Na Sessão da Câmara Municipal de Acaraú realizada nesta sexta-feira, 30, os promotores de Justiça Patrick Augusto Correa Vasconcelos, e Igor Pereira Pinheiro, que investigam a Comissão de Licitação de Acaraú, na qual chegou a ficar interditada por quatro dias, entregaram na Câmara Municipal de Acaraú, um relatório no qual apresentava varias irregularidades cometido pela Administração Pública, tendo sido detectado até o momento pelos promotores um desvio de mais ou menos R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).
Os promotores pediram ainda o afastamento imediato do Sr. Prefeito Municipal. O presidente da Câmara de Acaraú, vereador Paulo Andrade do PMDB, convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 04, quando deverá ser votado o afastamento do Sr. Prefeito Pedro Fonteles dos Santos do PT.
Afastamentos:
Essa pode ser a terceira vez que o prefeito é afastado do cargo em quatro anos. Em 19 de Maio de 2009 o juiz eleitoral do município de Acaraú, Cláudio Augusto Marques de Sales, cassou o mandato do prefeito, por ter durante a campanha eleitoral confeccionou e distribuiu camisas. Dois dias depois o prefeito conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça para voltar ao cargo. Atualmente o processo encontra-se concluso para a Ministra do TSE Laurita Vaz.
Já em 29 de Outubro de 2010, em uma sessão com mais de duas horas de duração, a câmara municipal de Acaraú afastou por noventa dias o então prefeito municipal, Pedro Fonteles do PT, para que fosse apurada uma serie de denúncias sobre improbidade administrativa. O presidente da câmara Edilson Salgueiro (PMDB), pediu recesso até as 18:00 horas, tempo para que o vice-prefeito Edmundo Silveira na época no PHS fosse empossado como novo prefeito municipal de Acaraú. No dia 08 de Novembro o Juiz de Acaraú concedeu liminar ao prefeito afastado que retornou ao cargo.
Investigação:
As investigações que resultou em Ação Cível Pública, aconteceu em razão de um procedimento de investigação criminal instaurado pelo promotor de Justiça de Acaraú para apurar a atuação de empresas fantasmas “RTS de Souza Locações e Jean Carlos Aguiar ME.” no âmbito daquele município, as quais foram descobertas por ocasião da “Operação Caça Fantasmas”.
A investigação constatou a ocorrência de fatos “extremamente graves”, tais como inúmeras contratações das citadas empresas fantasmas, algumas através de dispensas indevidas, gerando despesas da ordem superior a R$ 3.000.000,00.
Outras irregularidades foram descobertas como: atas licitatórias de procedimentos já finalizados, nas quais constavam ausência de assinaturas de concorrentes, embora tenha sido certificada a presença dos mesmos; dezenas de processos de pagamentos financeiros (empenhos públicos) já liquidados (pagos) sem a assinatura dos respectivos gestores responsáveis; e recibos de empresas já devidamente assinados e sem data e valor, numa clara demonstração de que os mesmos seriam utilizados para manipulação do respectivo processo de pagamento.
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