Em consonância com sua atribuição legal e constitucional,o Ministério Público do Ceará,através do promotor Breno Rangel Nunes da Costa,baixou medida proibindo,a partir do dia 22 de janeiro,a circulação de carros e motos sem placas ou com descargas adulteradas em todo o município de Granja.Além disso,a medida exige que,a partir da referida data,todos os motoristas e motoqueiros portem o documento de titularidade do veículo,sob pena do mesmo ser apreendido e remessado ao Detran de Sobral.Caberá à Policia Militar,através do FTA,Ronda do Quarteirão e PRE,a fiscalização e aplicação da medida,que é a primeira ação inserida no processo de municipalização do trânsito de Granja.
Para tanto está marcada uma reunião,que acontecerá no dia 16 de janeiro,no Fórum da Comarca de Granja,entre o Ministério Público e os comandantes das guarnições militares.Na oportunidade serão ajustados os detalhes finais para a entrada em vigor da medida.
No documento expedido pelo Ministério Público aos meios de comunicação da cidade,o promotor Breno Rangel destaca que,embora a medida pudesse ser prontamente adotada,está sendo fixado um prazo de três meses para adaptação e correção de eventuais irregularidades,atendo principalmente ao costume local.Por fim,o promotor salienta que emprestar motocicleta ou qualquer outro veículo automotor à pessoa não habilitada é crime previsto no artigo 310,do Código de Trânsito Brasileiro.
fonte: http://folha-granjense.blogspot.com.br
