O procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) protocolou nesta segunda-feira, 7, ação na Justiça Federal pedindo a nulidade da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada no último domingo, 6. Ele alega que o vazamento do tema da avaliação viola o tratamento isonômico aos candidatos.
Oscar foi autor de outra ação solicitando o cancelamento do Enem, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça Federal na véspera do exame. Desta vez, o procurador diz que o anulamento da prova tem base em operação da Polícia Federal que resultou na prisão de quadrilha.
Segundo a ação dele, um dos presos entrou no local da prova com rascunho da redação dentro do bolso e com ponto eletrônico. O tema ”Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” também apareceu em publicação do Ministério da Educação (MEC) divulgada em 2015 para desmentir uma prova falsa às vésperas do Enem daquele ano.
Na nova ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Costa Filho pede ainda a concessão de liminar para suspender os efeitos da validade jurídica da prova de redação até o julgamento do mérito.
De acordo com ele, a medida serve para ”evitar transtornos aos estudantes com divulgação de um resultado que posteriormente poderia ser alterado com o julgamento da ação”.
“O fato de a prova falsa divulgada às vésperas do Enem 2015 ter se baseado no mesmo estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ainda que com um recorte diferente, não pode ser tido como uma mera coincidência de assuntos”, disse ele.
Em nota, o MPF informa que aguarda o julgamento de recurso contra decisão da Justiça Federal que não acatou pedidos do órgão no último dia 2. No recurso, o procurador pediu manifestação do Judiciário quanto ao pedido adicional par suspensão da validade jurídica da redação do Enem até o julgamento da demanda, em alternativa à suspensão das provas realizadas no último fim de semana.
Em nota, a Polícia Federal e o Inep informaram que “as operações deflagradas no domingo são reflexo da ação conjunta entre as instituições, que trabalham em parceria para garantir a segurança e a lisura do certame”. Os órgãos completam esclarecendo que os casos estão sendo investigados ”para delimitar a responsabilidade dos envolvidos”, e ”reiteram o empenho para apurar os fatos e garantir que não haja prejuízo aos participantes do Enem 2016”.
Informações: O Povo
