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Urgência para plebiscito sobre Acquário Ceará é aprovada pela Câmara

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Foi aprovado ontem na Câmara Municipal de Fortaleza, a tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo 28/2012, que propõe a convocação de plebiscito para saber se os fortalezenses aprovam ou rejeitam a construção do Acquário Ceará – oceanário que deve ter custo total de R$ 270 milhões. A partir de agora, o presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB), deve criar comissão especial para discutir o plebiscito. Posteriormente, o mérito do projeto deve ser debatido em sessão da Câmara.   Segundo João Alfredo (Psol) – autor da proposta -, há mais de um ano o projeto estava parado e a discussão neste momento foi motivada pelos protestos nas ruas e pelas declarações do governador Cid Gomes (PSB) de que estaria disposto a discutir o projeto através de plebiscito. Na semana passada, Cid disse querer aproveitar o possível plebiscito sobre reforma política para também fazer uma consulta popular incluindo reivindicações dos manifestantes cearenses.   De acordo com João Alfredo, a ideia é que o tema seja incluído no plebiscito sobre a reforma política. “Não é a Câmara que vai custear”, destacou.   O vereador Carlos Mesquita (PMDB) disse que a aprovação do regime de urgência é “oportuna e oportunista”. Segundo ele, cabe à Assembleia e não ao município deliberar sobre o assunto. Alfredo disse que pelo fato de o empreendimento estar localizado em Fortaleza, a Câmara não deve se omitir da discussão.    Mesquita argumentou que um plebiscito deveria ter sido feito antes das obras iniciarem e não se pode “perder” o que já foi investido. “Se o povo não quer aquário, deve ocupar o lugar, não deixando a obra prosseguir”. O vereador Elpídio Nogueira (PSB) disse que não se pode “jogar fora o valor de R$ 60 milhões já gastos na obra”. Sobre o assunto, João Alfredo rebateu dizendo que não se pode comparar “60 milhões com o investimento total de quase 300 milhões de reais” da obra.

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