Após discussão acentuada, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por 23 votos a favor e seis contrários, a mensagem de urgência do Governo do Estado que altera dispositivos da lei que trata da criação da Cagece. Entre várias proposituras, a nova redação autoriza, principalmente, a Companhia, atuar na prestação de serviços de saneamento básico, tanto os de natureza pública, quanto privada, além de que poderá participar, coligar-se, associar-se ou consorciar-se a empresas públicas, de economia mistas ou privadas. Todo o debate gerou em torno dos precedentes que a nova lei traz que pode, segundo alguns parlamentares, resultar em uma futura privatização do órgão. Durante a votação, as galerias da Assembleia foram ocupadas com funcionários da Cagece e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará, (Sindiagua), que tumultuaram a sessão, com o intuito de que ou a mensagem fosse retirada de pauta ou que não fosse aprovada. A deputada Eliane Novais (PSB) chegou, também, a defender o adiamento da votação, alegando que a mensagem deveria ser melhor debatida na Casa e com a sociedade. A parlamentar chegou a apresentar uma emenda, negada pela Comissão de Constituição e Justiça, que alterava a redação, garantindo que a Companhia não fosse privatizada. “A mensagem abre precedentes para uma futura privatização da Cagece. Esse medo nunca vai deixar de acontecer, é uma decisão do governo, mas nós queremos saber os objetivos do Estado, se é de expandir, mas o que nós querermos é preservar o serviço de água e esgoto para que permaneça sendo público”, defendeu.
Por que a pressa?
O deputado Heitor Férrer (PDT) questionou a pressa para a votação de matéria, que segundo ele, pela sua importância, deveria ter sido melhor discutida com o governo, funcionários do órgão e com a sociedade. “Há de se fazer uma pergunta, por que a pressa? Qual a necessidade de votar às pressas uma matéria que lida como uma grande empresa que é a Cagece, qual a necessidade de votar em regime de urgência e não se discutir com os próprios funcionários? Na linguagem popular, aí tem”, rechaçou.
Sem privatização
O líder do governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), afirmou que “que não é intenção do Governo privatizar a Cagece”. De acordo ele, o órgão do jeito que está, hoje, necessita de ter outras atividades que possam agregar valor, e assim, capitalizar-se. “Para ter-se uma ideia, se essa mensagem for aprovada, vai permitir que o órgão estenda a sua área de atuação, e, por consequência, possa até consorciar-se com o setor de energia, e produzir energia e vendê-la, podemos capitalizar-se. Essa mensagem vai dar mais substância econômica para a Cagece, para que ela não seja privatizada. Ao jornal O Estado, o presidente do Sindiagua, Jadson Sarto Angelo Oliveira de Pontes, lamentou a aprovação da mensagem e questionou como a “Companhia irá expandir os serviços tendo, hoje, 1.100 funcionários e 3.400 terceirizados?”.
