Candidaturas fictícias de mulheres abrem caminhos para novas cassações de vereadores no Ceará

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As candidaturas fictícias de mulheres nas eleições de 2024 estão dando dor de cabeça para vereadores que foram eleitos com a ajuda dos votos atribuídos a candidatas que tiveram o nome lançado apenas para cumprir a exigência da legislação.


A Lei estabelece que, pelo menos, 30% das vagas da chapa ao Legislativo devem ser preenchidas por mulheres. Um dos casos que chamam a atenção nos bastidores políticos é na cidade de Juazeiro do Norte, que teve três vereadores cassados por fraude à quota de gênero.

O repórter Carlos Silva conta, no Jornal Alerta Geral, que os vereadores Badú (Mobiliza), Boaz das Rotatórias (PL) e Lukão (PSDB), cassados pela Justiça da 28ª Zona Eleitoral, preparam recurso ao TRE e, se perderem, irão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para preservar as vagas no Legislativo Municipal.

A cassação em primeira instância os mantém no exercício do mandato até a decisão final sobre o julgamento. Se o TSE mantiver a cassação, haverá recontagem de votos e a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte terá uma nova composição. Ao analisar esse caso, o jornalista Beto Almeida destaca, no Jornal Alerta Geral, que em outras cidades do Ceará o Ministério Público Eleitoral apresentou denúncias contra partidos por fraude à quota de gênero.

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