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Justiça rejeita denúncia e determina soltura de 14 acusados da Operação ‘Dissimulare’

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Os acusados presos na Operação ‘Dissimulare’, deflagrada no dia 1º de setembro de 2017,
foram soltos. Por meio de decisão judicial, foi revogada a prisão preventiva dos 14 suspeitos
capturados por causarem prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos do Estado do
Ceará.

 

A decisão da juíza Solange Menezes Holanda, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes
Contra a Ordem Tributária, destaca que a denúncia do Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE) não apresentou todos os elementos necessários para as qualificações dos
acusados.

 

Conforme a juíza, não se tem na denúncia a descrição de fatos que impliquem, por exemplo,
a suposta prática dos crimes de estelionato e de falsidade documental por parte dos
denunciados.

 

Passados pouco mais de 30 dias das prisões, estão soltos:

 

– Marcus Venícius Rocha Silva;
– José Orlando Rodrigues de Sena;
– Antonio Batista da Silva de Sena;
– Paulo Sérgio Coutinho Almada;
– Antonio Alves Brasil;
– Mirtes Coutinho Carvalho;
– Thamara Almada do Nascimento;
– Bruno Rafael Pereira Carvalho;
– Suzi Cardoso Lima;
– Natalia de Souza Costa;
– Maria Soraia de Almeida;
– Carlos André Maia Sousa;
– Francisco de Assis Neto;
– Daniel Rocha de Sousa.

 

O Ministério afirmou que irá recorrer da decisão judicial. Para o MPCE, a denúncia foi
feita com precisão e não há motivos para ter sido rejeitada.

 

Diário do Nordeste

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