A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a mensagem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determina a criação de dez novos cargos técnicos comissionados para o Estado do Ceará. Com a aprovação, o Tribunal passa a ter 130 cargos comissionadas em sua composição. Recentemente, foi aprovada a criação de 14 cargos efetivos – ou seja, de provimento por concurso público.
A expectativa do Tribunal de Contas é garantir mais agilidade à tramitação de processos. Segundo o texto da mensagem, os novos cargos pretendem melhorar a estrutura do Tribunal com assessores qualificados para aperfeiçoar o desempenho da atividade de controle externo, suprindo lacunas atualmente existentes no âmbito das diversas unidades da Corte.
CRÍTICAS
Antes da votação, o deputado Heitor Ferrer (PDT) criticou a celeridade da tramitação das matérias na Casa. O projeto teve seu pedido de urgência aprovado na sessão da última quarta-feira e encaminhado para aprovação ontem. Segundo destacou Ferrer, a celeridade atrapalha a apresentação de emendas aos projetos.
“O TCE deveria estar preocupado em realizar concurso público em vez de pedir cargos comissionados. Um desses cargos equivale, financeiramente, a dez cargos efetivos”, disse o parlamentar, ao proferir seu voto contrário à matéria. Ely Aguiar (PSDC), Eliane Novais (PSB) e Antônio Carlos (PT) também questionaram a falta de concurso público por parte da Corte de Contas e votaram contra a mensagem.
JUSTIFICATIVA
Júlio César (PTN), vice-líder do governo, justificou, afirmando que os dez cargos em comissão, criados pela mensagem, serão distribuídos entre a presidência do Tribunal, Ministério Público Especial e os dois auditores do órgão. Esses auditores, apesar da nomenclatura do cargo, são, na prática, conselheiros substitutos.
E, atualmente, por conta do afastamento do conselheiro Teodorico Menezes, os auditores, ao assumirem as funções dos conselheiros, dispõem de uma força de trabalho limitada aquém da necessidade. O deputado apresentou um quantitativo de processos distribuídos por relator no período de fevereiro de 2013 a abril de 2013. A quantidade supera 1.000 processos por conselheiro.
O parlamentar acrescentou, ainda, que, em breve, o Tribunal realizará concurso público. Inclusive, enfatizou Júlio César, já foi firmado contrato com a Fundação Carlos Chagas para realização do certame.
TRAMITAÇÃO
Começou a tramitar na sessão plenária de ontem, dois projetos de lei e três de indicação, todos de autoria dos deputados. Um deles, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB) propõe a inclusão da Procissão de Nossa Senhora de Fátima, realizada em Fortaleza, no dia 13 de maio, no calendário oficial de eventos do Ceará.
