Deputados devem votar criação de municípios e políticas de estiagem

A Câmara dos Deputados deve votar, esta semana, novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios (PLP 416/08). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, prometeu colocar, em votação, o texto em sessão extraordinária desta terça-feira, 21, à noite, antes de qualquer outra proposição.  Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, 257 votos. Há emendas para modificar a proposta, e a votação pode não ser tranquila, apesar de a urgência da proposta ter sido aprovada por 399 deputados.  “É um projeto de lei complementar (PLP), não é consensual, não é unânime. Há parlamentares, que votaram contrariamente, e há outros que querem discutir. Portanto, nós precisamos ter segurança para que não faltem alguns votos”, explicou Henrique Alves.  O PLP 416/08 também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007, e atende a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o texto da Constituição seja regulamentado. A criação de municípios foi questionada no STF e não tem sido feita desde 2000.   O texto exige estudo de viabilidade do município que se pretende criar, e submete sua criação à aprovação da população por meio de plebiscito, e à obediência de requisitos objetivos, como população e arrecadação mínimas.

Seca

Uma das propostas que poderá ser votada pelos deputados é o Projeto de Lei 2447/07, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Para o senador, a região do Polígono das Secas precisa ter um instrumento e recursos financeiros para conviver com o clima semiárido. O projeto foi recomendado na comissão geral, que debateu a seca no Semiárido nordestino, e, portanto, tem prioridade.

Combate às drogas
Também pode votar esta semana o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.  O projeto pode sofrer ajustes do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), após negociações que ocorreram com o governo, mas não há unanimidade quanto à proposta. Uma das alterações deve ser sobre a internação hospitalar involuntária, que passaria de seis meses, como está na proposta, para três meses.

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Tucanos pregam união ao eleger Aécio Neves

Com ataques à administração da presidente Dilma Rousseff e ao modelo petista de governar, o senador Aécio Neves (MG) assumiu sábado em convenção em Brasília, a presidência nacional do PSDB. A união retórica e o calor dos discursos, porém, não encobriram sinais de tensões internas com a consolidação do mineiro como pré-candidato ao Planalto em 2014. Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do ex-governador José Serra, Aécio atacou as fragilidades do governo, como a falta de infraestrutura, a volta da inflação e o “crescimento pífio”. FHC usou mote semelhante e também disse que “o PSDB tem que ser muito próximo do povo”.  Aclamado pela militância como “futuro presidente da República”, Aécio disse buscar inspiração nos legados de seu avô, Tancredo Neves, e de tucanos como Mário Covas, Franco Montoro e FHC no momento em que se completam 20 anos do Plano Real, “a maior transformação da história recente do País”. O senador enfatizou que o momento era apropriado para o reencontro com a história do partido, de lembrar os êxitos e de reconhecer os equívocos. “Erramos por não ter defendido, juntos, todo o partido, com vigor e a convicção devidos, a grande obra realizada pelo PSDB, que representa a base do Brasil moderno”, disse. Aécio afirmou que, se o partido tivesse defendido o legado de FHC, não haveria “apropriação” por parte do PT.

Tensão

Os discursos dos tucanos não encobriram os sinais não tão sutis de tensão com a escolha de Aécio para presidir a legenda e com a consolidação do mineiro como pré-candidato do partido ao Planalto. O ensaio da festa previa a chegada dos paulistas FHC, Alckmin e Serra em companhia do mineiro, para simbolizar a união partidária. Na quinta-feira, 16, o governador disse que o trio embarcaria para Brasília. Na capital, fariam uma reunião com Aécio para daí aportarem no Centro de Convenções da capital.  O ex-governador paulista, no entanto, preferiu viajar sozinho e se destacou do grupo. Chegou à convenção separado, dez minutos depois do mineiro, saudado pela militância com gritos protocolares de “Serra é PSDB”. O ex-governador se mostrou reticente no apoio declarado ao mineiro para o Planalto.  Em discurso, nem sequer tangenciou as aspirações do mineiro ao Planalto, embora tenha desejado “sorte ao Aécio na presidência do PSDB”. “Nas grandes decisões que tomei na vida pública, nunca coloquei e não porei as paixões à frente da razão”, discursou Serra. “Com os olhos em 2014 e no futuro do Brasil, continuarei a atuar em favor da unidade das oposições”. (das Agências de notícias)

Boatos sobre extinção do Bolsa Família são inaceitáveis

Os tumultos verificados na semana passada nas agências e casas lotéricas que operam com o sistema de autoatendimento da Caixa Econômica Federal (CEF) geraram a determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de abertura de inquérito policial no sentido de averiguar a origem dos boatos indicando a extinção do programa Bolsa Família no Nordeste. De acordo com relatos do Governo Federal, ao menos nove terminais de autoatendimento foram depredados no Maranhão por conta do boato, que começou no boca a boca e caiu na internet. Também há relatos de tumultos nos estados da Bahia, Alagoas, Piauí, Paraíba, Amazonas e Rio de Janeiro. A confusão se deu em virtude da correria das pessoas para tentar tirar o que tinham em suas contas.  O alastramento da informação falsa fez com que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDF) e a CEF divulgassem notas negando a informação e reforçando que o programa continua ativo, sem qualquer alteração. Nem assim, porém, a medida conseguiu minimizar os efeitos da torrente de inverdades. Os boatos teriam sido propagados a partir da ocorrência de um atraso no cronograma do pagamento do Bolsa Família deste mês de maio, segundo a CEF. Para agravar o cenário, devido à alta demanda pelas retiradas dos benefícios, os terminais de autoatendimento ficaram sem dinheiro.  Nota-se, portanto, que a ação determinada pelo ministro da Justiça faz-se necessária para dirimir-se qualquer dúvida sobre alguma coisa orquestrada com interesses escusos. A partir do levantamento inicial promovido pela CEF, os tumultos poderiam ter ocasionado acidentes graves por conta do desespero demonstrado pelos beneficiários receosos de ficar sem o Bolsa Família. Mais importante ainda torna-se a investigação, em vista da possibilidade de ações do tipo terem sido perpetradas com o intuito de atingir politicamente os responsáveis pelo programa. Infelizmente, vê-se, mais uma vez, o quanto nosso povo é susceptível de manipulação.

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Solta o grito!

O título de tricampeão estadual não vinha para o Ceará há 15 anos. Ontem, a torcida teve condições de mais uma vez soltar o grito nas arquibancadas. Depois de dois fracassos este ano diante do ASA de Arapiraca na eliminação da Copa do Nordeste e da Copa do Brasil, os jogadores alvinegros puderam ter uma grande alegria na Arena Castelão. “Tivemos um vacilo no início do ano. Essa torcida merece o título agora de tricampeã. Agora é pensar na Série B”, afirmou Diogo Orlando.  “O Ceará ganhou com méritos dentro de campo. É fruto de um trabalho sério. Fomos melhor durante todo o campeonato. O título é dessa torcida. É ela que dá força”, desabafou o presidente Evandro Leitão. O Ceará está assegurado na Copa do Brasil e na Copa do Nordeste em 2014.  Para o treinador do Ceará, Leandro Campos, que assumiu o time há pouco mais de dois meses, o importante da conquista foi garantir a taça diante de um adversário difícil. “Jogamos como regulamento debaixo do braço. Conseguimos administrar a nossa vantagem”, reforçou. No Estadual deste ano, o Ceará perdeu dois jogos para o Guarany e empatou dois (estes últimos na final).  Sobre o futuro, Leandro ressaltou a necessidade de melhorar o time ainda mais para a disputa do Campeonato Brasileiro – Série B. “Importante é que estamos evoluindo. Vamos entrar na Série B com um progresso técnico. Vamos ter uma competição dura pela frente”, finalizou.  Na premiação em campo, os jogadores alvinegros receberam medalhas e também a taça de campeão de 2013 que foi entregue pelo governador Cid Gomes. Ele acompanhou a partida nos camarotes da Arena Castelão, vestido com a camisa do Guarany de Sobral. “Temos de reconhecer o título do Ceará, mas quero deixar os meus parabéns ao time do Guarany que assegurou presença na Copa do Nordeste do próximo ano e mostrou a força do futebol do interior”, ressaltou Cid Gomes.

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Foi encerrado hoje 17 de Maio a semana Antimanicomial do CAPS de Granja – CE.

Durante toda a semana o CAPS e Granja realizou várias atividades alusiva a semana  Antimanicomial.

O CAPS  tem a missão de Promover a Saúde Mental e tratar dos transtornos mentais com ações voltadas para a inclusão social e respeito à diversidade das manifestações humanas, através de equipes multidisciplinar especializada,  propondo-se a ser um centro de referência em Saúde Mental no município de Granja.  No  encerramento da campanha teve a presença dos Secretários do Município  onde foi servido um café da manha  para pacientes e convidados.  O medico Dr. César Augusto falou a reportagem do Impacto Granja.


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Ceará terá Diogo Orlando e João Marcos de volta para final

O Ceará vai para a última partida da final do Cearense como o time menos vazado do campeonato. O Alvinegro, que entrou no Estadual já na segunda fase, disputou 17 jogos e teve suas redes balançadas apenas 16 vezes, uma média de 0,94 gols por partida. Já o Guarany de Sobral, segundo finalista, sofreu 46 gols em 35 partidas, ou 1,31 gol por jogo. Com o trunfo da defesa eficiente, o Vovô tem à frente um rival que ainda não conseguiu superar este ano: em três partidas disputadas, perdeu duas e empatou a última.  Para a partida de domingo, no Castelão, o Ceará vem com força total. A presença de Lulinha como titular foi confirmada pelo técnico Leandro Campos, e o atacante já treinou com bola ontem. João Marcos e Diogo Orlando, que ficaram fora da partida de quarta-feira por suspensão, também voltam e o sistema defensivo poderá contar com a dupla de volantes titulares. A posição é tradição importante no clube. A eficiência defensiva da temporada chega a lembrar o Trio de Ferro formado em 2009 por João Marcos ao lado de Heleno e Michel.

O novo Heleno

Assim como Heleno, antecessor da posição, Diogo Orlando é de falar pouco. A semelhança física entre os dois e as boas atuações dentro de campo fazem a torcida relembrar o ex-jogador alvinegro, que jogou no time de 2009 a 2012 e atualmente está no Penapolense (SP). Diogo Orlando, 29, foi revelado pelo Volta Redonda (RJ) em 2002 e chegou ao Ceará no começo do ano após passar por oito clubes. Hoje ele é um dos pilares do meio-campo do time.   Com contrato até o final de 2013, ele estreou com a camisa alvinegra no dia 6 de fevereiro contra o ABC pela Copa do Nordeste, ainda sob o comando de Ricardinho. Já no primeiro jogo, ajudou a garantir que o goleiro Fernando Henrique não tivesse as redes balançadas: o Ceará ganharia por 3 a 0. Entre Copa do Nordeste, Campeonato Cearense e Copa do Brasil, Diogo atuou em 19 jogos vestindo a camisa alvinegra. Sua presença não foi das mais decisivas para que o time marcasse 43 gols na temporada, mas foi imprescindível para que sofresse apenas 22 quando ele esteve em campo.   A dupla de volantes, de volta para a decisão do Estadual, pode ser decisiva para o sucesso do Alvinegro. Para Diogo Orlando, na primeira decisão pelo Ceará, é a chance de ter seu segundo campeonato estadual consecutivo. No ano passado, venceu o Catarinense pelo Avaí.

Diogo Orlando disputou 19 partidas pelo Ceará na temporada. Dando continuidade à tradição dos volantes alvinegros,  garantiu que o time sofresse apenas 22 gols com ele em campo

 Defesa quase imbatível

Em 17 jogos pelo Campeonato Cearense, o Ceará sofreu apenas 16 gols. Boa parte do mérito defensivo é da dupla de volantes João Marcos e Diogo Orlando

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Caminhada encerra a semana da campanha contra o abuso e a exploração sexual de Crianças e Adolescentes

Aconteceu na manha desta sexta feira (17) uma Blitz juntamente com uma caminhada pelas principais ruas do centro da cidade de Granja promovido pela prefeitura  através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Tutelar e Conselho de direito da Criança e do adolescente, o objetivo foi de mobilizar é convidar a sociedade a assumir a sua responsabilidade contra o abuso e a exploração sexual de jovens e adolescentes da nossa cidade.  O dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal n° 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o Caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo.

Como denunciar – As denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no conselho tutelar,  Cras I, Cras II, Creas, ou Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública, que recebe e encaminha denúncias de violências contra Crianças e Adolescentes.  o encerramento da campanha aconteceu na quadra poliesportiva Arrudinha
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Cagece reajusta tarifas de água do Interior em 8,51%

Percentual a ser aplicado ao consumidor da Capital será anunciado na próxima semana; pleito igual
Em pleno período de seca, com pouca ou quase nenhuma água chegando às torneiras, os consumidores de 149 municípios do Interior cearense irão pagar 8,51% mais pelos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário fornecidos pela Cagece. Solicitado em março pela Companhia e autorizado no último dia 9 pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), o reajuste começa a valer no próximo de 15 de junho, 30 dias após divulgação oficial do novo índice, o que deve acontecer hoje, dia 17.
Tendência é que a tarifa aplicada aos domicílios de Fortaleza seja a mesma: 8,51%
FOTO: MIGUEL PORTELA

O aumento foi confirmado no fim da tarde de ontem, pelo gerente de Faturamento e Arrecadação da Cagece, João Rodrigues Neto. “Vamos aplicar reajuste de forma linear para todos os setores e faixas em 149 municípios. Acabei de receber esta informação da diretoria. O (percentual) de Fortaleza será anunciado na próxima semana”, declarou Rodrigues Neto.
Com o aumento, o preço médio do metro cúbico de água nesses municípios atendidos pela Companhia passa de R$ 2,19 para R$ 2,376. No ano passado, alegando problemas de defasagem tarifária, a Cagece aumentou os seus serviços em 12, 91% , valor muito superior à inflação do período. “Ainda estamos reordenando a base dos ativos da empresa, para que possamos calcular essa defasagem”, justificou. No acumulado desses dois anos, o preço da água beneficiada aumentou 22,5%.
Linearidade
“Todos vão sentir o mesmo impacto (no bolso), porque o reajuste será aplicado em todas as faixas de consumidores”, reiterou o gerente. Ele explica que o peso do aumento de 8,51% será sentido por todos, mas proporcionalmente, porque a Cagece aplica oito tipos de tarifas diferentes, distribuídas entre várias categorias de usuários.
Dessa forma, a tarifa residencial social, a menor aplicada pela Companhia, para consumidores de até dez metros cúbicos de água, subirá dos atuais R$ 0,69 para R$ 0,74, o metro cúbico.
A tarifa comercial popular, que atinge sobretudo as micros e pequenas empresas, subirá de R$ 2,23 para R$ 2,41, enquanto a da indústria saltará de R$ 4,32 para R$ 4,68, o metro cúbico.
Segundo ele, o reajuste aplicado pela Cagece corresponde à correção do IGP-M, no período de 13 meses, compreendido entre março de 2012 a março de 2013. Conforme explicou, a autorização foi dada com base no Reposicionamento Tarifário Provisório, definido na Resolução número 164 da Arce, de 31 de janeiro de 2013, modelo que deve valer para os reajustes dos próximos dois anos, até 2015.

Em Fortaleza

Segundo Rodrigues Neto, o reajuste pleiteado e também autorizado pela Arce para os usuários dos serviços da Cagece na Capital foi o mesmo para os do Interior. “Pedimos o reposicionamento da inflação, pelo IGP-M para todos os usuários (dos 150 municípios atendidos pela Cagece). A ideia é aplicar na Capital e no Interior”, confirmou.
Ele disse, no entanto, que a direção da Companhia ainda aguarda parecer técnico da Agência Reguladora de Fortaleza (Acefor), para oficializar o novo índice de reajuste em Fortaleza. “O pedido (de aumento) está em análise pela diretoria técnica”, respondeu a direção da Acefor, por meio da Assessoria de Imprensa, segundo quem a solicitação chegou à Acefor no fim de março último.

Arce

O coordenador econômico-tarifário da Arce, Mario Augusto Monteiro, confirmou a autorização à Cagece para aplicação do índice de reajuste linear de 8,51%. Segundo ele, o pedido foi feito em março e aprovado pelo Conselho Diretor da Agência no dia 9 último e encaminhado à Cagece na última quarta-feira, dia 14. Conforme explicou, o reajuste com base no IGP-M é temporário e só deverá ser utilizado até 2015. A partir daí, acrescentou, a Arce já deverá ter pronta uma nova metodologia de cálculo de reajuste tarifário, mais moderna, mais transparente e menos suscetível a interferências políticas do governo.

Licitação

“Trabalhamos sobre regras contratuais ultrapassadas, com base apenas nas resoluções de Fortaleza e Juazeiro do Norte”, explicou Monteiro, ao anunciar a contratação, por meio de licitação, já aberta, de serviços de assistência técnica para definição e implementação do novo regulamento tarifário do setor de água e esgoto do Ceará. Na ocasião, serão observados novos critérios técnicos e de preço. A licitação, na modalidade concorrência nacional, está em andamento e aguarda a abertura dos envelopes, contendo os documentos de habilitação e propostas das empresas. Os envelopes serão abertos no dia 21 de junho, às 9h30. O objetivo da iniciativa, segundo Mário Monteiro, é contribuir com um novo modelo de regulação tarifária para o segmento de água e esgoto. O andamento da licitação poderá ser acompanhado através do link:http://licitarsite.pge.ce.gov.br/LicitarSite/Site/pgConsultaSite.asp.

Contas com erros de valor ainda sob análise

Depois de reconhecer a realização de cobranças irregulares de centenas de usuários dos serviços de fornecimento de água e esgoto na Capital cearense, a Cagece respondeu ontem, que ainda continua fazendo uma análise de todas as contas do período de dezembro de 2012 a fevereiro último, para identificar e corrigir os erros cometidos. “Estamos fazendo o levantamento de todas as faturas, para saber quem pagou mais e quem pagou menos”, respondeu na tarde de ontem, o gerente de Faturamento e Arrecadação da Cagece, João Rodrigues Neto.
Ele garantiu que ninguém será prejudicado e que a Companhia irá ressarcir os usuários que pagaram faturas acima do consumo realmente realizado, bem como irá cobrar a diferença daqueles que pagaram a menor. Conforme explicou, os erros nas faturas se deram porque a Cagece teria aplicado, no referido período citado acima, um modelo de cobrança pela média do consumo dos últimos meses anteriores. “Isso ocorreu porque, à época, nós havíamos cancelado o contrato de serviço com a empresa que fazia as leituras dos medidores”, explicou o gerente. (CE).

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER

Acesso à internet dá salto no Brasil

O acesso à internet cresceu 143,8% entre a população com 10 anos ou mais de 2005 para 2011, enquanto o crescimento populacional foi de 9,7%. Apesar da disparada, 53,5% dos brasileiros dessa faixa etária ainda não utilizam a rede.   O estudo, feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios( PNAD), foi divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Houve um avanço significativo, mas ainda há uma parcela considerável da população que não acessa a internet. Esse problema será resolvido conforme se reduzir a desigualdade”, afirma Cimar Azeredo, coordenador da pesquisa do IBGE.  Os entrevistados foram questionados se tinham acessado a internet nos três meses que antecederam o levantamento.   Em 2011, a menor parcela de brasileiros que usaram a rede (21,4%) está entre aqueles que não têm rendimentos ou recebem o equivalente a um quarto do salário mínimo (R$ 169,50). Já a maior (76,1%) é de quem tem renda entre três e cinco pisos salariais (R$ 2.034 a R$ 3.390). Foi considerado  o rendimento mensal per capita.  Já os que têm ganhos maiores do que cinco mínimos tiveram um percentual menor do que aqueles com a renda imediatamente inferior, de 67,9%. A explicação está no fenômeno chamado “efeito geração”. “Entre os que têm renda mais alta há uma presença muito forte de pessoas com 50 anos ou mais, que em muitos casos não tiveram essa inclusão durante o período escolar”, diz Azeredo.   O levantamento aponta ainda que quanto maior o número de anos de estudo, a inserção digital também é mais elevada. “A escolaridade é fundamental para a inclusão digital”, diz o especialista do IBGE.

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Governo do Estado dobra valor por arma apreendida

O governador Cid Gomes (PSB) autorizou, ontem, a duplicação dos valores pagos aos policiais civis e militares para cada arma apreendida.  A decisão aconteceu durante reunião entre o Governador e o secretário da Segurança, Francisco Bezerra.  Com o aumento, os valores que variavam de R$ 200,00 (revólveres) a R$ 400,00 (fuzis) passam a oscilar entre R$ 400,00 (revólveres) a R$ 800,00 (fuzis). A nova tabela passa a valer já a partir deste fim de semana.  Segundo o secretário da Segurança, Francisco Bezerra, a intenção é intensificar a campanha que já vem obtendo bons resultados e desarmar ainda mais a população. “Estamos dobrando a recompensa por arma, acessórios e munições apreendidos. Isso se reverte num estímulo ainda maior para os nossos policiais, que já trabalham com afinco e dedicação”, destacou.

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