A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta-feira, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foram duas votações: na primeira, 31 deputados apoiaram o fim do TCM. Na segunda votação, o placar para sepultar o Tribunal e colocar em disponibilidade os 7 conselheiros: 31 votos contra 9.
A medida significa o mais duro golpe na carreira política do ex-vice-governador e presidente eleito do TCM, Domingos Filho. Ele tentou mudar votos e foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a votação no Plenário do Legislativo, mas não obteve êxito.
Domingos assumiria o comando do TCM em janeiro de 2017 e o plano de trabalho – com reuniões e seminários na Capital e no Interior, o projetaria para concorrer ao Senado ou ao Governo do Estado nas eleições de 2018. O conflito com o grupo político que comanda o Governo Estadual precipitou a mudança na agenda.
A estratégia traçada por Domingos Filho começou a ser minada a partir de sua decisão de se confrontar com os irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT) e com o governador Camilo Santana (PT) na disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa.
O trio (Cid, Ciro e Camilo) tinha como candidato à reeleição o presidente José Albuquerque e contava com os deputados estaduais vinculados ao grupo de Domingos Filho.Domingos decidiu, porém, enfrentá-los e apoiou, em articulação com o senador Eunício Oliveira (PMDB), o candidato dissidente da base governista Sérgio Aguiar (PDT). Sérgio é filho do atual presidente do TCM, Francisco Aguiar. Chico, também, envolvido nas articulações para ver o filho comandar o Legislativo, apoiou Domingos para sucedê-lo.
Os irmãos Cid e Ciro, ao lado de Camilo Santana, caíram em campo e salvaram, na véspera da eleição, a Presidência da Assembleia Legislativa, reelegendo José Albuquerque. O rompimento com Domingos Filho estava configurado e, poucos dias depois do embate pela Presidência da Mesa Diretora do Legislativo, surgiu, pelas mãos do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), a emenda constitucional propondo o fim do TCM.
Os aliados de Cid, Ciro e Camilo pegaram carona e deram o troco no que consideram traição de Domingos Filho. O fim do TCM mexe com o presente e o futuro da política do Ceará. Com a decisão da Assembleia Legislativa, a fiscalização das contas das Câmaras Municipais e Prefeituras fica a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que receberá reforço de pessoal dos servidores concursados do TCM.
A mudança na Constituição do Estado, por meio da emenda aprovada, nessa quarta-feira, pela Assembleia Legislativa, entra em vigência em 90 dias a partir da promulgação pelo presidente da Mesa Diretora do Legislativo, deputado José Albuquerque (PDT).
Informações Da redação do Grande Porto
