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Deputados aprovam projeto de lei que multa quem propagar informações falsas sobre pandemias no Ceará

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As punições variam de R$ 224,40 a R$ 2,2 mil

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quarta-feira, 29, durante sessão remota, projeto de lei que estipula multas financeiras a quem propagar propositalmente notícias fraudadas nas redes sociais no contexto da pandemia do novo coronavírus. O texto fala em punição a quem disseminar conteúdos falsos sobre “epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará.”

A proposta é de autoria dos deputados estaduais Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT) e com subscrição pelo vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT), e por Salmito Filho (PDT). Dois bolsonaristas no Legislativo, Dra. Silvana (PL) e André Fernandes (PSL) foram contrários à aprovação do texto.

O povo

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