Enquanto o Ceará amarga a pior seca em 50 anos, parecer do Ministério Público de Contas (MPC) mostra que, em 2012, o Governo do Estado gastou só 23% do previsto para combate aos efeitos da estiagem. Dos R$ 874,9 milhões previstos no Orçamento, foram executados R$ 199,9 milhões. Trata-se do menor índice de execução orçamentária verificado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O baixo índice aplicado se reflete, por exemplo, no número de cisternas construídas, bem abaixo do projetado. “A Controladoria Geral do Estado destacou que o Governo objetivou implantar 46.861 cisternas para comunidades rurais em 2012. Contudo, somente conseguiu implementar 16.913 cisternas (36,09%)”, aponta o MPC. O órgão também apontou fragilidades na forma como o Programa de Cisternas é executado, via convênios que permitem a liberação de recursos antes que os equipamentos sejam construídos. “(O programa) não tem como critério estudos que indiquem a viabilidade do solo, os índices de chuvas para a região, a verificação da possibilidade de perfuração de poços, vindo assim a acarretar possível ineficácia das cisternas”, argumenta o MPC. Ainda em janeiro deste ano, O POVO já mostrou que pelo menos metade dos recursos previstos para enfrentar a seca não haviam sido utilizados. Desde o início de maio, O POVO também tem mostrado indícios de irregularidade em convênios entre o Estado e associações para a construção de cisternas. O titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, argumentou que os valores orçados para os programas citados não eram destinados somente à SDA. “Os recursos são de outras secretarias como a de Recursos Hídricos e a de Cidades, que realizam ações conjuntas com a SDA”. Segundo o secretário no Plano Plurianual não há programa com a “rubrica combate à seca”, mas conjunto de ações voltados para minimizar seus efeitos. E acrescenta que o Ceará foi o estado foi o que mais construiu cisternas de placa no Brasil em 2011 e 2012.
Violência
Outro ponto nevrálgico do Governo Cid Gomes (PSB), a violência urbana, também teve destaque no relatório do MPC. O documento revela que, no ano passado, cerca de R$ 55 milhões deixaram de ser executados pelas entidades de segurança pública. O dinheiro estava previsto no Orçamento, mas que o Governo não conseguiu empregar. Por meio de sua assessoria a Secretaria da Segurança Pública informou que aplicou 96% de seu orçamento em 2012. O restante não foi gasto devido a processos licitatórios não concluídos no ano passado. Apesar dos problemas apontados, o MPC sugere que o Tribunal aprove as contas do Executivo, mas com ressalvas e recomendações.
