Facebook Twitter Instagram
    Facebook Twitter Instagram Vimeo
    Impacto Granja
    Subscribe Login
    • Notícias
    • Política
    • Policia
    • Saúde
    • Cidades
    • Granja
    • Camocim
    • Economia
    • Educação
    • Esporte
    Impacto Granja
    Home»Notícias»Lei da Transparência: Prazo para prefeituras termina em maio
    Notícias

    Lei da Transparência: Prazo para prefeituras termina em maio

    adminBy admin18 de março de 2013Nenhum comentário2 Mins Read
    Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr WhatsApp VKontakte Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    A partir de 27 de maio, todas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecida como Lei da Transparência, criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB)  Na prática, o acesso aos dados como folha de pagamento, direciona para o alcance de outros direitos, como melhorias na saúde, na educação, na segurança e demais áreas. “Em outras palavras, ao obter dados detalhados sobre como e quanto as instituições públicas e o  governo investe, o cidadão passa a ter argumentos para exigir mudanças e melhorias nos serviços” – destaca o senador.  Ele lembra que as prefeituras com menos de 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adaptar à exigência de divulgação das informações. Apenas 612 cidades com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011. A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União suspensos e os gestores podem responder a processos por improbidade administrativa.

    “Estas informações são um direito da sociedade brasileira e, por isto mesmo, deve estar atenta e cobrar a divulgação dos dados” – enfatiza Capiberibe.

     

    Da Editoria de Cidades

    cidades@cidadeverde.com

    http://www.midiareconcavo.com

    Post Views: 53
    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr WhatsApp Email
    Previous ArticleImpacto granja mostra os efeitos e benefícios da administração de Romeu Aldigueri no distrito de Adrianópolis.
    Next Article Calcinha preta fecha com chave de ouro o último dia do festejo de São José em Granja.
    admin

    Related Posts

    Reforma tributária é a aposta do Executivo e do Legislativo em 2023

    5 de fevereiro de 2023

    Brasil bate recorde em geração de energia renovável

    5 de fevereiro de 2023

    Homem quebra loja de motos em Jijoca de Jericoacoara; veja ação

    5 de fevereiro de 2023

    Elmano cumpre promessa e dialoga com prefeitos de oposição no Ceará

    4 de fevereiro de 2023

    Leave A Reply Cancel Reply

    Nossos Visitantes
    004928
    Usuários hoje : 312
    Usuários ontem : 387
    Este mês : 2170
    Este ano : 4928
    Total de usuários : 4928
    Visualizações hoje : 1785
    Total de visualizações : 40943
    Quem esta online : 4
    Powered By XT Visitor Counter
    Posts recentes
    • Reforma tributária é a aposta do Executivo e do Legislativo em 2023
    • Brasil bate recorde em geração de energia renovável
    • Homem quebra loja de motos em Jijoca de Jericoacoara; veja ação
    • Elmano cumpre promessa e dialoga com prefeitos de oposição no Ceará
    • Gilmar Mendes abre inquérito contra Carla Zambelli

    Reforma tributária é a aposta do Executivo e do Legislativo em 2023

    5 de fevereiro de 2023

    Brasil bate recorde em geração de energia renovável

    5 de fevereiro de 2023

    Homem quebra loja de motos em Jijoca de Jericoacoara; veja ação

    5 de fevereiro de 2023

    Elmano cumpre promessa e dialoga com prefeitos de oposição no Ceará

    4 de fevereiro de 2023
    Tags
    Creolina (1) Câmara (1) Granja (1)
    Facebook Twitter Instagram Pinterest
    © 2023 ThemeSphere. Designed by ThemeSphere.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

    Sign In or Register

    Welcome Back!

    Login below or Register Now.

    Lost password?

    Register Now!

    Already registered? Login.

    A password will be e-mailed to you.