A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem a participação de gestores de municípios do Ceará, expôs, nesta quarta-feira, por meio de nota, preocupação com o veto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu, em pelo menos, R$ 802 milhões as verbas destinadas à educação e R$ 988 milhões os recursos do Ministério do Trabalho e Previdência, pasta à qual está vinculado o INSS. Segundo a nota da FNP, o encolhimento do Orçamento da União de 2022 vai gerar ainda mais sobrecarga para os municípios. ‘’A redução dos recursos na educação ocorre em um contexto de sérias dificuldades impostas pelas consequências da crise sanitária e da necessidade de volta às aulas presenciais. Momento no qual recursos serão crescentemente necessários para que se possa enfrentar os desafios que se impõem’’, destaca a nota.
A Frente Nacional de Prefeitos ressalta, ainda, em outro trecho da nota, que a diminuição dos recursos destinados ao INSS poderá comprometer a eficácia e a operacionalização dos repasses de programas sociais. Situação que, segundo a nota da entidade, impactará nos serviços de assistência social prestados pelos municípios’’.
Os vetos do presidente Bolsonaro poderão ser mantidos ou derrubados pelo Congresso Nacional. Os deputados federais e senadores do Ceará, como destacou, nesta quarta-feira, o Jornal Alerta Geral, começam a ser procurados por lideranças de sindicatos dos servidores do INSS e de entidades que representam os aposentados para derrubarem o veto presidencial que impôs cortes de quase R$ 1 bilhão ao orçamento da previdência social.
Nota de posicionamento : FNP manifesta preocupação com veto ao orçamento da União
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifesta preocupação de prefeitas e prefeitos com os trechos vetados na Lei 14.303/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Causam apreensão especialmente os vetos referentes aos recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Na área da educação, serão menos R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões estariam destinados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução de políticas educacionais do MEC, cerca de R$ 100 milhões estariam destinados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que financia e gere hospitais universitários) e R$ 203,6 milhões foram vetados da administração direta do MEC e de recursos que seriam destinados ao ensino superior.
Já para o Ministério do Trabalho e Previdência, são cerca de R$ 1 bilhão a menos, dos quais R$ 709,84 milhões cortados da administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 290 milhões vetados do Fundo de Amparo ao Trabalhador e da administração direta da pasta.
A redução dos recursos na educação ocorre em um contexto de sérias dificuldades impostas pelas consequências da crise sanitária e da necessidade de volta às aulas presenciais. Momento no qual recursos serão crescentemente necessários para que se possa enfrentar os desafios que se impõem.
Por sua vez, a diminuição dos recursos destinados ao INSS poderá comprometer a eficácia e a operacionalização dos repasses de programas sociais. Situação que impactará, ainda mais, nos serviços de assistência social prestados pelos municípios.
Brasília/DF, 26 de janeiro de 2022.
FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
