O Ministério Público do Estado do Ceará, faz busca e apreensão na Prefeitura de Sobral

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através do 7º Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral e a PROCAP, Polícia Civil e Ministério Público do Trabalho estão realizando operação para executar a prisão temporária e a busca e apreensão na Prefeitura de Sobral e nas sedes das Cooperativas COOTRACE/COOPRESERV (Cooperativas que forneciam mão-de-obra para o Município de Sobral) e demais empresas SEGNORD SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA, REBOQUE ALERTA SERVIÇOS, TERRAL COMERCIO DE ALIMENTOS E CONVENIENCIAS LTDA EPP, NC COMERCIO REPRESENTAÇÕES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, COMPACTA CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
As medidas foram decretadas pelo Juiz de Direito Dr. Francisco Cavalcante Neto, da 1ª Vara Criminal de Sobral.
Foram presos nesta manhã os envolvidos: FELIPE CYRINO DE ALENCAR, MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR, ADRIZIA ALVES FERREIRA, FRANCISCO SERGIO FREIRE ALENCAR e HELIO PEIXOTO ALENCAR NETO. Todos tem envolvimentos com as Cooperativas.
Também foram realizadas buscas e apreensões nas residências das seguintes pessoas: JOSE ANASTACIO DE LIMA (ex-secretário municipal de Sobral) e MARIA JURACI NEVES DUARTE (ex-secretária municipal de Sobral).
Entenda o caso.
O Município de Sobral já repassou para ambas as Cooperativas, pertencentes aos envolvidos, mais de 40 milhões de reais.
As Cooperativas COOTRACE e COOPRESERV foram contratadas desde o ano de 2006 até o presente momento pela Prefeitura de Sobral. Foi constatada a presença de cooperados fantasmas, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas dos mesmos. Nesse período, o município vinha sendo condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os referidos encargos trabalhistas. Por fim, foi verificado que a mão-de-obra fornecida era de forma indiscriminada, sendo utilizadas em quase todos os setores da Prefeitura Municipal de Sobral. Outro dado que chamou a atenção foi a celebração de outro contrato com a COOTRACE para fornecer pessoal às vésperas das eleições municipais de 2012, no valor global de quase 20 milhões de reais, mesmo sendo evidente que COOPRESERV foi sucedida fraudulentamente pela COOTRACE.
Parte dos valores era desviada para as contas pessoais de alguns envolvidos e das empresas dos mesmos, configurando o caso de lavagens de capitais. Na prestação de contas perante os cooperados, os administradores afirmavam que não haviam sobras para repartir com os mesmos.
Também estão sendo investigada a legalidade de tais contratos perante o Município de Sobral, razão que foram denunciados e pedida a prisão de MARIA JURACI NEVES DUARTE e JOSE ANASTACIO DE LIMA, ex-secretários municipais responsáveis pelos contratos das Cooperativas, cujo deferimento foi negado pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Sobral. Segundo os Promotores que atuaram no caso, serão apuradas as responsabilidades dos demais servidores e gestores que operaram os contratos investigados.
Além das prisões e buscas e apreensões foi decretada a indisponibilidade dos valores e de bens em nome dos envolvidos.
Todos foram denunciados por crimes contra as licitações, formação de quadrilha, lavagem de capitais, corrupção e falsidade ideológica. (Informações MP)

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