Notícias

Municípios cearenses receberão técnicos da Arce

Powered by Rock Convert

Por todo este mês, técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), fiscalizarão os Sistemas de Abastecimento de Água de dez municípios.  A série de fiscalizações programadas pela Coordenadoria de Saneamento Básico começa no dia primeiro de julho, prolongando-se até o dia dois de agosto, quando os analistas encerrarão os trabalhos.

Serão as seguintes as localidades visitadas: Antonina do Norte, Assaré (de hoje a 5), Tejuçuoca, Apuiarés (de 8 a 12), Milagres, Mauriti (15 a 19), Ubajara, Ibiapina (22 a 26), Uruburetama e Umirim (29 de julho a 02 de agosto). Em Mauriti, também será fiscalizado o Sistema de Esgotamento Sanitário. Vale salientar a predominância de municípios não atendidos pelos serviços de esgotamento. Isso deve-se, em sua maior parte, à ausência de cobertura. Segundo a Cagece, o índice de cobertura do sistema de esgotamento sanitário é de apenas 22,76% no interior do Estado.

Durante as fiscalizações dos Sistemas de Abastecimento de Água, são observados registros de vazão dos macromedidores instalados; hidrometração; cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios; Licença de Operação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, entre outros pontos. No tocante ao Sistema de Esgotamento Sanitário, os técnicos, também, fiscalizam as condições operacionais dos mesmos e a adequação à gestão ambiental.

Qualidade dos serviços
De modo geral, a Arce verifica a qualidade dos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, trabalho este que vai da análise de aspectos que envolvem o atendimento comercial às condições técnico-operacionais. Feitas as avaliações, a Agência Reguladora expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicos dos referidos setores.

Agindo sempre de forma imparcial e respeitando os rigores técnicos a que estão submetidos os agentes envolvidos no processo, a Agência tem como alvo o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela concessionária, a proteção dos direitos dos usuários, a universalização dos serviços e, ainda, a modicidade tarifária. As tarefas de regulação e fiscalização por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará foram iniciadas em 2001, a partir da assinatura de convênio e consolidadas em 2009, com a promulgação da Lei Estadual n° 14.394/09 que define a atuação da Arce no setor.

Clientes
Em todo o Estado, são quase cinco milhões de clientes atendidos somente na área de saneamento básico. Dos 184 municípios cearenses, 150 contam com os serviços da Cagece. Desses, 149 são regulados e fiscalizados pela Arce. Além das fiscalizações, a Agência Cearense também realiza julgamento de casos e mediação de conflitos entre usuários e concessionária.

http://www.oestadoce.com.br

About Author

Comment here