Governadores do Nordeste negam ajuste fiscal do Planalto e disputarão verba de multas da repatriação no STF

Impacto
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O governador Camilo Santana reuniu-se, na noite da sexta-feira (25), com os demais gestores de estados do Nordeste e negaram o acordo de ajuste fiscal, ofertado pelo Palácio do Planalto, como condição para acessar parte dos recursos arrecadados através das multas da repatriação. A soma chega a cerca de R$ 5,2 bilhões.

 
Para os governadores, não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. A proposta foi feita na última terça-feira (22), quando gestores e representantes de 24 estados mais o Distrito Federal se reuniram com o presidente Michel Temer (PMDB).

 
Os governadores afirmaram que continuaram a tomar medidaes de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, mas conforme a realidade de cada estado. Assim como seguiram com a judicialização da disputa pela verba no Supremo Tribunal Federal (STF).

 
Inicialmente, o Palácio do Planalto repassou apenas a verba arrecadada com o imposto de renda sobre a repatriação de recursos para os estados e municípios, levando os governadores a entrarem com ação junto ao STF para participar, também, da partilha da verba levantada através da multa.

 
Últimos entendimentos do STF sugerem que a Corte deve decidir pela partilha de recursos com estados e municípios. Com a crise ecômica, governadores foram enfraquecidos diante do Governo Federal devido à falta de recursos nos cofres estaduais.

 

Informações Com Maurício Moreira

 

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