MP faz mobilização para barrar PEC 37

Integrantes do Ministério Público de todo o País realizaram, ontem, atos nas capitais brasileiras contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira o poder do órgão para fazer investigações- garantindo essa competência a penas às polícias. A chamada “PEC da Impunidade” está pronta para ser votada na Câmara.
Promotores e procuradores alegam que a medida vai reduzir a punição de responsáveis por crimes de corrupção no Brasil FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Em Fortaleza, a Assembleia Legislativa cedeu espaço, ontem, ao ato de mobilização do Ministério Público (MP) estadual. Em São Paulo, promotores e procuradores alegam que a medida vai reduzir a punição de responsáveis por crimes de corrupção e apontaram que o projeto é defendido por políticos “corruptos e malfeitores”.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, afirmou que a proposta de restrição ao trabalho de promotores está “em desacordo com a realidade do Brasil” e que o Ministério Público deve continuar a investigar a corrupção e os crimes econômicos. “A população libertou-se dos escuros porões da ditadura, mas ainda há escuridão para boa parte da população. Grande parte dessa carestia é resultante da prática de crimes contra a administração, delitos econômicos, sonegação fiscal. Nosso compromisso é reverter essas mazelas”, declarou Elias Rosa.
Anulação
O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, afirmou que a aprovação da PEC 37 deixaria impunes os políticos que praticaram atos de corrupção.
“Nós temos um caso célebre, onde infelizmente um malfeitor, um criminoso, um corrupto, remete dinheiro ao exterior e tem ordem de prisão expedida pelas principais cortes internacionais e no Brasil é um dos principais defensores dessa PEC da Impunidade, não sem razão, pois é o principal beneficiário dela”. Segundo o procurador, a aprovação anularia processos em que houve investigações do MP e outras instituições.
“Nós temos um caso mais grave, em que houve participação do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da controladoria, que é o mensalão. E está claro que essas pessoas (réus condenados), com essa PEC, poderão ser beneficiadas”, declarou. O texto da PEC 37 foi apresentado em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA).