O governador Cid Gomes (PSB) criou a Coordenadoria Militar da Prefeitura de Fortaleza, que será responsável pela segurança pessoal do prefeito Roberto Cláudio (PSB). A medida, publicada nesta segunda-feira, 15, no Diário Oficial do Estado, diz que a Coordenadoria tem por objetivo orientar, coordenar e dirigir os serviços de segurança do prefeito de Fortaleza, além de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança no que refere-se à circulação de funcionários e visitantes nas instalações utilizadas pelo prefeito.
A medida determina ainda que a Coordenadoria deve colaborar com o Gabinete do Prefeito na elaboração do planejamento estratégico de segurança nos deslocamentos do gestor, bem como a incumbência de determinar a elaboração de relatórios pelas equipes de segurança. A Coordenadoria, que deve ser composta por 100 policiais, deverá acompanhar, inclusive, o prefeito em solenidades e viagens.
De acordo com o decreto, serão empregados 30 soldados, 15 ajudantes de ordens, nove agentes de segurança, oito coordenadores, oito agentes de segurança nível dois, sete assessores, cinco precursores, três cabos, dois subtenentes, um sargento, um tenente, um coordenador, um secretário executivo, um secretário adjunto da Casa Militar e um secretário chefe da Casa Militar.
À Célula Municipal de Segurança e Precursão, segundo o decreto, competirá à comunicação imediatamente ao Coordenador Militar da Prefeitura de Fortaleza de qualquer anormalidade constatada no serviço, principalmente as relacionadas à segurança do prefeito e demais autoridades sob sua responsabilidade e, ainda, a adoção de procedimentos a fim de que as equipes encarregadas da segurança do prefeito e demais autoridades estejam sempre prontas a antecipar-se na defesa da integridade física das autoridades, protegendo-as e conduzindo-as a local seguro.
Os policiais militares nomeados na Coordenadoria Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza perceberão gratificação proveniente de cargo de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Fortaleza.
TCE
Além disso, o decreto diz que os oficiais nomeados como ajudante-de-ordens do presidente do Tribunal de Contas do Estado perceberão gratificação proveniente de cargo de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado. O decreto termina com a determinação de que o secretário chefe da Casa Militar regulamentará por portaria o Quadro de Organização e Distribuição da Casa Militar. A Prefeitura de Fortaleza informou que o decreto ainda será estudado para decidir sobre a necessidade de utilizar os serviços oferecidos pela Coordenadoria.
Críticas
Falando à reportagem, o vereador Capitão Wagner (PR) criticou o decreto. “A gente tentou, a tudo custo na Câmara Municipal, alertar os parlamentares para evitar a aprovação dessa medida. Muitos vereadores reclamam da insegurança em suas comunidades, e, ao aprovar um projeto desses, a gente fica sem legitimidade para criticar a medida”.
Para ele, “como profissional, é preciso ter uma visão macro da população, que está, sim, cada vez mais preocupada com o aumento da criminalidade”. No mês passado, o parlamentar ocupou a tribuna da Câmara para criticar a ação. “Se a gente for fazer uma análise, se todo prefeito for pedir policiais para fazer a sua segurança, vamos tirar mais de 1.000 policiais das ruas”. Ele fez um questionamento. “Qual a justificativa que o comando da Polícia Militar terá se o prefeito de alguma cidade do interior aprovar uma norma igual a essa?”.
Para o líder do Governo, Evaldo Lima, “é importante a população conhecer os meandros desse projeto. São policiais que sairão dos quadros da Casa Militar. Quem vai arcar com a despesa desses policiais é a Prefeitura de Fortaleza. Não estamos tirando competências, prerrogativas da Guarda Municipal, mas ampliando a possibilidade que, além dos guardas, policiais possam vir a fazer a segurança do prefeito. Esse projeto não é inovador, existem convênios com igual teor em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul”.
