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Decreto do governo viabiliza privatização de Jericoacoara

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O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (3)

 

 

O Parque Nacional de Jericoacoara é um dos destinos que podem ser privatizados

 

O presidente Jair Bolsonaro qualifica três destinos turísticos do País para entrarem no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que prevê a possibilidade de privatizações do Parque Nacional de Jericoacoara, Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e do Parque Nacional do Iguaçu. O decreto foi  publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3).

 

Segundo o decreto, estas unidades estão qualificadas no âmbito do PPI e incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

 

O artigo 2º informa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos e às concessões para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão dos produtos contratados.

 

DN

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