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GRANJA. Receber Decon Viajante começa a visitar municípios do Litoral Norte a partir desta segunda-feira

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Maratona de serviços prossegue até o próximo dia 10 de fevereiro visitando 5 cidades.

A partir desta segunda-feira (6) os municípios de Uruoca, Martinópole, Camocim, Granja e Barroquinha, começam a receber os serviços DECON Viajante,

 

um projeto do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

 

Com programação até sexta-feira (10), a unidade móvel do projeto ficará estacionada na praça Central dos municípios para registrar reclamações e tirar dúvidas dos consumidores, sempre das 8h às 14h, com o apoio das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.

 

Além do atendimento à população, o DECON Viajante realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais instalados nos municípios visitados. Durante as ações, os fiscais verificam o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e os pontos da legislação específica da atividade comercial do estabelecimento que está sob fiscalização.

 

Calendário DECON Viajante no Litoral Norte

 

06/02: Uruoca

 

07/02: Martinópole

 

08/02: Camocim

 

09/02: Granja

 

10/02: Barroquinha

 

Sobre o DECON Viajante

 

Criado em maio de 2016, o DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

 

 

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