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STF diz que texto na constituição é constitucional; o que diz a lei e o voto de cada ministro

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O Supremo Tribunal Federal é o guardião da constituição. Contudo, mudanças constitucionais recentes e articulações políticas nos bastidores, alimentaram a esperança da reeleição de Maia e Alcolumbre

Foi por pouco. Mas ao barrar por uma pequena maioria, na noite deste domingo (6), a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o que o STF (Supremo Tribunal Federal) fez na prática foi dizer que um texto expresso na constituição é constitucional.

O que parece óbvio, porém, foi visto com mais complexidade pelo Supremo. O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia. Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. Mas foi uma maioria apertada.

O que diz a constituição sobre o veto à recondução

O artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, afirma:”Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Ou seja. a Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

Guardião da constituição

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da constituição. Zelar pelo texto constitucional é sua missão. Contudo, mudanças constitucionais recentes e articulações políticas nos bastidores, alimentaram a esperança da reeleição de Maia e Alcolumbre.

Mudanças constitucionais e articulações políticas

Apesar da proibição, a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Supremo, mudanças constitucionais recentes e articulações políticas nos bastidores, porém, vinham alimentando a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso, com o aval de parte dos ministros do Supremo.

Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandado tampão, após a renúncia do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais.

Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer técnico favorável a que participasse de nova disputa, em 2017. No início de 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e venceu.

Reeleição em legislaturas diferentes

Embora sem travas diretas pela Constituição, a reeleição em legislaturas diferentes só foi liberada em 1999, quando Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Michel Temer (PMDB-SP) conseguiram um segundo mandato consecutivo para comandar o Senado e a Câmara.

A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso. Estava em julgamento uma ação apresentada pelo PTB, que pede para o Supremo “afastar qualquer interpretação inconstitucional” que permita a reeleição.

O partido é aliado de Bolsonaro e tentava ajudar o Palácio do Planalto a vetar qualquer chance de Maia de se manter no comando da Câmara. A ação, porém, poderia ter o efeito contrário e dar tração às articulações do presidente da Casa para continuar na função.

Antes mesmo de o Supremo formar maioria para barrar a investida de Maia, a candidatura dele já enfrentava resistência na Câmara. No próprio grupo mais ligado a ele, havia divergências e indicava a possibilidade de o plano não se viabilizar politicamente.

“O STF agiu com responsabilidade ao recusar a tese casuística de reeleição no Parlamento”, afirmou o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em uma rede social. Logo depois, ele confirmou que será candidato à presidência da Câmara.

Como votou cada ministro

– A favor da reeleição de Maia e Alcolumbre

Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Alexandre de Moraes

Relator do caso, Gilmar Mendes defendeu que o Congresso pudesse alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou “qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”, e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

– A favor da reeleição apenas de Alcolumbre

Kassio Nunes

Kassio Nunes foi o único a sustentar que a regra não deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da Câmara. A tese de Kassio, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga no STF, favorecia as articulações do governo, que tentava derrotar Maia e reeleger Alcolumbre à frente do Senado.

– Contra a reeleição de ambos

Marco Aurélio
Cármen Lúcia
Rosa Weber
Luís Roberto Barroso
Edson Fachin
Luiz Fux

Na opinião da maioria dos ministros, a vedação à reeleição dentro da mesma legislatura é clara. Segundo Barroso, a vedação à reeleição dentro da mesma legislatura é clara.”Eventual reconhecimento de uma mutação constitucional tem como limite as possibilidades semânticas do texto”, escreveu Barroso em seu voto.

Para Fachin, se o Congresso quiser permitir a reeleição dentro da mesma legislatura, cabe às Casas, “em debate franco com a sociedade civil, alterar, por meio do processo de emenda constitucional, a regra fixada no texto”.

DN

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