A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei 3.824/2023, que cria a Política Mais Professores para o Brasil, iniciativa que pretende estimular jovens a ingressarem em cursos de licenciatura e se tornarem docentes da educação básica por meio da oferta de bolsas de estudo.
A proposta, de origem no Senado, voltará àquela Casa para nova análise, já que foi alterada pela Comissão de Educação e pelo Plenário da Câmara. O texto aprovado é de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), que destacou que o programa “representa um passo decisivo na recomposição e valorização da carreira docente no país”.
De acordo com o texto, as bolsas serão destinadas a estudantes do ensino médio com alto desempenho, conforme critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de dados do Enem. Os beneficiários deverão ingressar em cursos presenciais de licenciatura e se dedicar integralmente à formação acadêmica, estágios supervisionados e atividades de extensão.
O MEC, com base em avaliação do Inep, será responsável por definir quais instituições de ensino superior poderão ofertar as bolsas, priorizando cursos em áreas e regiões com comprovada carência de professores.
Como contrapartida, o bolsista deverá cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de extensão em escolas públicas, além de atuar por pelo menos dois anos em uma rede pública de ensino após a conclusão da graduação.
O programa também prevê incentivos para profissionais já formados — tanto bacharéis quanto licenciados — que desejem atuar em localidades com escassez de docentes. Nesses casos, os participantes poderão receber bolsa enquanto cursam pós-graduação voltada à docência.
Entre as exigências para adesão dos estados e municípios à nova política estão a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), o planejamento da força de trabalho e a modernização dos concursos públicos, com prioridade para o uso da PND e provas práticas.
A Política Mais Professores para o Brasil será executada em regime de colaboração federativa, com mecanismos de controle social que incluem fóruns de formação docente, representantes de estudantes, gestores e especialistas.
O projeto também incentiva ações de pesquisa e extensão nas escolas públicas, além de campanhas para valorização da carreira docente e apoio à saúde mental de licenciandos. Após passar pela Câmara, o projeto segue para o Senado.
Ag Brasil
