O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, nesta segunda-feira (03/04), que o Município suspenda imediatamente a contratação de servidores temporários e implemente um novo concurso público. Além disso, foi recomendado que a Prefeitura de Camocim analise se há cargos que possam ser preenchidos por aprovados no concurso municipal anterior, para que esses possam ser chamados de imediato para prestação de serviço.
A ação do MPCE ocorre após a divulgação de notícias de que esse seria o quinto ano consecutivo que o Município realiza processo de contratação temporária de servidores. Somente neste ano, foram lançados três editais de processo seletivo simplificado para contratação temporária com a suposto fundamento de “necessidade excepcional de interesse público”.
O documento ressalta ainda que os referidos editais adotam critérios subjetivos, que impossibilita a avaliação dos candidatos e viola os princípios da impessoalidade, isonomia, moralidade e indisponibilidade do interesse público. Dentre os profissionais requisitados pelo Município, estão auxiliar de sala, auxiliar de cozinha, auxiliar administrativo, profissional de apoio escolar, entre outros.
Ministério Público do Ceará
Carlos Jardel
