MP recomenda exoneração de servidores públicos que acumulam cargos em Irauçuba

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O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou ao prefeito de Irauçuba, José Elisnaldo Mota Pinto, que seja instaurado um procedimento administrativo para exonerar funcionários que acumulem ilegalmente cargo público. A recomendação foi assinada na quarta-feira (3), pelo promotor de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Junior.  Segundo a recomendação, os servidores públicos que ocupam cargos comissionados ou são contratados e acumulam cargos públicos ilegalmente devem ser convocados em até 15 dias. Eles deverão escolher o cargo em que irão permanecer. Após o prazo, o prefeito deverá exonerar os servidores públicos dos cargos que acumulam ilegalmente.   O MP orienta que, em seguida, sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao município, devido o acúmulo indevido de cargos.  Caso a recomendação ministerial não seja cumprida, poderá ser entendido como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato administrativo previsto na Lei Federal 8.429/92. A recomendação foi dada após o promotor de Justiça de Irauçuba instaurar procedimento administrativo para apurar possível contratação irregular de servidores públicos.

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