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Frente Nacional de Prefeitos repudia exclusão dos municípios no processo de cadastro para Bolsa Família

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O estudo do Ministério da Cidadania que esvazia o papel dos municípios na relação com os beneficiários do principal programa de distribuição de renda da União provocou reação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que, em nota, repudiou o plano do governo federal.

A medida em estudo e que pode adotada pelo Governo Federal tira dos Cras o levantamento das informações para a entrada e permanência de beneficiários em programas sociais, como o Bolsa Família. O cadastro passa pela checagem de dados pessoais, de moradia, renda, etnia e condições de vulnerabilidades da família.

A nota destaca que a entidade refuta “com veemência a substituição do atendimento humanizado pelo robotizado” e observa a importância da rede de assistência social municipal, responsável hoje pelo cadastro. A Frente Nacional de Prefeitos pede que o plano de mudança no CadÚnico seja reconsiderado.

Segundo a associação, trocar atendimento pessoal e profissionalizado por uma ferramenta tecnológica é retirar humanidade de uma ação do Estado representa uma atitude que vai, mais uma vez, de acordo com a entidade, na contramão da tão propagada proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de “mais Brasil, menos Brasília.

Desde o início do Bolsa Família, cabe aos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) o levantamento de informações e acompanhamento para realização do cadastro das famílias que apresentam as condições de baixa renda e pobreza para entrarem nos programas sociais do governo federal. Esse sistema funciona desde a implantação do Bolsa Família.

Outro trecho do comunicado da FNP afirma que “O Cras é a ‘porta de entrada’ dos programas sociais. Representa espaço de acolhimento e cuidado de precariedades que vão muito além do preenchimento burocrático de informações. Muitas vezes são nos Cras que cenários de violência e problemas de saúde são percebidos e encaminhados”.

Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo, que antecipou a informação sobre o projeto do Ministério da Cidadania, cita que, como argumento para a mudança no sistema de cadastro para o Bolsa Família, estão a redução de custos de transferência de renda e mudança do paradigma de programas assistenciais para programas de aumento de renda.

ABAIXO NOTA DA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS

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