O governador Camilo Santana reuniu-se, na noite da sexta-feira (25), com os demais gestores de estados do Nordeste e negaram o acordo de ajuste fiscal, ofertado pelo Palácio do Planalto, como condição para acessar parte dos recursos arrecadados através das multas da repatriação. A soma chega a cerca de R$ 5,2 bilhões.
Para os governadores, não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. A proposta foi feita na última terça-feira (22), quando gestores e representantes de 24 estados mais o Distrito Federal se reuniram com o presidente Michel Temer (PMDB).
Os governadores afirmaram que continuaram a tomar medidaes de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, mas conforme a realidade de cada estado. Assim como seguiram com a judicialização da disputa pela verba no Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, o Palácio do Planalto repassou apenas a verba arrecadada com o imposto de renda sobre a repatriação de recursos para os estados e municípios, levando os governadores a entrarem com ação junto ao STF para participar, também, da partilha da verba levantada através da multa.
Últimos entendimentos do STF sugerem que a Corte deve decidir pela partilha de recursos com estados e municípios. Com a crise ecômica, governadores foram enfraquecidos diante do Governo Federal devido à falta de recursos nos cofres estaduais.
Informações Com Maurício Moreira
