Governo Dilma se diz contra redução da maioridade penal

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Assassinato de estudante por adolescente de 17 é argumento de Alckmin para defender proposta. Ministro diz que Governo aposta no ataque às causas da criminalidade envolvendo jovens. Ele propõe programa Juventude Viva.  O governo da presidente Dilma Rousseff é contra a redução de idade penal e também discorda da proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de reforçar penas contra jovens infratores. Quinta-feira, Alckmin anunciou que encaminhará em 15 dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência considerados graves e reincidentes. O debate foi motivado pelo assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto por um adolescente de 17 anos, em um assalto na porta de casa, no Belém, Zona Leste paulistana, na terça-feira passada. O assaltante completou 18 anos ontem e foi encaminhado para a Fundação Casa (antiga Febem).  “A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, durante evento num canteiro de obras em Taguatinga (DF).  Carvalho afirmou que, “evidentemente”, torce para que a discussão sobre o tema não avance no Congresso: “Espero que não prospere”, afirmou. Acrescentou que, ao invés de investir em repressão, o Governo Federal aposta no ataque às causas da criminalidade envolvendo jovens.  “Queremos dar ao jovem alternativas de trabalho, cultura, lazer, formação profissional; uma possibilidade que não seja o crime. Nossa ênfase é isso. Reduzir a menoridade penal é uma lógica que não tem fim”, disse.  Segundo o ministro, o Governo Federal prepara-se para ampliar o programa Juventude Viva, lançado em Alagoas. São Paulo deve ser a próxima cidade a receber o programa, que visa combater a exclusão, a falta de oportunidades e, em especial, a discriminação contra a juventude negra.  “Cresceu muito a violência contra a juventude negra. É como se caísse cada semana um avião com 300 pessoas de jovens negros mortos no Brasil”, disse. Diagnóstico produzido pelo Governo Federal mostra que 26.854 jovens entre 15 e 29 anos foram assinados no Brasil em 2010. Desse total, 75% eram negros. (da agência Folhapress)

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