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Grito das ruas ecoa. Câmara sepulta PEC 37 e aprova divisão dos royalties

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Os deputados federais decidiram criar uma agenda positiva e, nesta terça-feira, mandaram um recado aos brasileiros que, sem muito esforço, é possível se adaptar às mudanças exigidas pelo clamor popular. Os deputados se curvaram ao clamor das ruas e ao grito dos brasileiros contra à corrupção e por serviços públicos de melhor qualidade. Foi com esse sentimento que a Câmara Federal sepultou, por 430 votos a favor, nove contra e duas abstenções, a PEC 37 e aprovaram o projeto que destina 75% dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo na camada do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. Os recursos serão transferidos para estados e municípios.   A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), de número 37, tirava poderes de investigações do Ministério Público. As mudanças agradavam, principalmente, a agentes políticos denunciados por irregularidades com o dinheiro público.  Durante as três últimas semanas, a luta contra a PEC 37 ganhou apoio popular, entrou no cenário das manifestações e encontrou, também, simpatia na Câmara Federal. Antes dos protestos, os deputados federais se dividiam entre aprovar a emenda constitucional ou sepultá-la. Após os protestos, optaram pela segunda hipótese.  A votação da Proposta de Emenda à Constituição Federal estava prevista para o dia 4 de julho, mas, dentro da estratégia da Mesa Diretora criar fatos positivos, decidiu antecupar a votação para a tarde desta terça-feira.  Procuradores e promotores de Justiça se surpreenderam com a antecipação da pauta da Câmara Federal e comemoram uma das maiores conquistas para o Ministério Público nos últimos 25 anos.  Com a decisão dos deputados em sepultar a PEC 37, fica preservado o direito garantido na Constituição Federal de 1988 para o Ministério Público agir e investigar, independente do papel das polícias, as denúncias de corrupção e defender, ao mesmo tempo, os interesses da sociedade.

ESTRAGOS DA PEC 37

O objetivo da PEC 37 era alterar a Constituição. Caso isso aconteça, com a inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Carta, a PEC 37, em nível nacional, impediria investigações criminais por parte do MPU e de todas as suas divisões administrativas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM).  Entre as investigações que sairiam da alçada dos MPs estariam as que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.  De acordo com o trecho que se pretendia incluir na Constitui, “a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo (144), incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.   Em resumo, se a PEC 37 tivesse sido aprovada, somente as polícias poderiam fazer investigação criminal.

GRITO NAS GALERIAS

Os gritos de “rejeita, rejeita”, entoados por centenas de procuradores e promotores, marcaram a votação da PEC 37. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo pela rejeição da proposta porque “o povo brasileiro quer cada vez mais combate à corrupção”.  O PT recomendou a derrubada do texto, mas informou que quer voltar a discutir regras para a investigação. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) afirmou que o debate em torno do texto foi deturpado e que a proposta foi rotulada “indevidamente de PEC da Impunidade”.

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