Na próxima sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam o primeiro encontro para a formação das comissões que irão atuar no combate aos desmontes nas prefeituras municipais. A reunião irá acontecer na sede da Procuradoria Geral de Justiça. O foco da ação são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores. Uma das comissões é coordenada pelo procurador de Justiça Maurício Carneiro e conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A outra comissão é formada por representantes do TCM. Segundo Maurício, as reuniões entre as comissões do MP e do TCM serão semanais e devem ocorrer nas manhãs de sexta-feira, na PGJ. A atuação das comissões começará a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Após uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo.
Confirmando-se a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
Postado por Tadeu Nogueira – http://www.camocimonline.com
MP E TCM ATUARÃO PARA EVITAR DESMONTE EM PREFEITURAS QUE NÃO ELEGERAM SEUS CANDIDATOS
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