre (SO2) e de nitrogênio (NO2), além de monóxido de carbono (CO) e ozônio (O3). A maioria emitida através dos processos de combustão dos combustíveis petroquímicos. “Esses são gases inorgânicos. E os orgânicos, que nem entram na tabela do Conama? Precisamos saber como essa poluição se localiza e se dispersa dentro do Estado”, afirmou o professor,

Hoje, os dados sobre a emissão de poluentes e suas concentrações são oriundos apenas dos relatórios de automonitoramento das indústrias. A fiscalização sobre a irregularidade dos processos de combustão depende do Programa Fumaça Negra (que entre janeiro e novembro deste ano realizou 154 blitzes e autuou 628 veículos) e das autuações quanto à ausência de licença ambiental da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Perspectiva

Tanto a Prefeitura de Fortaleza quanto o Governo do Estado prometem instalar redes de monitoramento. Mas ainda sem data definida. A Semace deverá instalar 10 estações de medição (ver quadro). O gerente de análise e monitoramento da Secretaria, Linconl David, reconheceu a necessidade de implantar a rede. “O Ceará não está na mesma situação que São Paulo (sexta metrópole em poluição do ar, conforme a Organização Mundial da Saúde- OMS), mas o ideal é estar monitorando para não chegar a um estado crítico”, avaliou.

O Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) também pretende instalar uma rede de monitoramento com 12 pontos de medição nos principais corredores de transporte público. A intenção, de acordo com o coordenador do programa, Valdir Santos, é de que o projeto seja elaborado nos seis primeiros meses de 2014, a depender da contratação de empresa para consultoria e compra de equipamentos. A implantação ainda não está definida. “Nos estudos ambientais sobre potenciais impactos do programa foi verificado que não existia esse controle da poluição do ar. Dentro de um risco potencial, vimos a oportunidade de exercer esse monitoramento”, disse.

ENTENDA A NOTÍCIA

Mesmo com o crescimento da frota de veículos, principal fonte poluidora do ar, o Ceará não possui nenhuma rede de monitoramento. A última foi desativada em 2007. Há promessas de implantação, mas sem datas definidas.

Fonte: O povo