Comissão no Senado vota nesta quarta-feira proposta de reforma do ICMS

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Será votado na manhã desta quarta-feira (24), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que busca pôr fim à guerra fiscal entre estados. O substitutivo foi apresentado na comissão nessa terça-feira (23) e teve pedido de vista apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).  Depois de muita discussão na comissão, Delcídio aceitou parte das emendas apresentadas pelos senadores. A principal inovação no texto, apresentado originalmente pelo Executivo como Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, é a alíquota interestadual de 7% para os produtos industrializados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do estado do Espírito Santo.  O governo pretendia unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2025, com exceção para os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 12%.  Pelo substitutivo do relator as operações interestaduais com gás natural importado do exterior terão alíquota de 12%. Entretanto, aquelas operações originadas nas regiões Sul e Sudeste, exceto no estado do Espírito Santo, destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão alíquota de 7%.  No caso de operações interestaduais com mercadorias e bens produzidos na Zona Franca de Manaus ficou mantida a alíquota de 12%. A regra passou a ser aplicada também para mercadorias e bens produzidos nas áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim, em Roraima; de Guajará-Mirim, em Rondônia; de Macapá e Santana, no Amapá; e Brasileia, no Acre.

(Agência Senado)

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