Plenário deve votar amanhã mudanças no sistema eleitoral

Impacto
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29 de Junho de 2017 - Brasília - Deputada Mariana Carvalho, segunda-secretária da Mesa Diretora, lê denúncia contra Temer no plenário da Câmara (Antonio Cruz/Agência Brasil) - NACIONAL - 11NA1313 - ANTONIO CRUZ/AGêNCIA BRASIL

29 de Junho de 2017 - Brasília - Deputada Mariana Carvalho, segunda-secretária da Mesa Diretora, lê denúncia contra Temer no plenário da Câmara (Antonio Cruz/Agência Brasil)  - NACIONAL - 11NA1313  -  ANTONIO CRUZ/AGêNCIA BRASIL

 

 

Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados pode retomar terça-feira (12) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições

 

Coligações partidárias

 

Está na pauta uma outra proposta da reforma política: a PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais. Cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Há acordo para que a votação da PEC 282 só ocorra após a conclusão da análise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas (PEC 77).

 

Se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado

 

Caso não haja acordo, ou após vencidas as PECs, os deputados podem analisar a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União (pessoas físicas e jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

 

Segundo o projeto de lei do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos passam a ser de 85% a 99% (multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios).

 

Outra análise

 

Também poderá ser analisado o Projeto de Lei 8107/17, que desmembra 26,45% da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim para criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, localizadas em Novo Progresso, no Pará.

 

Essa proposta foi enviada pelo governo após o veto do presidente Michel Temer à Medida Provisória 756/16.

 

Diário do Nordeste

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