As operadoras estão proibidas, “por tempo indeterminado”, de limitar o acesso à internet de banda larga fixa, após decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta sexta-feira, 22. A determinação valerá até que o órgão julgue a questão, por enquanto, sem previsão de data para acontecer.
Conforme a decisão da Anatel, as operadoras “continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato”. O Conselho argumentou que as mudanças “precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor”.
No início desta semana, a Anatel já havia publicado uma decisão cautelar que proibia as operadoras de banda larga fixa de reduzir, suspender o serviço ou cobrar tarifa excedente depois do término da franquia, mesmo que estivesse prevista no contrato.
A medida de limitar o acesso à internet gerou alvoroço no Brasil. Para barrar a intenção das operadoras, um abaixo-assinado online foi criado no serviço de petições Avaaz. A campanha já tem mais de 900 mil apoiadores.
Informações O povo
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