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Vereador é acusado de improbidade administrativa

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Promotor afirma que o Vereador e o Instituto Jáder Alencar utilizavam recursos públicos para favorecer sua imagem durante o processo eleitoral.

O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) foi alvo de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará na segunda-feira (28). O parlamentar é acusado de improbidade administrativa por ter concedido recursos públicos municipais ao presidente do Instituto Jáder Alencar e tio do político, Solinésio Alencar,  por meio de emenda parlamentar e convênios com a Prefeitura de Fortaleza.

Na ação, o promotor de Justiça Ricardo Rocha pede a condenação dos réus por atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, que acarretam prejuízo ao erário, e que importam em violação aos princípios da administração pública.

O representante do MP solicitou, ainda, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, bem como a perda da função pública de Leonelzinho da função de vereador do município de Fortaleza, além da retirada de Solinésio Fernandes de Alencar da presidência do instituto Jáder Alencar.

Suspensão de direitos políticos

A ação também requer a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou, sucessivamente de até duas vezes o valor do dano, ou, ainda sucessivamente, de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

De acordo com o promotor de Justiça, as condutas classificadas como ato de improbidade administrativa praticadas pelo vereador e o tio podem, individualmente, ser especificadas como uso do Instituto Jáder Alencar, beneficiado com recursos públicos municipais, em detrimento da coletividade e em favorecimento explícito a Leonelzinho Alencar.

Além disso, a investigação apontou o uso das dependências do Instituto Jáder Alencar para favorecimento e propaganda eleitoral do vereador na época em que ele era candidato. Diante disso, o promotor reafirma que Leonelzinho Alencar e o Instituto Jáder Alencar mantinham uma organização que se utilizava de recursos públicos destinados à realização de serviços e obras sociais para favorecimento do vereador e do instituto.

fonte: jangadeiroonline

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