O presidente pode ser investigado por prevaricação, advocacia administrativa e corrupção
A cúpula da CPI da Covid afirma que as novas suspeitas contra o governo envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin abrem um novo caminho de investigação, que pode levar à responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O caso já repercute politicamente em Brasília.
Senadores do grupo majoritário da comissão, formado por oposicionistas e independentes, avaliam que, se comprovados ilícitos na negociação de compra da vacina, Bolsonaro pode responder por prevaricação, advocacia administrativa e corrupção, apesar de a tese sobre este ainda não ser unanimidade.
A análise foi feita em privado, durante reunião do grupo no fim da manhã desta quarta-feira (23), no gabinete do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). “Estamos investigando. Ainda vamos ouvir as pessoas. O servidor [do Ministério da Saúde] ainda vai trazer os documentos”, disse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).
NOVA FASE NA CPI
A CPI inaugurou uma nova fase de investigações nesta semana, após o surgimento de indícios de pressão no Ministério da Saúde para beneficiar uma empresa brasileira de medicamentos, a Precisa.
O caso em torno das suspeitas de pressão pela compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado na sexta-feira passada (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde.
Ele disse em oitiva no Ministério Público Federal que recebeu pressão “atípica” para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o irmão do servidor, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) também disse que o presidente Bolsonaro foi alertado a respeito das suspeitas de irregularidades e recebeu documentos sobre isso. A revelação veio a se somar às suspeitas de que o governo havia atuado no exterior em benefício da Precisa Medicamentos, intermediária na negociação da Covaxin.
O contrato foi fechado em tempo recorde, quando comparado com as negociações com a Pfizer e o Instituto Butantan. A vacina indiana ainda tem o preço mais alto, com valor de R$ 80 por dose.
Em relação à conduta pessoal de Bolsonaro, os senadores da CPI dizem acreditar que há fortes indícios para a responsabilização do chefe do Executivo caso sejam comprovados ilícitos na negociação com a Precisa. Confira a seguir os ilícitos investigados:
PREVARICAÇÃO
A primeira grande suspeita é de prevaricação, quando o agente público não toma as decisões e medidas corretas em defesa do bem público.
O presidente da comissão, Omar Aziz, solicitou ao delegado da Polícia Federal cedido para a comissão que indague a diretoria da corporação sobre se Bolsonaro determinou a investigação dos fatos revelados a ele pelos irmãos Miranda. Aziz disse que seria “preocupante” se o presidente não tivesse agido.Caso isso fique comprovado, estaria caracterizado o crime de prevaricação. Alguns senadores, porém, defendem que a prevaricação já estaria bem definida, uma vez que o Ministério da Saúde não rompeu o contrato com a Precisa Medicamentos, apesar do atraso na entrega das vacinas – nenhum lote acordado foi cumprido e a imunização ainda nem tem autorização definitiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – e dos indícios de irregularidade.
Ainda pesa contra a Precisa o fato de ter os mesmos sócios da Global Gestão em Saúde, empresa que fechou contrato em 2017 de R$ 20 milhões para o fornecimento de medicamentos, que nunca foram entregues. O pagamento, no entanto, foi feito e jamais devolvido. O Ministério Público Federal investiga o caso.
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
Alguns senadores também dizem acreditar que está caracterizado o crime de advocacia administrativa. Isso porque o presidente enviou uma carta pedindo ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, os bons ofícios na liberação de doses da vacina AstraZeneca, ocasião na qual também citou a Covaxin – que ainda não figurava no rol das imunizações preferenciais do Brasil.
A carta foi enviada quando o sócio-administrador da Precisa, Francisco Maximiano, estava no país asiático negociando a compra da Covaxin.
CORRUPÇÃO
Além disso, os senadores da comissão querem averiguar se o presidente teve papel na pressão para liberar a Covaxin. Para isso, vão tentar mapear a origem das ordens.
Em depoimento ao MPF, o servidor Luís Ricardo Miranda mencionou que a pressão partia da Secretaria Executiva – na época comandada pelo coronel Élcio Franco, braço-direito do ex-ministro Eduardo Pazuello – e também citou o nome do tenente-coronel Alex Lial Marinho, próximo também ao general e ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos em Saúde.
Não há consenso na CPI, em relação ao crime de corrupção. Uma ala do grupo majoritário defende que haverá corrupção somente com o pagamento feito pelo Ministério da Saúde para a Precisa Medicamentos, o que ainda não foi feito.
Em uma outra vertente, os senadores afirmam que o privilégio dado para a Covaxin, em um momento em que outras vacinas foram negligenciadas, em declarações públicas do próprio presidente, também caracteriza uma omissão e crime contra a saúde pública.
REPERCUSSÃO
As novas discussões na CPI da Covid ocorrem após o deputado Luiz Miranda (DEM-DF) declarar ter alertado, ainda em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro e o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre possível prática de corrupção nas negociações de compra da Covaxin. Como resposta, Bolsonaro pediu à PF que investigue ele e seu irmão Luís Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, por “denunciação caluniosa, fraude processual e prevaricação”, conforme afirmou o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.
“Por que, depois de três meses, esse cidadão vem a público e fala isso? Isso caracteriza a má-fé, denunciação caluniosa, a interesse de quem e por quê? Não vai ser um qualquer, que inventa mentiras, falsifica documentos, e assaca contra um presidente e um governo. Senhor Luís Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor também vai pagar na Justiça tudo o que fez hoje. Que Deus tenha pena do senhor”, disse Onyx.
A ameaça foi classificada por Renan Calheiros, relator da CPI, como “criminosa”. Por isso, o senador quer a convocação do ministro à comissão para prestar esclarecimentos.
DN
