Proposta de emenda à Constituição do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) cria um TRF em Fortaleza, com jurisdição sobre Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Para presidente de TRF da 5ª Região, medida “não resolve nada” A criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Fortaleza, que deverá ser votada no plenário do Senado nesta quarta-feira, 17, põe em lados opostos representantes da Justiça Federal no Ceará e em Pernambuco. Atualmente, o TRF da 5ª Região, sediado em Recife (PE), tem em sua jurisdição, além desses dois estados, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe. Tramitam no Senado propostas de emenda à Constituição (PECs) que reorganizam as jurisdições dos TRFs, abrindo mais quatro tribunais. Uma delas, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), cria o tribunal da 7ª Região, sediado em Fortaleza, para atender Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Para o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, Leonardo Resende, o novo tribunal aumentaria a rapidez e diminuiria os custos dos trâmites. “Dentre os estados que compõem a 5ª Região, o Ceará é o responsável pelo maior número de processos. Advogados precisam se deslocar com frequência para acompanhar julgamento de recursos no TRF em Recife, o que gera elevados custos para os seus clientes”. Já o presidente do TRF da 5ª Região, Francisco Wildo, afirma que “não resolve nada” criar outras cortes, sendo melhor reforçar a estrutura dos tribunais já existentes. “Desde a criação dos TRFs, com o advento da Constituição Federal de 1988, houve aumento muito grande da demanda, mas foi mantida a mesma estrutura de pessoal da época de sua criação”. Se aprovada no plenário do Senado, a PEC de Eunício segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Brasil tem hoje cinco tribunais, sendo o da 1ª Região responsável por 13 estados mais o Distrito Federal.
Críticas de Barbosa
A proposta de criação dos quatros tribunais foi condenada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante reunião com representantes de associações de magistrados, na última segunda, 8, em Brasília. Segundo Barbosa, as PECs foram aprovadas “de maneira sorrateira”, com a ajuda das associações. Além disso, Barbosa declarou que os novos tribunais custariam, “por baixo”, R$ 8 bilhões aos cofres públicos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, diz ser “completamente irreal” a conta de Barbosa. “R$ 8 bilhões é o custo total do Judiciário no Brasil. Não temos cálculo aproximado de quanto eles custarão, mas não se pode considerar somente valores para a criação e manutenção dos tribunais. Se assim o fosse, poderia se entender que o Congresso gasta muito e então se acaba com ele. Isso não existe. A questão não é financeira, é de justiça”.
