Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.
Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.
2016
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- ITM 2016 – Prefeituras (abrir preferencialmente no Excel)
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2017
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- ITM 2017 – Prefeituras (abrir preferencialmente no Excel)
- ITM 2017 – Câmaras (abrir preferencialmente no Excel)
| PREFEITURA | NOTA |
| AQUIRAZ | 10,00 |
| ARACATI | 10,00 |
| ARACOIABA | 10,00 |
| ARARENDA | 10,00 |
| AURORA | 10,00 |
| CARIRE | 10,00 |
| CEDRO | 10,00 |
| PREFEITURA | NOTA |
| FORTALEZA | 10,00 |
| FORTIM | 10,00 |
| GRACA | 10,00 |
| GRANJA | 10,00 |
| GROAIRAS | 10,00 |
| JAGUARIBARA | 10,00 |
| JAGUARUANA | 10,00 |
| MILHA | 10,00 |
| MORADA NOVA | 10,00 |
| MULUNGU | 10,00 |
| NOVA RUSSAS | 10,00 |
| OROS | 10,00 |
| PACAJUS | 10,00 |
| PARACURU | 10,00 |
| PEDRA BRANCA | 10,00 |
| PIQUET CARNEIRO | 10,00 |
| SAO GONCALO DO AMARANTE | 10,00 |
| VARZEA ALEGRE | 10,00 |
VEJA O ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA COMPLETO AQUI
