CHICO VAULINO TERIA USADO
O DINHEIRO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL
A Câmara de Camocim votará a partir das 09:00h desta segunda-feira (25), um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) que desaprova as contas de governo do Município de Camocim, relativas ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do então Prefeito Francisco Maciel Oliveira.
O parecer, que já havia sido acatado uma vez por 2/3 dos votos do legislativo, como determina a legislação, havia sido contestado na justiça comum por Chico Vaulino, alegando que não teve direito a ampla defesa. A justiça então determinou então uma nova votação.
Muitos se perguntam por que Chico Vaulino teve uma “preocupação especial” em contestar justamente esse resultado, já que teve outras 6 contas desaprovadas, sendo considerado um dos políticos mais sujos do estado do Ceará, inclusive com vários processos em tramitação na justiça estadual e federal. A explicação é simples.
Em março de 2012, O Ministério Público (MP) Estadual protocolou uma denúncia-crime junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) contra o prefeito de Camocim, Chico Vaulino (foto), por apresentar irregularidades na prestação dessas contas que ele contestou.
Diante disso, foi requerido ao TJ a notificação do gestor para que ele apresentasse defesa prévia no prazo máximo de 15 dias. Conforme consta no documento remetido ao TJ-CE, o gestor apresentou prestação de contas fora do prazo estabelecido pela lei. Além disso, utilizou a quantia de aproximadamente R$ 6 milhões sem amparo legal para isso. Na ocasião, foi apurada determinação, pelo prefeito, da abertura de créditos complementares em valores superiores aos autorizados pela lei orçamentária do município, sem nenhuma autorização legal. O limite estabelecido em lei para isso é de 30% da receita fixada no orçamento, que equivale a R$ 8,1 milhões. No entanto, a solicitação do gestor envolve o montante de R$ 14,1 milhões. O processo segue tramitando na justiça. Se as contas hoje forem aprovadas pela Câmara de Camocim, Chico Vaulino não precisará explicar à justiça, onde foi que meteu, sem autorização, R$ 6 milhões do povo de Camocim.
Informações: Camocim Online
