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PT e PMDB cobram posição sobre royalties

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Presente no encontro, o vice-líder do PMDB, Danilo Forte (CE), também questionou a decisão da ministra
Integrantes das duas maiores bancadas da Câmara, PT e PMDB, cobraram ontem um posicionamento da Casa a respeito da decisão liminar (provisória) tomada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sobre a nova regra de partilha dos royalties.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que proporá PEC para garantir distribuição mais equilibrada dos royalties, se o STF não mudar decisão

FOTO: AGËNCIA CÂMARA
No início da noite de segunda-feira, a ministra suspendeu a lei que muda a divisão dos royalties do petróleo, atendendo ao pedido feito pelos Estados produtores. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
“Fica todo mundo tonto. Isso é um péssimo caminho para a Câmara”, disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), ao comentar sobre o impacto que a decisão traz num momento em que o Congresso discute o pacto federativo.
Presente no encontro, o vice-líder do PMDB, Danilo Forte (CE), também questionou a decisão da ministra.
“Cria-se uma choque institucional. Vamos cobrar do presidente da Casa um pronunciamento em defesa da instituição. A Casa precisa se impor”, afirmou o peemedebista.
A decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo, de suspender a nova divisão das receitas do petróleo – royalties e participação especial – reacendeu o debate na Câmara a respeito da interferência do Judiciário sobre o Legislativo e levantou novamente a indisposição entre os dois Poderes.
Na oposição, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que, caso o plenário do Supremo não mude a posição de caráter provisório da ministra Cármen Lúcia, apresentará uma proposta de emenda constitucional para garantir a mudança na distribuição dos royalties de maneira mais equilibrada entre todos os Estados.
“O que pretendemos é que uma emenda constitucional redefina a interpretação sobre os royalties para que não paire dúvidas”, disse Caiado.
O líder do DEM afirmou, no entanto, que o primeiro passo é esperar que a decisão da ministra seja reformulada pelos demais ministros do Supremo. “Não vamos suprimir etapas. Se não houver a reformulação da decisão, temos de conciliar a decisão política (do Congresso) à Constituição com uma emenda para redefinir o que sejam os royalties e a maneira de redistribuição”, disse Caiado.
Independentemente de partidos governistas e de oposição, a questão mobiliza as bancadas dos 26 Estados e do Distrito Federal. De um lado, os Estados considerados produtores e beneficiados com a situação atual, Rio de Janeiro e Espírito Santo, apoiados por São Paulo, e, por outro lado, os demais Estados.
O procurador do Estado do Rio, Luís Roberto Barroso, informou ontem que se reunirá com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, para discutir os sobre os royalties do petróleo.

Justificativa

A ministra Cármen Lúcia disse que decidiu individualmente suspender a lei que estabelece nova distribuição dos royalties porque a medida trazia risco financeiro para os Estados. Para ela, a questão era urgente. No tribunal, não é comum uma decisão provisória (liminar) concedida individualmente em ações que questionam a constitucionalidade de uma lei. Normalmente, o relator deixa para o plenário avaliar a necessidade de liminar.
“Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês eles (estados) têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão. A urgência qualificada era essa. Só isso”, disse.
A ministra reconheceu que o ideal era submeter o caso ao plenário, mas disse que não era possível esperar. Relatora das quatro ações que pedem a derrubada da nova lei dos royalties, ela afirmou que em abril deve submeter o caso ao plenário do STF.

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