O certame iria acontecer no fim de semana; a medida atendeu a uma recomendação do Ministério Público
Ainda não há data certa para a prova. Em decreto, o prefeito Marcos Roberto Brito Paixão garante que os candidatos terão o ressarcimento do valor pago pela taxa de inscrição ou assegurada a inscrição no novo concurso Foto: Alex Costa
Ruim para quem estava estudando e pior ainda para os que estão desesperados por uma vaga em emprego público. A Prefeitura Municipal de Pacajus, cidade distante 50Km de Fortaleza, anunciou ontem, através de decreto, o cancelamento de concurso público no município. O certame estava previsto para ocorrer neste fim de semana, e a notícia pegou todos de surpresa. Mais de 15 mil “concurseiros” inscritos saíram prejudicados.
Não há, entretanto, data certa para a nova prova. A medida atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), enviada na última terça-feira, 12. No decreto assinado pelo prefeito Marcos Roberto Brito Paixão, há uma garantia dele de que os candidatos terão o ressarcimento do valor pago pela taxa de inscrição. Há ainda a opção, segundo documento, de compensar administrativamente o valor, ficando assegurada inscrição no novo concurso, a ainda ser ofertado.
Prejuízo
A pedagoga Naura Oliveira é uma dos 15 mil prejudicados com a mudança. Ela fez a inscrição ainda em novembro, na expectativa de fazer a prova e tentar êxito na carreira pública. “Busquei a bibliografia, dediquei um tempo (que nunca é perdido), focado no conteúdo programático. Expectativa de aprovação, de mudança. Todo sentimento gerado por um concurso”, afirma.
Ao saber da notícia do cancelamento, o sentimento é de decepção. “Depois de várias datas adiadas, vem de fato o cancelamento, jogando pelo ralo toda a expectativa. Uma falta de respeito com os profissionais que se dedicaram, que aguardaram com muita esperança uma mudança na vida, provocada pela aprovação de concurso. Isso é frustrante e desestimulante”, aponta.
Para o MP, a lisura do processo licitatório que escolheu o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga) como vencedor foi comprometida por uma série de irregularidades. As investigações apontaram a ocorrência de diversos problemas, dentre eles a não publicação dos termos de homologação e adjudicação, o que viola o princípio da publicidade da administração pública. Outro exemplo, segundo o MPE, é o fato de o responsável legal do Instituto não ter comprovado sua representatividade na empresa, e essa obrigação estava prevista no próprio edital.
Além disso, há indícios de que a certidão negativa de débitos municipais tenha sido expedida pela Secretaria de Finanças em horário posterior ao início do pregão, e o Instituto já deveria ter toda a documentação antes da entrega dos envelopes. “Mesmo diante desse flagrante desrespeito com a moralidade pública, a empresa sequer foi inabilitada, tendo saindo ainda vencedora da licitação, mostrando conivência com o ato ilegal”, afirma o promotor na recomendação pública sobre certame em Pacajus.
IVNA GIRÃO
REPÓRTER
